Pimenta na Política

São Sebastião/SP entre a realidade em conta e a expectativa de novas entradas de recursos vindos do Estado e da União  para tratar das consequências da tragédia, pela reconstrução da cidade A  Justiça  deu 72 horas para que a  Prefeitura de São Sebastião  explique destino de verba em torno de R$ 57 milhões , que teriam sido destinados ao Município após o desastre na região da Costa Sul em fevereiro , informou a Folha.  A matéria não fala sobre a mesma  cobrança em relação as entidades do terceiro setor  que também  arrecadaram recursos, por meio de doações , para a mesma finalidade. Não deve haver qualquer processo de natureza judicial nesse sentido.  A busca por essas respostas  todavia  não está deixando de ser feita, os vereadores  da cidade tem feito pesados questionamentos a respeito. Importante relembrar que a tragédia ganhou repercussão internacional. As autoridades do Estado, lideradas pelo Governador  Tarcísio de Freitas , e do Governo Federal, coordenadas pelo próprio Preside

Os Prefeitos, comandantes no front judicial, e seus soldados, advogados bem remunerados, travaram um novo duelo no campo de batalha do TRF-3. Há um Acórdão. A disputa bilionária pelo recebimento dos royalties do petróleo entre os Municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de SP, que tem um terceiro ator beneficiado - e calado por enquanto, Caraguatatuba, tem feito alunos de Direito, advogados experientes e procuradores municipais se debruçarem sobre o caso.  A    4ª Turma do Tribunal Regional Federal  -  TRF-3 , em sessão realizada no último da 04, decidiu acompanhar unanimemente o voto da Relatora do caso, e a decisão foi favorável aos interesses de São Sebastião, por mais uma vez.  O  ' Acórdão ' ( Decisão )  do TRF-3, em meu entendimento, poderia ser mais robusto no que se refere a a análise dos estudos técnicos - a partir da criação de nova linha geodésica ortogonal e paralela por ato do  IBGE . A desembargadora que relatou o caso se ateve prioritariamente na