SÃO SEBASTIÃO TERÁ O MAIOR ORÇAMENTO DE SUA HISTÓRIA

Prefeitura estima R$ 1,24 bi, e juntas, as cidades do Litoral Norte de SP esperam arrecadar em 2022 a bagatela de R$ 3,73 bilhões

ORÇAMENTO

Os números foram apresentados durante audiências públicas nos últimos dias e informes oficiais.

São Sebastião terá o maior orçamento da história da cidade em 2022 com arrecadação prevista de R$ 1,24 bi (um bilhão, duzentos e quarenta milhões). A segunda cidade do Litoral Norte de SP em termos de arrecadação será Caraguatatuba, também com belíssima receita numa ordem estimada de R$ 1,08 bi (um bilhão e oitenta milhões de reais). Em seguida vem, por ordem de perspectiva, Ilhabela com R$ 850 milhões e, consecutivamente, Ubatuba, na ordem de R$ 566 milhões.

POPULAÇÃO

Segundo matéria do portal Tamoios News, (03/09), a estimativa do IBGE, a quantidade populacional, quando comparado ao quadro de arrecadação, é outra.

A cidade de Caraguatatuba continua a liderar em número de habitantes entre as cidades do Litoral Norte, com população estimada em 125.194 pessoas. O município teve 1,46% de crescimento desde a última estimativa, divulgada em 2020. Ubatuba é a segunda mais populosa da região, com estimativa de 92.819 habitantes e crescimento populacional de 1,08% em relação ao ano passado. São Sebastião conta com 91.637 habitantes e crescimento de 1,44% e Ilhabela com 36.194 pessoas e o maior aumento populacional entre as quatro cidades, 1,69% moradores a mais em 2021 em comparação com a última estimativa divulgada.

OPINIÃO

Um fator que ajudou no crescimento do orçamento de São Sebastião foi o repasse de royalties do petróleo, especialmente porque sedia o Terminal Marítimo - o "Tebar". Uma outra importante vertente dessa mesma fonte está nos processos: administrativo (já vencido) e judicial (com decisão favorável em 1° instância), referente aos royalties recebidos por Ilhabela.

A retomada das obras da rodovia Contorno Sul da Tamoios é outro fator gerador de arrecadação com ISSQN. O orçamento de mais de R$ 1,24 bi deverá mudar o dia a dia de algumas secretarias do Governo. O entendimento serve para as duas cidades, São Sebastião e Caraguatatuba. No caso de Ilhabela, indispensável é a promoção de uma reforma administrativa. 

Para se ter uma breve noção, as Contas do Prefeito Felipe Augusto, (PSDB), estão com relatórios técnicos pesados - e com Parecer pela rejeição junto ao órgão de Controle do Estado. 

A análise detida, com verificações in locco de fiscais do TCE/SP colocam em xeque - e até sob suspeição -  o desembolso financeiro, as contratações públicas. Em visita de surpresa feita essa semana em diversas cidades por fiscais do Tribunal de Contas, de antemão foi divulgado pela Bandnews FM que um ônibus escolar foi encontrado com lotação acima do permitido em São Sebastião.

Além disso, há reclamações recorrentes de usuários do Sistema de Saúde do Município por redirecionamento de suas consultas e muitos exames para serem realizados no AME, uma unidade estadual de referência regional sediada em Caraguatatuba, que demanda muito tempo de espera para consultas médicas com especialistas e uma infinidade de meses para a marcação e realização de exames.

Não se explica facilmente o fato de um Município dispor de um Orçamento tão importante - ainda sobre São Sebastião - e não haver correspondência na entrega dos serviços públicos aos cidadãos. Não obstante haver excesso de arrecadação e superávit nos últimos anos, parte das obras públicas tem sido feitas pelos contribuintes, especialmente na Costa Sul, com um estranho nome de "mutirão".

A região do Litoral Norte de SP tem previsão de dinheiro em abundância, mas, dado o seu crescimento populacional e a necessidade de se organizar as políticas públicas de atendimento ao cidadão, pode-se dizer que tem problemas em superabundância. 

Créditos da fotoimagem: Globo / Valor Invest