O INIMIGO DO PORTO
Vozes portuárias de São Sebastião contestam o Projeto de Lei do Vereador Marcos Fuly, que pretende acabar com a operação de Carga Viva, sem conhecer nada do setor, sem nunca ter sequer ido ao Porto
Declaração
"O projeto de lei sobre os bois, é um gato"
Vereador Edivaldo, o "Teimoso"
Participaram do programa 'Editoria dos Fatos', na rádio '012 News Litoral', ocorrido no sábado, dia 10, algumas vozes portuárias, dentre as quais, o vereador Edivaldo Campos, conhecido como "Teimoso", que preside a Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo Municipal; o advogado e trabalhador do setor portuário, Felipe Santana, conhecido como "Zangado", e o ex-vereador e funcionário da Autoridade Portuária da cidade, Marcos Tenório.
"Não há maus tratos dos animais em todo esse percurso da fazenda para o navio, e deste para o seu destino", disse Zangado, em resposta a justificativa apresentada pelo vereador Marcos Fuly, Presidente da Câmara Municipal, que pretende fazer aprovar um Projeto de Lei que impeça o tráfego de caminhões com 'carga viva', ou seja, com gados, que são operados por meio do Porto de São Sebastião - como produto de exportação.
Houve caso semelhante na cidade de Santos, que, ao ser judicializada, caíram os efeitos municipais da lei, por hierarquização legal, disse o portuário. E disse ainda que, no caso do Porto de Santos, foi uma "decisão comercial" dos exportadores não utilizarem mais aquela estrutura para essa carga.
Os portos escolhidos pelos empresários do setor que operam a carga viva são três: São Sebastião, Rio Grande e Barcarena.
Outro aspecto importante desse processo legislativo, segundo o vereador Teimoso, a discussão que houve na Câmara Municipal em que se ouviu apenas um lado - o dos ambientalistas, houve um custo para o contribuinte, portanto, deveria ter sido aproveitado para realizar um evento só. E acrescentou, acerca do Presidente do Legislativo, que ele "está manipulando" essa discussão.
"Os navios que pra cá vem, são fiscalizados por duas entidades, pela Marinha do Brasil, quando é autorizado a atracar, isso só pode ocorrer quando a carga estiver pronta; antes dos caminhões serem carregados na fazenda de origem, o Vigiagro - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA sobre a bordo para fiscalizar o bem estar animal, como a quantidade de água, de ração, de feno, qual a potência do ar condicionado para os níveis mais baixos dos deques", disse o Zangado.
Marcos Tenório, no uso do microfone, reclamou da imposição, considerando que tudo deve ser discutido, e falou que o vereador Marcos Fuly já tentou apresentar medidas contra as atividades portuárias no passado. Disse sobre ter lido a justificativa do Projeto de Lei e divergiu integralmente.
Falando sobre a importância da atividade, em números, disse que o Porto movimentou no ano passado 136 mil cabeças de animais, sendo 14 navios em 2023. Isso deixou mais de R$ 5 milhões, dinheiro que ficou no município.
Por período de serviço compreendido em 6 horas, são mais de 100 funcionários envolvidos, entre a empresa Docas, Trabalhadores Portuários Avulsos - TPA's, Agências Marítimas, entre outros. Outro exemplo usado foi o da cidade de Santos, já que o vereador também citou prejuízo à qualidade de vida com o Porto local, que, segundo o Tenório, se referindo ao Porto de Santos, que "tem mais de 16 quilômetros de cais, e a cidade tem excelentes indicadores de qualidade de vida".
Sobre a queda de dejetos ao mar, que o vereador Fuly diz ser "toneladas", é o que consta na "justificativa" do PL de sua autoria, o portuário contesta, dizendo sobre procedimentos feitos especificamente para atender navios de carga viva, que opera com uma embarcação a contrabordo do navio, que fica de prontidão para qualquer acidente que ocorra com o animal assim como outras medidas adotadas que garantem a segurança da operação.
Ele explicou que os animais só podem ficar dentro dos caminhões no máximo por 12 horas de viagem, e quando chega no porto tem que ser embarcado. Há também caminhões-pipas, que ficam aguardando para lavar os caminhões, assim como caminhões que sugam os dejetos dos caminhões após a descarga. Segundo ele, 12 navios, não levaram mais que 40 horas de operação, e, desses, 10 não levaram mais que 24 horas. Sobre "choques elétricos", disse que "há muito tempo não se usa mais esse método, que agora são manobras feitas por vaqueiros treinados que usam bandeiras".
Uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de São Sebastião fez uma visita ao Porto e acompanhou uma duas dessas operações, e todos viram que não havia nenhuma ilegalidade nas manobras.
- "A Companhia Docas de São Sebastião foi convidada?" Perguntei. O Zangado disse que sim, houve o "convite", mas, "por algum erro da assessoria do Presidente da Câmara, a resposta aceitando o convite não chegou a tempo" nas mãos da organização, assim como houve a sugestão para que se convidasse as demais autoridades que tratam do assunto, porque "há outros intervenientes".
Perguntei também se o Marcos Fuly, autor do Projeto de Lei que visa encerrar uma operação portuária esteve no Porto acompanhando e conhecendo a atividade, visto que ele não é ligado ao setor. E a resposta de todos os presentes foi a de que não, que o vereador nunca esteve, nunca se interessou em participar na prática dessas operações.
Sobre um período apontado pelo vereador, o portuário Tenório disse que, "naquela época eram movimentada 450 mil toneladas por ano de carga", ou seja, acrescentou sobre essa questão, "o Porto representava 20% dos caminhões da cidade. O restante eram de caminhões de entregas diversas". E finalizou informando que atualmente o porto movimenta algo em torno de 1 milhão de toneladas, assim como aumentou a quantidade de mercados, farmácias, enfim, o comércio como um todo.
E, importante dizer, as entregas para Ilhabela passam obrigatoriamente também por São Sebastião, portanto, há distorções inobservadas propositalmente pelo Fuly em sua tentativa de frear essa carga viva.
Perguntado se a medida proposta na Câmara Municipal pode influenciar os empresários que negociam a carga, o Marcos Tenório disse que sim, que cria repercussões negativas e prejudica a atividade. A
Acesse a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=nigbus68BPM
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