SABESP E PREFEITURA SÃO COBRADOS POR FALTA DE ÁGUA EM ÁREAS "IRREGULARES" NA COSTA SUL DE SÃO SEBASTIÃO

A TV Vanguarda, uma das emissoras que mais cobrou responsabilidade dos Governos pelo processo histórico de ocupações desordenadas na Costa Sul de São Sebastião, produziu reportagem sobre a falta de água de consumo público em áreas invadidas, para o atendimento de imóveis irregulares

 

Breve Histórico

 

O fornecimento, no caso de São Sebastião, é feito  pela Sabesp. O Contrato assinado em 2019 prevê investimentos de R$ 610 milhões ao longo de 17 anos, segundo matéria do 'site da Prefeitura'; além de do repasse de 4% da receita líquida da Sabesp para que a Prefeitura leve infraestrutura de saneamento para locais onde a empresa não vai atuar. Outros R$ 13 milhões foram contratados em serviços com a substituição da malha de distribuição de água.

Em março deste ano, a 'Agência Brasil' publicou que antes da tragédia causada pelas chuvas no litoral norte paulista, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo - MP/SP, havia ajuizado 42 ações civis públicas buscando decretar intervenções em 52 áreas de risco em São Sebastião (SP). Isso foi o que informou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo.

 

Ainda em março, a Universidade de Taubaté - UNITAU publicou um levantamento dos indicadores das últimas três décadas, realizado por pesquisadores do programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional, com base no Censo do IBGE de 1991 e as projeções até 2021, motivado, em especial, pelas atividades econômicas do turismo, do petróleo e do setor portuário.

No mês seguinte, em abril, o site do Instituto de Conservação Costeira - 'ICC', publicou sobre uma reunião, que contou com lideranças das SAB's, ONGs locais e a Sabesp para discutir os projetos, cronograma, prazos e custos da implantação de sistemas de abastecimento de água para as praias da Barra do Sahy, Baleia, Camburi e Camburizinho. A preocupação foi a incluir todas as ZEIS existentes em cada bairro, que não faziam parte do projeto original da referida concessionária, bem como a fase seguinte, sobre o tratamento de esgotos.

 

No mês passado, em junho, o site 'G1' publicou que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, epicentro da tragédia que resultou na morte de 64 pessoas em fevereiro.

 

Em atividade mais recente, setores da sociedade civil organizada vem divulgando um abaixo-assinado que requer um plebiscito pela Câmara Municipal sobre a verticalização.

 

Há discussões sobre as melhorias nas ZEIS; há um diálogo constante e aberto com o Município e a Sabesp, e há, claro, os olhos abertos do MP/SP ajuizando ações. Há necessidade de reconstrução da cidade, e vozes pedindo cautela em relação a zoneamentos e gabaritos. Portanto, mesmo com cuidados sobre esse crescimento populacional na região da Costa Sul, como atesta o Censo 2022, divulgado pelo IBGE em 2023, há passivos urbanos, ambientais e sociais para serem corrigidos.

 

Todavia, as ocupações irregulares são fruto de uma desorganização administrativa e omissão institucional histórica, além de criminosos que parcelam clandestinamente territórios, grilam terras, não podendo receber ligações de água, por mais que isso se faça necessário, sob pena de que os responsáveis respondam por isso. 

 

Dessa forma, o primeiro passo é estancar essa ocupação desordenada; regularizar, quando possível, as áreas povoadas e então oferecer os benefícios que todo cidadão merece, a água vital á existência. É isso.