DESAPROPRIAÇÕES E OUTROS QUE TAIS

Uma cidade congelada por decretos do Prefeito, que se tornou alvo de especulações privadas, demonstra a falta de planejamento sob custos que o contribuinte sebastianense só paga a conta, mas é excluído do processo decisório 

O Plano Diretor aprovado em São Sebastião, com elevação de gabarito da caixa d`água, que acabará sendo usado (tomem nota!) para acréscimo de cômodos, agregando outros valores ao crescimento, como é o caso da outorga onerosa, é um certo convite a verticalização.

Não ter havido qualquer cobrança de reparação por construções irregulares existentes, é uma amostra inequívoca de erro com a gestão urbanística, de absoluta "falta de planejamento".

O pior é que a desordem é febril.

É desconhecido da sociedade qual efetivamente é o banco de terras públicas existente em São Sebastião. Convenhamos que essa não é uma informação que se disponibiliza tão facilmente, afinal, há grileiros à espreita, mas, é preciso que haja um lugar onde possa ser acessada pelas autoridades e imprensa. Não sei dizer se há.

Na discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico um técnico do Governo chegou a dizer que metade, isso mesmo, 50% dos imóveis no município não pagam IPTU. Não é por calote, mas, por não estarem incluídos no sistema de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Essa é outra questão que não se encontra no site oficial. Mas, deveria.

É tão assustador a falta de subsídios - por ausência de uma gestão capaz, que, para tomar algumas decisões, o Prefeito Felipe Augusto chegou a conversar com alguns corretores imobiliários. Eu disse com "alguns"; a maioria deles sequer foi consultada. E, no fim das contas, não resolveu nada de prático.

Isso se deu quando a conversa extraoficial era uma só: "desapropriações". Falemos disto.

Houve uma escala industrial de Decretos congelando imóveis na cidade, tudo feito a esmo, sem qualquer planejamento dialogado com a população. Errático, porque é preciso cravar a finalidade desses atos em benefício do interesse coletivo, o alcaide nunca foi incomodado de fato pelas autoridades.

A Administração Municipal atuou como uma imobiliária decretando de interesse público uma enorme área próxima do Porto, enquanto um corretor - em nome de uma empresa privada - procurava os proprietários dos imóveis e negociava. Depois de encaminhadas as compras, o Município levantou o Decreto, saiu à francesa da história, não falou mais nada, e uma empresa adquiriu os imóveis.

E agora, no tardar das horas, esse mesmo Prefeito inventou uma nova mentira: a municipalização do Porto.

Ainda sobre essa questão de áreas, houve a promoção de seminários sobre regularização fundiária na cidade. Foi quando ventou forte de leste assuntos como "revogação de Zeis" (Zoneamento Especial de Interesse Social), foi falado sobre "arrecadação de imóveis", e a cereja do bolo - as "terras devolutas". 

Ganha um prêmio quem souber alguma coisa a respeito de tudo isso, afinal, não há qualquer informação pública disponível, nenhum dado publicado. Este é um Governo que atua por decretos e sonegando o informe público. Nem mesmo a página oficial é priorizada, perdendo espaço para a conta pessoal do Prefeito nas redes sociais.

Prefeitura deu um terreno público para uma entidade privada

A Prefeitura desafetou e doou uma área pública no bairro do Varadouro de 1.000 m², da área total do terreno de 87.557,m², situada na Rua João Teixeira Neto, nº. 22, para a construção e instalação da sede da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Prefeitura compra de uma entidade privada um terreno que será público

A mais recente das desapropriações ensaiadas é sobre o conhecido "Campo do 7" (o espaço no bairro de São Francisco que fica numa área em frente a casa onde mora a mãe do Prefeito. Segundo matéria do portal 'Tamoios News', esse ato se dá com pedido liminar em face do Instituto Santo Antonio (ISA). 

De acordo com a ação, a Prefeitura oferece R$ 10 milhões como indenização pela desapropriação de parte do imóvel localizado na Avenida Manoel Teixeira no bairro São Francisco, com área de 23.436,25 m².

Entenderam?

São Sebastião tem uma área pública de 86 mil m², mas, ao invés de usar, vai pagar R$ 10 milhões por uma outra de 23 mil m². 

Perguntas:
Em tempo de endividamento, empréstimos, calotes, reitero a pergunta de outras postagens minhas:
a) Qual o Plano? E acrescento outra:
b) Qual a participação popular nesses gastos decididos por Decretos?