O PORTO E A AUTORIDADE PORTUÁRIA, ATIVOS EM NEGOCIAÇÃO

A União e o Estado querem vender, e o Município quer assumir. Nenhum deles fala em valores e impactos

O Governo do Estado de São Paulo tenta privatizar o Porto de São Sebastião desde 1990, mas, a crise econômica foi motivo de frear o processo. Essa vontade não é uma novidade. Há muitos interesses em jogo.

O alarido sobre o tema - em período mais recente - se deu quando no começo do ano passado, 2020, o Governador João Dória, falou sobre o tema novamente - estimando que naquele ano a privatização dos Portos de São Sebastião e de Santos - ocorreriam. O Ministério da Infraestrutura rebateu dizendo que o prazo seria ao longo deste ano vigente, 2021. 

O Porto gerido pela Cia. Docas de São Sebastião está incluído no PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Governo Federal, com estudos sobre modelagem do negócio já adiantados pelo BNDES.

Atores Governamentais

Em comunicado aos internautas que lhes acompanham, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que é do PSDB, mesmo partido de Dória, informou sobre o protocolo em Brasília de documento requerendo espaço à mesa de discussões sobre a destinação do Porto, manifestando interesse pela municipalização.

Dias depois foi desautorizado pelo Governador do Estado, que, por sua vez, reiterou o interesse pela privatização. Em 2020 seu discurso era o de influência indireta do Estado no Porto de Santos e direta no de São Sebastião, evidenciando o papel da União nesse processo. Todavia, há alguns dias, em discurso repaginado, avocou para o Estado concessionário o direito de resolver sobre a privatização.

Autoridade Portuária 

O entendimento defendido por muitos dos envolvidos nessa questão, especialmente vocalizado pelos trabalhadores portuários, é o de que a mudança sobre o conceito da Autoridade Portuária, que hoje é pública, mas, segundo a iniciativa do Governo Federal poderá passar a ser privada, criará instabilidades.

As vozes que defendem a manutenção da autoridade pública não condenam as atividades privadas nos portos, inclusive enfatizam que isso já ocorre atualmente com os operadores. A divergência está - nesse aspecto - dividida principalmente em duas frentes, sendo: 

a) A entrega dessa Autoridade para empresários que serão também operadores, o que reduz o ambiente da concorrência;

b) A pouca literatura existente sobre o projeto que de fato o Governo pretende empreender na política de desestatização em relação a obrigação de novos investimentos pelo setor privado.

OPINIÃO

Considerando haver inegável importância das atividades portuárias para os interesses socioeconômicos do município e região, falemos sobre a iniciativa pela municipalização.

Como faremos isso, se não há disponível qualquer estudo projetando cenários e impactos? Qual capacidade tem o Município para absorver essa estrutura e operar a gestão do Porto? Quais recursos tem disponível no Orçamento público para fazer investimentos? Qual modelo de gestão portuária seria adotada em eventual municipalização? Há muitas perguntas sem qualquer resposta. 

Nesse ambiente de muita coisa escrita a respeito e pouca clareza sobre os fatos, restam as narrativas, as opiniões. Isso é contável (de narrar), não contábil (de contabilizar).

Felipe Augusto precisava - e ainda tem essa obrigação - explicar para a população as razões pelas quais quer municipalizar o Porto; dizer quais estudos tem em mãos, por quem e quando foram feitos, que lhes orientaram a tomar essa decisão; assim como precisa informar publicamente quais  impactos o Município estima que terá - se há algum - com a desestatização pela União.