PLANO DE RECUPERAÇÃO DO ERÁRIO MUNICIPAL JÁ ALCANÇOU ECONOMIA DE R$ 208,4 MILHÕES

Artigo

Em São Sebastião/SP, onde há estrutura petrolífera estratégica ao país, a Administração Municipal, que opera um Orçamento herdado com déficit de quase R$ 700 milhões, como assegurou o Prefeito à imprensa; assim consta no Relatório - com Parecer pela rejeição das Contas do exercício fiscal de 2024 - do Tribunal de Contas - TCE/SP - e se tornou objeto de investigação, por meio da instauração de Inquérito, pelo Ministério Público do Estado - MP/SP, então fez-se necessário agir com contenções.

Medidas emergenciais de austeridade administrativa foram determinadas pelos Decretos n° 9606/25 e 9747/25, prevendo uma série de iniciativas, dentre as quais: revogação de licitações e desapropriações não prioritárias; renegociação e redução de contratos; racionalização de despesas com pessoal, no sentido de ajustar o fluxo orçamentário e readequar despesas em relação à receita disponível.

 

O PREFEITO

Reinaldinho, (Republicanos), o político com maior votação histórica no Paço Municipal, sabe que os olhares estão sob sua gestão, afinal, é preciso agir exatamente como tem feito - com responsabilidade fiscal, transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sem patrulhamento ideológico, perseguições a adversários políticos ou ataques contra vozes divergentes de seu Governo. 

É isso que defende junto a seu grupo de trabalho na gestão da cidade.

 

 

A ECONOMIA

No balanço inicial do resultado de suas ações, após a edição dos decretos citados e da criação de um Comitê Gestor de Despesas, é possível já falar na economia gerada aos cofres públicos sem qualquer comprometimento dos serviços ofertados ao munícipe, que, segundo pesquisas de opinião, em alguns casos hoje gozam inclusive de elevada aprovação popular, por exemplo, conforme consta no Relatório das Ações de Contenção Orçamentária, dentre os casos mais emblemáticos, destaca-se:

a) A revogação da contratação de serviços e parafernália tecnológica para monitoramento da cidade - ao Centro de Operações Integradas - COI, que estava estimado em R$ 164 milhões, o que implicaria um montante de R$ 54,6 milhões já este ano de 2025;

b) A revogação da contratação de empresa de limpeza urbana, com valor global estimado em R$ 83,7 milhões para um período de 12 meses;

O Relatório acusa que, com essas medidas, diminuiu-se o déficit orçamentário encontrado, com uma economia em torno de R$ 138,4 milhões.

c) As Desapropriações: A reavaliação de imóveis que haviam sido autorizadas, mas, ainda não efetivadas judicial e administrativamente, conforme consta em Atas do Comitê Gestor de Despesas, gerou na contenção de despesas de capital não prioritárias uma economia sob a cifra de R$ 44,3 milhões.

d) Renegociação de Contratos: Como resultado do trabalho de uma ampla força-tarefa das Secretarias do Município de renegociação de contratos vigentes, especialmente relativos àqueles de prestação de serviços continuados e locações de imóveis, a projeção anualizada de economia gerada com os referidos equilíbrios contratuais alcançou o valor de R$ 11,7 milhões.

e) Encerramento de Contratos de Caráter Continuado: A não prorrogação de contratos administrativos de custeio, cujas vigências expiravam no 1° semestre deste ano, 2025,, optando-se pelo seu encerramento regular, sem a celebração de termos aditivos de prorrogação e a revisão da política tarifária do transporte coletivo urbano, que reajustou a tarifa pública de R$ 2 para R$ 2,95, no sentido de reduzir o valor pago pelo usuário do sistema de transporte e o valor pago pelo contribuinte por meio de subsídio, reflete uma economia orçamentária em 12 meses, no valor de R$ 13,9 milhões.

Liquidação Orçamentária

O desempenho da contabilidade pública tem registrado uma série de iniciativas, citei acima algumas pontualmente, assim como há outros fatores, dos quais destaco:

• Pagamento de contratos de execução continuada cujas faturas acumuladas foram quitadas no trimestre;

• Cumprimento de obrigações de convênios e transferências obrigatórias, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura;

• Execução de despesas de caráter sazonal, previstas na Lei Orçamentária, que não se distribuem de forma linear ao longo do ano.

O Governo Municipal também adotou práticas rigorosas no custeio de pessoal. Foram suspensas, com exceções devidamente justificadas, as gratificações de função; acurado controle sobre horas-extras; revisão do pagamento de gratificação de pronto-socorro, entre outras. 

O conjunto de todas as medidas, aponta o Relatório, "diminuiu o déficit orçamentário encontrado no início da gestão em aproximadamente R$ 208,4 milhões", produzindo economia para os cofres das Prefeitura.

DINHEIRO NOVO

O Prefeito Reinaldinho tem articulado incansavelmente a captação de recursos extraordinários - com emendas parlamentares, convênios governamentais e parcerias institucionais; assim como desenvolve estudos para a prospecção de investimentos privados e públicos na cidade para o  mercado de óleo e gás - qualificando o município para ser uma das bases de apoio offshore às operações da Bacia de Santos.

A Crítica: Respeitando sempre as vozes dissonantes da oposição, importa  esclarecer que a análise isolada de valores globais de empenho ou pagamento, sem considerar a sazonalidade de despesas, a natureza dos contratos, as obrigações legais e os repasses vinculados, pode levar a interpretações equivocadas. É justamente o que tem ocorrido.

Quanto ao detalhamento por secretaria e por ação, todos os dados oficiais, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos, permanecem disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, ferramenta que permite à sociedade acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária do município.

 

JOGO POLÍTICO

A odd - (que representa quanto você pode ganhar a cada real colocado) - na casa de apostas políticas contra o mandato do Reinaldinho deverá ser alta, porque os riscos de perdas consequentes são grandes, inevitáveis. E a cada ataque de apostadores viciados contra o mandato do Prefeito mais jovem e mais bem votado na história de São Sebastião, melhores ficam os indicadores de consulta popular instantânea, por meio da modalidade tracking, que partidos e políticos fazem, com resultados muito positivos para o Governo.

Dados confiáveis de natureza científica e estatística, que medem o humor, a tendência, a compreensão, a crítica, a satisfação e as expectativas da população, por meio de pesquisas de opinião, quantitativa, qualitativa, sondagens feitas costumeiramente com periodicidade maior, também apontam o mesmo caminho - o da elevada aprovação do Governo municipal, assim como as muitas expectativas da população em relação a Administração Municipal.

Os desafios estão mapeados e sendo enfrentados.

Os apostadores viciados sabem, nalguns casos tem até acesso aos números, mas, impressionados e receosos pelo descolamento, mentem, inventam dados fantasiosos e atentam forçosamente contra a boa imagem do governante. E, para friccionar contra a excelente imagem pública do governante, fabricam traços contábeis inexistentes; maquinam discursivamente contra a execução atual do orçamento herdado.

Até a próxima.