O MAR NÃO ESTÁ PARA PEIXE?
O desenvolvimento econômico do país opõe setores de engenharia de infraestrutura e logística em relação ao de pesca profissional e amadora
O crescimento das atividades industriais que se utilizam do mar, tanto as de estruturas portuárias como as petrolíferas, assim como a de construção de píeres avançando sobre o espelho d`água para as mais variadas finalidades, estão entre os principais fatores alegados pelo setor pesqueiro do país para a redução na produção anual de pescado.
Além desse aspecto, outra variável dessa equação, segundo vozes armadoras da pesca profissional de alta profundidade, está nas dificuldades de acesso ao crédito para melhoria da embarcação com reformas, manutenção e compra de equipamentos e redes; excesso de burocracia no processo de licenciamento e operações custosas na produção, armazenamento e compra de gelo, o que tem feito baixas no setor.
A pesca, segundo dizem, é atividade que se herda, portanto, perdendo atratividade estaria ocorrendo duas movimentações significativas, quais sejam: A profissão não tem sido assumida por filhos e netos, e o mercado offshore, carente de mão de obra com experiência no mar, tem absorvido essa mão de obra, qualificando e pagando melhores salários, sem as incertezas que a pesca gera.
Divergência Oficial
Nas Câmaras Técnicas que são realizadas pela Secretaria Nacional de Pesca (com status de Ministério), há anos, as alegações oficiais são as de que estudos demonstram que a redução na produção pesqueira estaria associada ao que foi chamado de "esforço de pesca", ou seja, uso maçante da pesca de arrasto e desobediência ao período de recrutamento das espécies - o conhecido "defeso".
Algumas alternativas tem sido pensadas, como o cultivo de espécies em fazendas marinhas, como é o caso dos mexilhões, que é um fenomenal bioindicador ambiental porque só sobrevive em água limpa; assim como a produção de sementes de coquille Saint-Jacques (aquela concha da Shell), que obedece a um processo em mar e no laboratório, como é o caso do Ied-Big (Angra dos Reis), e, claro, a criação de espécies em cativeiro.
A pesca artesanal, conhecida como "amadora', é outra ponta dessa histórias que também sofre com a falta de estrutura, de apoio e, fundamentalmente, por danos causados em decorrência de sinistros ambientais, como vazamento de óleo de Terminais Aquaviários da Transpetro, por exemplo.
Litoral Sul de SP
Os serviços de engenharia de dragagem na Baixada Santista causam enormes controvérsias há tempos. Mas, especialmente por envolver o acesso ao Porto de Santos, são necessárias.
Entre as discussões mais acaloradas em período mais recente, destacamos a que é considerada como sendo de "manutenção" para o calado (profundidade) do canal pelo qual é efetuada toda operação marítima de apoio portuário, assim como a da cava subaquática em Cubatão.
Todas as dragagens na região, por mais que as empresas interessadas contratem estudos técnicos que garantam a importância e viabilidades, tem sofrido queixas e até resistências de diversos setores da sociedade civil organizada, mas, nenhuma voz se fez ouvir tanto quanto a de uma categoria profissional que se sustenta com o que produz no mar - a pesca.
A mobilização mais recente nesse sentido, segundo matéria do portal 'Diário do Litoral', esteve com vinte e cinco comunidades pesqueiras da Baixada Santista - um contingente estimado de 1.500 pescadores e seis mil pessoas que assinaram uma carta de alerta à região, no último dia 30, contra a dragagem que está sendo feita para da construção do Terminal Portuário para Estocagem e Vaporização de Gás Natural Liquefeito (GNL) em navios - um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate - no Largo do Caneú ou Largo Santa Rita, ao lado da ilha de Bagres, no Porto de Santos.
O documento é aberto e dirigido à empresa Compass Gás & Energia - responsável pelo Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista. Ele foi redigido após relatos e orientações de pescadoras e pescadores presentes no 2º Encontro da Pesca, realizado pelo Instituto Elos, na Associação Comercial de Santos.
Litoral Norte de SP
Em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, não é diferente. Há uma dragagem que, segundo a Cia. Docas de São Sebastião, é um serviço de "manutenção" em área portuária, que estava suspensa pelo órgão ambiental licenciador - o Ibama.
Havia contenciosos com a comunidade da Praia do Araçá, fundamentalmente, o que exigiu da empresa responsável contratada, a DTA Engenharia, a mesma que opera os serviços citados acima na região da baixada santista, uma aproximação maior com a população local, um plano de diálogo social mais efetivo e uma gestão comunicacional que distensione.
A dragagem do Porto de São Sebastião, todavia, será retomada a partir da próxima terça-feira, dia 21, segundo comunicado da empresa para os moradores, após um longo período de muita conversa e tratativas sociais. A dragagem visa restabelecer a profundidade de 10 metros no berço principal e 7 metros nos berços internos, segundo a nota da empresa. O monitoramento ambiental para acompanhamento dessas atividades será realizado durante todo o período da dragagem.
Produção Pesqueira
Santos concorre nas duas últimas décadas com o Sul do país e com toda região da Baia da Ilha Grande e até uma parte da Baia de Sepetiba sobre as três maiores cidades em produção nacional de sardinha verdadeira, e com Angra dos Reis sobre a captura de camarão.
É esse o retrato da importância do setor para a economia regional de cada um dessas geolocalizações. A produção de atum é mais concentrada entre o Sul do país e a região dos lagos carioca, mas detidamente na cidade de Cabo Frio, cidade inclusive onde mora o atual Ministro da Pesca (assim é considerado), que é filho de um dos maiores empresários do setor atuneiro do Brasil.
Regiões
Observe que o conjunto de todas as regiões do país citadas é onde está a maior concentração da produção pesqueira nacional, e, inegavelmente, é também onde está estabelecido um enorme cardápio da infraestrutura logística do país para escoamento de outras riquezas nacionais - por vias portuárias, e de desenvolvimento energético com o ouro negro do fundo do mar, que envolve extração, transporte, carga e descarga em Terminais Marítimos e sob operações de ship-to-ship, assim como áreas de tancagem e grandes áreas para o refino.
É imprescindível harmonizar as atividades econômicas em favor de um progresso sustentável, porque não deve haver concorrência entre os setores, mas, convivência pacífica sem prejuízos de um sobre o outro.
À Venda
Num processo que envolveria o Porto de Santos no mesmo pacote, mas, dada a complexidade dessa estrutura, foi desmembrado, resultou que, conforme noticiou o portal 'Poder 360', o Presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na 3ª feira, dia 14 o Decreto que inclui o Porto de São Sebastião (SP) no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Alega o Governo que a medida visa promover a modernização do porto e melhorar a infraestrutura portuária. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a inclusão do porto no PND acolhe recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos). O decreto foi publicado na edição desta 4ª feira, dia 15 do DOU (Diário Oficial da União).
Acesse o Decreto
Municipalização do Porto de São Sebastião
A Câmara de Vereadores abriu espaço no debate e, motivado pelo pedido de municipalização protocolado tardiamente pelo prefeito da cidade, Felipe Augusto, (PSDB), criou o Fórum em Defesa do Porto como Autoridade Portuária Pública do Estado de São Paulo.
Essa é uma bandeira de luta empunhada por diversos atores que atuam de forma direta e indireta sobre o porto, com grande poder de mobilização por parte dos trabalhadores do setor. Uma primeira reunião aberta deverá ocorrer logo mais, às 16h, na sede do Legislativo Municipal.
A Pesca, que já foi profissional em maior escala na cidade, e atualmente tem sua produção concentrada na "amadora" não se pronunciou ainda por meio de nenhuma de suas organizações em relação ao tema, tanto que o processo de dragagem está sendo discutido de forma direta com a Comunidade Pró-Araçá, uma região de manguezal e de caiçaras nativos.
Mas, sobre todo complexo do Porto Organizado há inclusive questões judicializadas em que pescadores, principalmente de Caraguatatuba, reclamam de prejuízos em razão do vazamento de óleo no Tebar.
Sem antagonismos, o desafio é agregar, unificar as forças. O desenvolvimento é uma bandeira que deve atender a todos.
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