EDP SERÁ LEVADA À JUSTIÇA POR PREFEITOS DO LITORAL NORTE DE SP

Nesta semana repercutiu em parte importante da imprensa regional o transbordamento da paciência dos Prefeitos de São Sebastião e de Caraguatatuba com a EDP.  

Na quinta-fera, 31, Reinaldinho e Mateus divulgaram por suas redes sociais a informação de que as cidades estão sofrendo enormes transtornos e prejuízos pela baixa capacidade operacional da empresa de energia elétrica - que opera sob concessão feral, e os serviços estão sob as prerrogativas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Por determinação de ambos, a Procuradoria Jurídica de cada Município já prepara medidas legais contra a empresa.

O histórico de letargia, percepção de baixo investimento, ausência de um plano eficaz de trabalho e de precária resposta às emergências, principalmente este último, não foi superado apesar das constantes reuniões entre as partes, do diálogo institucional ativo. E a ventania dos últimos dias agravou essa constatação.

Nas duas cidades estão instalados complexos industriais de grande porte, imprescindíveis ao interesse nacional, especialmente no setor de óleo e gás, além de ter diversas unidades de saúde, dentre as quais estruturas importantes como quatro grandes hospitais, sendo um deles estadual de referência regional. Isso dobra a preocupação com a deficiência na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Reinaldinho, (Republicanos), determinou que equipes de trabalho do Governo, gente do setor de manutenção; agentes da Defesa Civil; trabalhadores diretos e indiretos da Secretaria de Serviços Públicos, empresas contratadas, enfim, permaneçam todos em atividades ininterruptas até o pleno restabelecimento da normalidade, após consequências da ventania, ajudando a resolver as ocorrências.

Houve destelhamentos, quedas de árvores, destruição de estruturas metálicas esportivas, enfim, uma série de registros. Em Caraguatatuba não foi diferente.. Em ambas as cidades diversos bairros ficaram por horas sem luz, comércio fechado, sala de aula ás escuras. Há um certo apagão operacional da empresa EDP, na avaliação das Prefeituras.

Numa dessas muitas situações, quando a equipe da Defesa Civil de São Sebastião estava cortando árvores caídas para liberar o acesso dos moradores, a EDP religou a energia elétrica e quase provocou um desastre com os trabalhadores e todos presentes.

Segundo o entendimento dos Prefeitos, a falta de robustez adequada de trabalho, a necessidade de mais equipes operacionais de rua, entre outras coisas, evidenciam a ineficácia da empresa concessionária.

 

Imagens extraída das Redes Sociais

Pelas redes sociais vê-se uma profusão de reclamações de moradores e comerciantes. Numa dessas muitas manifestações, há um vídeo gravado em Caraguatatuba onde o morador reclama da falta de luz em sua casa e, de dentro de um carro, ele vai filmando e mostrando que o pátio da EDPO está lotado de carros e caminhões parados, sem operações nas ruas.

A EDP 

A empresa tem ações na Bolsa de Valores de São Paulo - B3, opera sob concessão federal para distribuição de energia elétrica em 28 municípios do estado de São Paulo, nas regiões do Alto do Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte. A concessão teve início em outubro de 1998 e é válida até setembro de 2028.

Em 2022, em anúncio de novos investimentos, é o último do qual encontrei notícias públicas, a empresa falava sobre a inauguração da Estação de Transformação de Energia (ETD) Olaria, na ordem de R$ 23 milhões, que a nova subestação iria beneficiar aproximadamente 25 mil clientes diretamente, entre residências e estabelecimentos comerciais, localizada no bairro de São Francisco. 

A propaganda dizia que subestação Olaria teria papel fundamental no crescimento e desenvolvimento econômico da região nos próximos anos. e que com essa nova unidade, São Sebastião passaria a contar com cinco subestações, permitindo a ampliação em 23% do sistema energético. A estação é 100% digitalizada e tem sua supervisão, comando, controle e proteção operados e supervisionados de forma remota, via Centro de Operação Integrado (COI) localizado em São José dos Campos.

O Prefeito

Reinaldinho determinou que sua equipe jurídica avalie todas as condições existentes para o ajuizamento de ações judiciais contra a empresa, que deveria operar com excelência na distribuição de energia. Mateus segue o mesmo caminho, exigindo a cobrança, por meio de remédios jurídicos, de responsabilidade da empresa.

Os Prefeitos querem, segundo consta, uma avaliação completa sobre as certificações técnicas que a empresa deve possuir e as condicionantes para a sua manutenção, porque desconfiam de baixo investimento ante as necessidades contratuais para as cidade, o que pode incorrer contra esses certificados. E deverá levar isso ao Ministério Público Federal - MPF, se for o caso.

Não está descartada uma Reclamação oficial também junto a Agência Reguladora, a ANEEL, que é a autoridade brasileira com a prerrogativa imediata de analisar a execução dos serviços, as previsões contratuais e a sanções cabíveis no âmbito administrativo. O Procon também está recebendo muitas queixas, o que confere ressonância.

Procurado por moradores, comerciantes e representantes de entidades da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública deve auxiliar também no ingresso com Ações Populares na Justiça federal. 

Número de processos: O site Jusbrasil lista mais de 125 processos envolvendo a EDP São Paulo, mas não detalha quais são movidos por Prefeituras. Esse número de processos pode variar dependendo do período analisado e dos critérios de busca, não sendo portanto um dado exato..

Natureza dos processos: A EDP, como empresa de energia, pode enfrentar processos relacionados a diversos temas, como cobranças, danos causados por quedas de energia, desapropriações, entre outros.

É com essa preocupação que os Prefeitos de São Sebastião e Caraguatatuba falam em "tolerância zero" com a EDP.