QUEDA DE R$ 50 MILHÕES NOS ROYALTIES COLAPSA AS FINANÇAS DE SÃO SEBASTIÃO
Todos os municípios que são beneficiados com os royalties do petróleo estão com o sinal amarelo aceso. É preocupante demais a queda na arrecadação com essa fonte.
Em São Sebastião, que está sob Decreto de Contenção de Gastos, só neste primeiro semestre de 2025, referente ao mesmo período do ano passado, 2024, a queda é de R$ 50 milhões. Para se ter uma ideia dessa perda sucessiva de arrecadação, pegando somente três meses desse período, comparativamente:
➛ Em junho/24: R$ 33,6 milhões; já em junho/25: R$ 26,3 mi;
➛ Em julho/24: R$ 33,8 milhões; enquanto em julho/25: R$ 23,9 mi;
➛ E agosto/24: R$ 41,3 milhões; e neste ano, agosto/25: R$ 17,5 mi.
Outra forma de recebimento é a chamada 'Participação Especial' - São Sebastião/SP. Comparando somente os dois trimestres deste ano, 2025, veja a queda de 33% na arrecadação:
➛ 1º tri = R$26.532.699,73
➛ 2º tri = R$17.702.564,52
A Participação Especial do Campo de Sapinhoá, localizado na zona de confrontação do município de São Sebastião/SP apresentou retração significativa ao compararmos o primeiro com o segundo trimestre de 2025, em função de:
1) Expressiva queda de 16% na produção do campo produtor;
2) Diminuição de cerca de 23% na cotação do preço do gás natural de referência;
3) Diminuição de cerca de 11% na cotação do preço do petróleo de referência (Brent); e,
4) Diminuição de cerca de 3% na cotação da taxa de câmbio
5) Aumento nos gastos dedutíveis informados pelas operadoras à ANP.
➛ 1º tri = R$26.532.699,73
➛ 2º tri = R$17.702.564,52
A Participação Especial do Campo de Sapinhoá, localizado na zona de confrontação do município de São Sebastião/SP apresentou retração significativa ao compararmos o primeiro com o segundo trimestre de 2025, em função de:
1) Expressiva queda de 16% na produção do campo produtor;
2) Diminuição de cerca de 23% na cotação do preço do gás natural de referência;
3) Diminuição de cerca de 11% na cotação do preço do petróleo de referência (Brent); e,
4) Diminuição de cerca de 3% na cotação da taxa de câmbio
5) Aumento nos gastos dedutíveis informados pelas operadoras à ANP.
A grande discrepância ocasionada entre o valor previsto e o valor efetivamente pago pela Agência Nacional de Petróleo - ANP se concentrou nos gastos dedutíveis, que em sua maioria não possuem uma tendência pré-fixada, e, podem ser alocados pelos operadores de acordo com a necessidade destes. O Prefeito Reinaldinho está marcando uma reunião com a Diretoria de Participações Governamentais da ANP para discutir e se inteirar melhor tecnicamente sobre essa questão.
O Litoral Norte e Litoral Sul de SP, assim como na Costa Verde fluminense, regiões importantes na vizinhança, enfrentam essa realidade.
A Realidade e a Precaução
A Petrobrás publicou na noite do último dia 7 seu resultado para o 2º trimestre de 2025, com lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. O resultado é bastante positivo, principalmente por se tratar de um contexto mais desafiador, com um Brent de US$ 68 – bem abaixo dos US$ 85 da primeira metade do ano passado – e está relacionado à expansão produtiva da estatal. O Brent em U$ 68 é o que importa aqui. A Petrobrás aumentou em 5,4% a produção comercial de petróleo e gás neste trimestre.
Sinal Amarelo com os Royalties
Os royalties do petróleo são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil. Há muitas expectativas para as regiões litorâneas do estado de SP, especialmente pelo anúncio de grandes descobertas de reservas de grande valor agregado na Bacia de Santos. Mas, entre isso e a dura realidade há uma distância indelével.
O valor do Brent a US$ 68 influencia para menos a arrecadação dos royalties do petróleo pelas Prefeituras. O cálculo do valor repassado às Prefeituras leva em conta, principalmente: a) o volume de produção de petróleo/gás; b) a alíquota de royalties (definida por lei). Menor preço internacional do Brent implica menor valor atrelado à produção de petróleo, independentemente do volume, o que leva a queda nos repasses de royalties aos municípios produtores.
🔗 Ligação Direta entre o Preço do Brent e os Royalties:
Quando o preço do Brent sobe, o valor de mercado do petróleo extraído aumenta, o que eleva o montante pago em royalties. Quando o preço do Brent cai, (como no caso de US$ 68 vs US$ 85), mesmo que o volume de produção se mantenha, o valor pago em royalties diminui.
🏛️ Impacto nas Prefeituras:
As Prefeituras, especialmente as que estão em regiões produtoras (como no litoral do RJ, ES e Bacia de Campos), dependem fortemente dos royalties para financiar serviços públicos, investimentos e folha de pagamento. Em razão dessa queda, os problemas com as finanças de São Sebastião/SP se agravam e começam a comprometer o exercício fiscal deste ano, 2025. Medidas ainda mais drásticas poderão ser determinadas pelo Prefeito, inclusive contingenciamentos, novos cortes de custos. Tudo está sob a mesa em estudos.
Repercussão e Análise da Imprensa Profissional
Uma apuração da Folha Economia de maio de 2025 destacou que diversos municípios produtores estão sob alerta por conta da queda nos repasses de royalties e Participação Especial, diretamente associada à desvalorização do Brent, chegando a menos de US$ 60 o barril. Isso levou o especialista Wellington Abreu a apontar a necessidade de “ajustes imediatos nas contas públicas municipais” e recomendações de prudência fiscal para os prefeitos
Acompanhe este trabalho.
Nossa próxima postagem será um balanço que leva em conta essa conjuntura de queda brusca de arrecadação dos royalties do petróleo e os problemas já detalhados em entrevistas do Prefeito Reinaldinho sobre o Plano de Recuperação do Erário Municipal.
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