TRAVESSIAS DE BALSAS: ESTADO RECUA NA PRIVATIZAÇÃO

Prefeitos da baixada santista querem rever o modelo de privatização, enquanto o de Ilhabela é ainda mais agudo ao defender a municipalização das operações no litoral norte

Quando o assunto é privatização, ou seja, a transferência de um serviço prestado ou gerenciado por um órgão público e/ou governamental para às mãos de empresários, uma porção de questões precisa ser considerada - porque não se revela apenas uma troca de comando, mas, a adoção de novas práticas de gestão que, invariavelmente, terão peso sobre os custos. 

Nos dois casos, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é o cidadão usuário.

Feita estra introdutória, cabe aqui um recorte muito específico para o caso dos serviços de travessia de balsas no estado de São Paulo. Há muito se reclama do conjunto de coisas, por conta dos impactos negativos gerados às cidades. 

Este é o caso, por exemplo, das operações entre São Sebastião (embarque) e Ilhabela (desembarque).

Muitas discussões já ocorreram nesse sentido entre as autoridades e também pelo conjunto organizado da sociedade, mas, apesar de alguns pequenos avanços aqui e ali, a verdade é que ainda há problemas.

Houve certa redução nos impactos sobre o tráfego de São Sebastião com a enorme fila de espera que sempre se formou onerando os cofres municipais com serviços adicionais de controle de fluxo por agentes de trânsito e de segurança do Município. Por parte de Ilhabela, houve investimentos importantes num redesenho logístico para movimentação de veículos de retorno. E, neste caso, se cobra pelos possíveis impactos ambientais.

Privatização Suspensa

Os serviços de travessia de balsas no estado São Paulo - sob responsabilidade do Estado, passariam a ser operados pela iniciativa privada em breve. Esse ainda é o plano do Governo João Dória, por hora suspenso. 

Dado o calendário eleitoral é possível que essa decisão fique para o próximo governador.

Ocorre que os prefeitos de algumas dessas cidades ergueram o alarido de suas vozes contrárias, Válter Sumán (Guarujá) e Rogério Santos (Santos), respectivamente, ao modelo previsto de privatização. Ambos são do PSDB.

Já Toninho Colucci (Ilhabela), que é filiado ao PL, é ainda mais radical sobre essa iniciativa, além de ser terminantemente contrário, defende convicto a municipalização dos serviços de travessias na região do litoral norte.

Os prefeitos da Baixada Santista usaram as redes sociais para manifestar preocupação com a proposta estadual de privatização do sistema de travessias de balsas. Nas postagens, eles se mostraram contrários à possibilidade de aumento nas tarifas e pediram um encontro emergencial com o Estado. E isso ocorreu. O governante de Ilhabela já vem há mais tempo tentando construir uma agenda nesse sentido.

Como resultado dessa pressão, especialmente desses três Prefeitos, no último dia 9 o edital foi suspenso pelo Governo do Estado. O leilão estava previsto para o dia 30 de março deste ano.

Travessias

Na Baixada Santista, três travessias serão afetadas com a decisão: entre Santos e Guarujá; Bertioga e Guarujá e Santos e Vicente de Carvalho. As outras travessias são: Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente e Cananéia/Ariri. 

No Litoral Norte, onde o único acesso é por meio dessas operações marítimas, o trecho é entre São Sebastião/Ilhabela.

Tarifas

Conforme apurado pelo portal 'G1', o programa de concessão, apresentado em maio do ano passado, prevê um aumento nos valores pagos pelos motoristas para realizar as travessias entre as duas cidades: Guarujá - Santos. As tarifas passariam de R$ 12,30 para R$ 18,41, sem contar as correções anuais.

No caso do litoral norte, segundo o Prefeito Colucci, sob o modelo de concessão adotado pelo Estado previa aumento da tarifa para carros que saltaria de R$ 28,50 para quase R$ 43, um impressionante reajuste de 49,67%.

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT), por sua vez, em defesa do edital falou em "justiça tarifária", informando que o projeto reduzirá em 30% o valor da passagem para pedestres e ciclistas, já no primeiro ano do contrato. Para os veículos, haverá uma correção tarifária, uma vez que as tarifas de travessias litorâneas estão sem reajuste há quatro anos.

Em ano eleitoral - e sob fogo cruzado dos Prefeitos, o Estado recuou.

Obs) Matéria original da revista Pimenta_report (02/22)