“ECONOMIA DO MAR”: ALESP DEVERÁ CRIAR POLÍTICA MULTISSETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Tomando como exemplo uma política estadual criado no Estado do Rio de Janeiro, o deputado paulista Paulo Corrêa Júnior estuda o caso e deverá propor amplo debate sobre um Projeto de Lei semelhante

O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior, morador da cidade de Santos - SP - e que exerce um mandato voltado especialmente para agendas de interesse das regiões litorâneas (Sul e Norte do estado), segundo sua assessoria, estuda e deverá apresentar em breve um Projeto de Lei para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp muito parecido com a política estadualizada no Rio de Janeiro. 

Entenda

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, no último dia 03/11, o Projeto de Lei - PL n° 4.698/21, que cria uma política estadual de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar, como a pesca, a exploração de petróleo e o turismo costeiro. 

Intitulada como “Economia do Mar”, a política prevê que o Governo do Estado estabeleça iniciativas para o desenvolvimento econômico pelos próximos nove anos. A medida seguiu para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A política contempla uma série de atividades, desde o turismo marítimo e o mergulho recreativo até a extração de óleo e gás e a construção de embarcações. Ainda são citados a pesca e processamento de frutos do mar, a instalação de novos portos, a defesa em alto mar, a dragagem, o aperfeiçoamento dos sistemas de saneamento básico e a popularização das ciências do mar. 

A política, nesse caso do estado do Rio de Janeiro, será implementada em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e com o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), observadas as especificidades do Estado.

Estado de São Paulo

O exemplo do estado carioca deverá servir como ponto de partida para a definição do texto dessa proposta que o deputado Paulo Corrêa Jr deverá apresentar na Alesp. 

Essa política deverá se respaldar em seminários e visitas técnicas feitas pelos deputados por meio de Comissões. Instituições como a Fiesp, a Capitania dos Portos, a Antaq, entre diversos outros setores da sociedade, como também trabalhadores do setor marítimo, do setor portuário e operadores de turismo, assim como pescadores, cooperativas, enfim, deverão ser convidados à mesa de discussões.

“Nossas costas colocam a produção de 80% do petróleo do Brasil e mais de 60% do gás. Então essa produção offshore é um acervo que poderia ser desenvolvido pela nossa indústria naval hoje tão precarizada”, comentou o deputado carioca Luiz Paulo Corrêa, com o qual concorda o deputado paulista Paulo Corrêa Júnior.

A exemplo do que se buscou no Rio de Janeiro, a medida que será proposta terá elementos para incentivar o Governo do Estado de São Paulo a articular a aprovação, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de um convênio para incentivos tributários às atividades ligadas à chamada Economia do Mar.

A política ainda deverá prever o apoio a instituições científicas que desenvolvam iniciativas relacionadas à economia do mar, dentre elas a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), entre outras, que deverá manter linhas regulares de fomento à pesquisas relacionadas ao tema. O modelo está bem definido pela Alerj, e servirá de caminho para ser estudado e adequado às especificidades regionais da costa litorânea do Estado de São Paulo pela Alesp.

OPINIÃO

Tomo por empréstimo uma matéria do site 'Mar sem Fim', de 22 de abril de 2020, dando conta de que em 2018 uma tese de Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, do Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento, trouxe revelações interessantes e até então desconhecidas nestas plagas sobre a Economia Azul.

Qual o valor de nosso PIB do Mar? De autoria de Andréa Bento Carvalho, orientada por Gustavo Inácio de Moraes, a tese Economia do mar: conceito valor e importância para o Brasil, demonstrou o quanto o mar é importante para a economia brasileira. Foi a primeira vez que nossa economia azul foi avaliada. O ano escolhido para o estudo foi o de 2015.

2015, recessão no País

Em valores correntes, o PIB do Brasil em 2015 totalizou R$ 5,9 trilhões. Foi um ano ruim (queda de 3,8% do Produto Interno Bruto).

Em 2015, de acordo com a tese, a economia do mar gerou R$ 1,11 trilhão. O estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul estimou que os setores da economia dos oceanos representaram 19% do PIB, incluindo segmentos como petróleo, transporte, pesca, cabos submarinos, lazer e turismo.

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No caso das cidades do litoral de SP (Sul e Norte), onde não há reunião dessas informações sobre as atividades do mar com suas projeções sobre a economia regional, logo, há prejuízo num trabalho necessário de gestão desses dados, o que se vê é uma intensa movimentação das atividades profissionais marítimas. Ao menos essas informações não estão disponíveis ao público, não as encontrei nas pesquisas que fiz nos sites oficiais.

Certo é que, por exemplo, Santos costumeiramente divide com Angra dos Reis-RJ a maior produção anual de sardinha verdadeira, possui o maior porto do continente; assim como há terminal petrolífero e área de tancagem, como no caso de São Sebastião. O turismo, eis aí a indústria sem fumaça que agrega diversos outros valores e une essas regiões de SP, talvez seja o setor mais fácil de colher resultados para fins de avaliação.

Portanto, a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, especialmente pelos caminhos tomados para chegar ao produto final, é louvável. E, nesse mesmo sentido, saber que o deputado estadual de São Paulo, Paulo Corrêa, pretende trilhar um caminho semelhante, é igualmente importante. Espero que a ALESP dê provimento e todos os atores desse processo econômico tenham espaço à mesa.

Obs) Matéria original da revista Pimenta_report (11/21)

Crédito da fotoimagem: site Mar sem Fim