"TAXA FERRETI" QUALIFICA O TURISMO DE ANGRA

Gritava a irresponsabilidade de todos os agentes públicos por não conseguir determinar limites de capacidade de carga e de manejo sobre toda e qualquer atividade turística em relação a paradisíaca Ilha Grande, em Angra dos Reis. 

Eis aí uma polêmica boa que ganha alarido.

Custa caro não ter controle nem compensações. É, ao fim e ao cabo, toda população que arca com os custos de manutenção dos serviços. A Ilha Grande é destino de quantidade, mas, precisa de um tanto mais de qualidade. É inegável.

Eu mesmo, quando ocupei a função de 'Gerente de Planejamento da PMAR', em 2002, coordenei um trabalho de regularização dos meios de hospedagens do local, e descobrimos uma série de iniciativas desse mercado privado para burla ao Fisco do Município. Prejuízo para toda população.

Medidas Paliativas recentes: Ecoa as medidas paliativas discutidas mais recentemente - como as que versavam pelo reenquadramento do zoneamento de determinados locais da Ilha Grande; tentativas e investidas concretizadas por alterações sobre os critérios técnicos de Preservação Ambiental, que vai na contramão de outra medida que veio em seguida visando tirar espaços públicos para a privatização de grandes empreendimentos imobiliários, enfim. A cada momento uma direção diferente da outra.

Uma matéria jornalística recente com algum impacto, denominou a nova cobrança individualizada para o turista como sendo "Taxa Ferreti", e alude isso a uma "produção" de "estragos concretos", antes mesmo de entrar em vigor. Há controvérsias. Colocar o nome do Prefeito da cidade junto a de uma nova cobrança de taxa é um gatilho para criar uma imagem, faz parte. Mas, o assunto merece mais cuidado, em meu entendimento.

A previsão é para o mês que vem, janeiro de 2026 a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável - TTS entrar em vigor. Até às vias de fato houve gente se encaminhando no processo de debate sobre essa proposta. Divergência é salutar, o excesso não.

O trade turístico fatura, é esse o seu mercado. E é legal, sem problema. Mas, é o conjunto da sociedade, os contribuintes de Angra quem custeia toda política pública específica para o setor ter movimentação. Isso está ultrapassado, já que há moderna legislação vigente no país e medidas que possibilitam que o próprio mercado do turismo financie as melhores condições para o seu desenvolvimento. A contribuição, por meio de uma Taxa, é uma delas.

Há alguma falha nesse processo? Eu creio que sempre seja possível aperfeiçoar. O turismo interno precisa ser incentivado, por exemplo, porque raros moradores de Angra conhecem a Ilha Grande. Há muitas frentes culturais que podem ser exploradas turisticamente, poteciais adormecidos. Essa é uma coisa. 

Outra, está no fato de que a força econômica da cidade atende a outros fatores também, como o dos complexos industriais instalados no continente, como estaleiro naval, usina nuclear e Terminal marítimo (Tebig) e suas operações de tancagem da Petrobras, assim como o Porto de carga seca, o comércio pujante e, claro, o funcionalismo público. É dinheiro que circula maciçamente na cidade.

Portanto, o Turismo - e sua inegável importância, precisa se autofinanciar. Os custos para os cofres municipais precisam ser reduzidos, e a qualidade dos serviços oferecidos melhorada. O turista paga pelo lazer, pelo passeio, pela qualidade do seu descanso, e quer receber justamente isso quando chega ao seu destino, se hospeda, consome suas necessidades e usufrui de uma infraestrutura adequada.

O chamado “contingenciamento de impacto” é uma regra de transição praticamente, adequada e necessária. Dessa forma, considerando que o morador deva ser preservado da cobrança de taxas, o turista precifica seu passeio quando define seu roteiro. Os que buscam a Ilha Grande optam pela qualidade dos serviços prestados pelo mercado; pela estrutura do local que o poder público oferece e pelas oportunidades de descansar e viver uma experiência num lugar incrível. 

Isso tem seu custo que precisa ser repartido entre o turista, o mercado que lhe atende e o Governo que oferece as condições dos serviços públicos organizados. Todos ganham, melhora o controle de fluidez, qualifica o turismo e proporciona indicadores mais confiáveis e palatáveis. A apelidada Taxa Ferreti qualifica o turismo de Angra, não resolve tudo, mas, reduz os desafios. 

É o meu entendimento.