JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA LIBERAÇÃO DE R$ 1 BI PARA SÃO SEBASTIÃO

Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo

A Justiça Federal em Caraguatatuba, acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela, havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo.

Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão.

Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1, também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela, corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado geodésico com linhas ortogonais.

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Essa disputa entre os Municípios ganhou alarido com ampla cobertura da mídia nacional.

No último dia 16, antes de ontem portanto, após uma longa jornada judicial entre os dois lados dessa ação, a Justiça Federal de Caraguatatuba liberou o levantamento dos recursos, que deverá ser transferido então da conta judicial para a conta do Município de São Sebastião. 

Cabe ao Cartório da 1° vara Federal de Caraguatatuba providenciar os trâmites. Não há prazo, pode ocorrer essa liberação, o que pode acontecer a qualquer momento. 

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