SÃO SEBASTIÃO, UMA CIDADE SEM PLANO

Depois de falar em homeport, aeroporto e marina pública, sob endividamento, dando calote e com todas as contas rejeitadas, o Prefeito cria outro factoide: a municipalização do porto

Qualquer curso de "gestão pública" ou "gerência de cidades", oferecidos por bancas acadêmicas, assim como cursos de qualificação e recomendações assinados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/SP, resta ler os relatórios técnicos, versam sobre uma palavra chave: "Planejamento".

O CASO DE SÃO SEBASTIÃO

A coisa é mais cabeluda, sem qualquer "Planejamento"

A casa do Prefeito Felipe Augusto foi invadida por policiais fortemente armados do Baep - em diligência do Gaeco (um Grupo Especial do Ministério Público), sob autorização da 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - TJ/SP. A informação pública das autoridades é que a investigação sobre um grupo que manda no Município há alguns anos se dá por "lavagem de dinheiro" e "formação de quadrilha". Há outros inquéritos e processos judiciais em curso.

O tucano que governa a cidade sabe da imprescindibilidade do planejamento, só não o aplica. 

Para criar cargos comissionados, (Lotação: parte, ocupados por "amantes e maridos das amantes", segundo o Promotor de Justiça nos autos de uma Ação Civil Pública - ACP, e, parte, para manter apoiadores da campanha de sua ex-esposa Michelle, segundo áudio vazado em que o alcaide esbraveja isso), foi promovida uma Reforma Administrativa -, julgada inconstitucional pelo TJ/SP, e, nesta, foi criada uma nova estrutura - a Secretaria de Planejamento.

No meio dessa história toda, por falta de "Planejamento", a Prefeitura de São Sebastião contratou uma OS de ex-tucanos, o IPPLAN, para fazer "Planejamento". Depois de um forte alarido e ver o tamanho da capivara, a Administração Municipal recuou e rescindiu unilateralmente o contrato. A única foto tornada pública dessa gente contratada com membros do Governo local foi com a então primeira-dama.

No meio de tudo isso soou a conversa sobre megaprojetos como o de um aeroporto, um homeport e uma marina pública. Nenhum "Planejamento" foi discutido com a população a respeito, tanto que fala-se sobre a iniciativa, mas, pouco se sabe de fato sobre as condições de cada projeto. 

E, enquanto isso...

Calote no repasse à Previdência dos Servidores; contratações custosas sem a menor projeção de necessidade; a abertura de uma estrutura médica na Costa Sul que aumentou custos e não oferece nenhum serviço novo que justifique; gastos com a Covid-19 sob pesadas investigações, e, claro, empréstimos que endividam, aumentam a dívida pública municipal, que deverão ter 90% desses custos sendo pagos por Prefeitos que vão suceder o atual.

Todas as Contas da gestão fiscal deste Governo estão rejeitadas pelo órgão de Controle do Estado. 

MUNICIPALIZAÇÃO DO PORTO

Não há expertise alguma na estrutura institucional da Prefeitura sobre gestão portuária, nenhum edital para contratação de estudo de viabilidades, nem tampouco há previsão no Plano Plurianual - PPA ou no Orçamento da cidade, e, ainda assim, foi protocolado oficialmente um pedido de municipalização do porto federal na cidade, que atualmente, sob concessão ao Estado, é gerido pela Cia. Docas de São Sebastião, e está em processo de desestatização pela União. Não há, portanto, nenhum "Plano".

Na Câmara Municipal, onde há anos existe uma Comissão Permanente de Assuntos Portuários, foi criado um Fórum de Discussão em torno do tema. Vozes portuárias buscam falar sobre o assunto com o conjunto da sociedade, informar melhor a respeito sobre tudo o que poderá ocorrer no caso da Autoridade Portuária deixar de ser pública. Até uma autorização para se criar uma autarquia municipal foi dada.

Experiência

A cidade de Itajaí-SC tem há mais de duas décadas um porto municipalizado. A experiência é exitosa, e as tratativas pela renovação dessa delegação não sofrem tanto revés quanto, por exemplo, a iniciativa Santos2050 e o de São Sebastião, em que se busca também assumir a gestão portuária. 

Essa discussão é importante porque há muitos interesses envolvidos. 

É preciso pensar muito mais no day after (dia seguinte). O Governo do Presidente Jair Bolsonaro já está em fase avançada sobre os procedimentos pela desestatização, e  Governo estadual sob João Dória já jogou a toalha, também entende que o melhor caminho é a "privatização". São dois atores de peso, portanto, falando a mesma língua.

O Prefeito Felipe Augusto, desprestigiado institucionalmente; isolado politicamente;  desprovido de estudos minimamente razoáveis, rejeitado em suas Contas pelo TCE e sob investigação judicial e policial não tem cacife, não possui figurinhas para trocar, se tornou uma voz no deserto sobre a municipalização do porto. É um discurso para panfleto de comunicação política interna, mas, nada para ser levado a sério para fora dos limítrofes da cidade. 

Duvido que tenha crido algum dia que lançar na contagem regressiva dos procedimentos um papel com sua assinatura num fogo cruzado entre União e Estado seria suficiente para ter um Porto para chamar de seu. Pior ainda seria se alguém tivesse dado ouvidos. Por sorte há quem zele por "Planejamento" em outras esferas. Já pensou se ele tivesse um pingo de atenção e isso fosse levado a cabo? O que seria da cidade que nem estudos possui para o tamanho da coisa que quer ter?

Nem mesmo as empresas que operam no Porto de São Sebastião se pronunciaram, todas esperam pela vez em que poderão ter mão de obra e custos negociáveis. A verdade é essa. 

Já os trabalhadores portuários, estes sim, defendem com unhas e dentes, e os argumentos são responsáveis e dedicados, de que a Autoridade Portuária deve continuar sendo pública, não privada. E foram essas pessoas que se mobilizaram e conseguir apoio de gente como o Deputado Estadual Paulo Corrêa, e agora, pelo que soube, deverão ter também a atenção do Deputado Federal Marcelo Squassoni. 

Alarido conseguiram, porque por parte oficial do Município só "segredos' até então, protegidos pelo silêncio do alcaide, quando, na verdade, todas as informações deveriam ser de acesso público. Não seria agora, tardiamente, que na faixa, no 0800 levaria o Porto para sua falta de gestão. 

O que resta é saber qual o "Planejamento" este mesmo Governo tem, (lembrando que neste artigo tratei de dizer que jamais houve um) para o day after (dia seguinte), ou seja, quando for desestatizado e, possivelmente a Autoridade Portuária não for mais pública. A luta é parara que isso não mude, mas, é preciso ter um Plano B, ou seja, para o caso desta passar a ser "Privada", ainda que nunca tivesse havido de verdade um "Plano A". 

Este é também um debate que urge, carece de um "Plano", especialmente em benefício do interesse da cidade, em favor do trabalhador do setor.