ÔNIBUS EM CARAGUÁ SOB GUERRA DE LIMINARES

Empresa, Prefeitura e, sendo parte na conversa, o Ministério Público também, travam grande batalha na Justiça sobre o transporte coletivo urbano da cidade

A discussão nos autos judiciais entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a empresa Praiamar Transportes Ltda tem vários capítulos sendo escritos com alguns atores, sendo a representação da Procuradoria do Município, a defesa técnica da empresa, o Ministério Público e, claro, Vossa Excelência - o Magistrado.

Isso envolve uma porção de coisas, como: formalidades, rito, argumentos, provas, documentos, enfim. O povo tem pouco acesso a isso, a linguagem é inusual, o juridiquês é chato, complicado e impopular.

A primeira pergunta é: Por que a relação contratual dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade foi parar nas raias do Judiciário? A resposta é: Porque há insatisfação de algum lado. Ou dos dois. E, claro, porque ficaram obstruídos os canais de diálogo.

A população precisa se servir de transportes públicos de qualidade, é o que preconiza a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e isso se alcança com serviços de qualidade, com frota nova e, claro, se possível e sem encarecer o valor da passagem, com tecnologia embarcada e climatização, por parte da empresa; e com fiscalização e exigências por parte do gestor do contrato, o Município.

Dito isto, importa esclarecer que há algum tempo a empresa Praiamar vem pedindo aumento no valor da passagem, e o Prefeito Aguilar Jr, por sua vez, com base nas instruções de sua assessoria, vem cobrando a adoção de uma série de medidas, que, segundo o Governo, não tem sido cumpridas. 

Deu-se então fiscalização, Intervenção, criação de uma Comissão Técnica, produção de relatórios, decretação de caducidade, guerra de liminares, contratação emergencial de outra empresa, a Fênix, suspensão desse processo... com ambos os lados pintados para a "guerra".

A Prefeitura tem uma Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que já regulamentou os serviços de táxis e definiu regras para os aplicativos de transporte no município; tem construído novas ciclofaixas e feito a manutenção das antigas; deflagrou a  ‘Operação Bicho-Preguiça’ que recolhe carros abandonados e notifica os proprietários retirem esses veículos largados há muito tempo em vias públicas para retirarem, entre outras coisas.

O Governo investe também em novas pavimentações asfálticas, recuperação de áreas prejudicadas, manutenção de logradouros, reparação de áreas com tapa-buracos, melhoria nos abrigos de passageiros, que são elementos imprescindíveis à mobilidade urbana e para que não haja encarecimento do valor da passagem de ônibus. 

Cittamobi

Este aplicativo já reúne mais de 10 mil acessos. Esse novo serviço oferece ao usuário do transporte público a possibilidade de localizar exatamente em qual trecho do município o ônibus de sua linha se encontra, informando o momento correto que passará no ponto desejado.

É na busca de maior fluidez com a engenharia de tráfego; menos tempo nos deslocamentos pelas vias da cidade; na desburocratização de procedimentos e mais oferta em serviços públicos que possam ser feitos de forma remota, assim como uma melhor integração nos serviços de transporte de passageiros que a Prefeitura tem buscado resultados para a população, dizem os membros da Comissão Técnica da Prefeitura.

Posicionamentos

> A empresa Praiamar, concessionária dos serviços, assegura - e reitera - que cumpre com seus deveres, mantém sua defesa pela manutenção do Contrato, inclusive por Nota publicada há pouco para a população e imprensa vai se comunicando com o público.

> A empresa Fênix, contratada em caráter emergencial, banca as condições exigidas pelo Município e disponibiliza frota nova, em quantidade necessária pelo Contrato, com tecnologia e ar condicionado, como quer a Administração Municipal, afirma sua assessoria.

> O Prefeito , o emedebista Aguilar Jr, tem outro entendimento, ou seja, o de que há elevado grau de insatisfação dos usuários com os serviços prestados pela Praiamar e que, em razão do que considera uma má prestação de serviços, orientado por Relatórios produzidos pela Intervenção e Comissão Técnica, tem o dever de agir legalmente na busca de mudanças, melhorias.

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