SERVIDORES ESPERAM PELO ACEITE DO SINDSERV EM SÃO SEBASTIÃO

A Proposta da Prefeitura está à mesa do Sindicato, é integral e o Governo aguarda a 

conclusão da negociação

Há negociações salarias anualmente entre as classes trabalhadoras e seus patrões na iniciativa privada. Ninguém fica sabendo, exceto as partes. Mas, quando o caso envolve o funcionalismo público, o Sindicato que lhes representa, o SindServ, vai às ruas, empunha megafone, som volante alto e força sua posição. É direito, diga-se. E é tática também.

Este ano, todavia, é o primeiro em que sentam-se à mesa negocial a direção sindical e o Prefeito com seu staff. O Governo abriu as portas para todas as reuniões solicitadas, dentre as quais, em duas delas, sendo a última na terça-feira passada, dia 10, o Reinaldinho participou pessoalmente. E foi conclusivo desde o início.

Proposta e Contraproposta

O SindServ elaborou suas condições, com base num estudo da Assessoria do Dieese. 

A Prefeitura ficou sob as indicações técnicas da Consultoria Meta Pública. 

A principal diferença das projeções de referência de cada um são os recursos advindos dos royalties do petróleo. Isso impacta diretamente sobre todo conjunto orçamentário, que vai desde a manutenção de serviços existentes, custeio da máquina pública, novos investimentos para toda a população e, claro, o peso da folha e os limites legal e prudencial de gastos com pessoal.

Royalties do Petróleo

A receita corrente líquida do município de São Sebastião, apurada na forma prevista na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) inclui a receita oriunda dos royalties do petróleo e esta por sua vez possui proibição legal de ser destinada para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

Neste sentido, a título de demonstração, se realizarmos a exclusão das receitas dos royalties do petróleo - que no período de abril/24 a março/25 representou R$ 499.192.811 - na receita corrente líquida, temos um cenário bastante diferente. 

 

No quadro acima fica evidente que se excluída as receitas dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida a despesa 3 com pessoal do Poder Executivo chegaria a 58,54%, muito acima do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Negociação

O Prefeito já disse o que pode e o que não consegue. O SindServ precisa dizer sim ou não ao conjunto integral da proposta, que prevê: um aumento de 100% no Vale Alimentação (de R$ 495 para R$ 990) e um reajuste no Vale-Refeição (de R$ 40 para R$ 50 por dia). É isso, o possível. 

A Administração Municipal ressaltou que apenas 10% dos servidores aderiram à greve, o que significa que a maioria dos servidores deslegitimou a investida sindical. E o Prefeito, por seu lado, não se curvou a pressão sindical nem tampouco se rendeu a guerra ideológica iniciada e mantida pelos ativistas aliados do SindServ, tendo se mantido fiel aos propósitos de um acordo.

A bola está agora com o Sindicato, que precisa deixar de lado as bravatas, o jogo político que empreende nesse processo, afinal, não é hora para isso, e dizer abertamente se aceita ou não a proposta, que é única, do Governo. Os servidores já sabem o que o Prefeito propõe, o que não conhecem ainda é o que o Sindicato está decidindo em seu nome, porque todos com os quais converso querem os benefícios oferecidos pela Prefeitura.

Com a palavra, o SindServ.