REINALDINHO, O CEO QUE GOVERNOU A CRISE
O que um Anuário Fiscal sério diria sobre 2025 em São Sebastião, e porque 2026 começa diferente
O ano passado, passou. Ufa!
O ano de 2025 marcou um ponto de inflexão na administração pública de São Sebastião. Não houve espaço para retórica, nem margem para adiamentos. O que se impôs foi a necessidade de ruptura: reorganizar as contas públicas para preservar a capacidade de Governo para que a cidade voltasse a crescer.
Por sorte, o Prefeito Reinaldinho, (Republicanos), agiu como um CEO - sendo aquele que assumiu a crise, suas ações se concentraram em liderança imediata, comunicação transparente e tomada de decisões estratégicas para estabilizar a situação, mitigar os danos e guiar Município para a recuperação.
Quando a base fiscal é sólida, o futuro deixa de ser aposta e vira projeto.
Crises fiscais funcionam como um teste definitivo para gestões municipais. Quando a restrição fiscal se impõe, o discurso perde eficácia e a gestão se revela. Foi esse o cenário encontrado no início do mandato: desequilíbrio fiscal elevado, despesas contratadas acima da capacidade financeira, licitações herdadas com impacto imediato sobre o orçamento corrente e passivos jurídicos relevantes, em grande parte fora do debate público.
Um quadro comum a muitos municípios brasileiros, mas que exige respostas objetivas.
São Sebastião oferece, desde 2025, um caso ilustrativo para o debate nacional sobre governança local, separando suas especificidades, senão vejamos: Ao assumir o comando da cidade, o mais jovem Prefeito da história local abraçou as expectativas da população porque há solidez industrial (Porto + Petrobras); turismo como vocação natural; royalties do petróleo como receita extraordinária e muitas perspectivas com o seu portfólio territorial para o mercado futuro, como base de apoio offshore e meio logístico às transações comerciais do Brasil com o mundo, o que inclui o Acordo de Livre-Comércio do Mercosul-UE,
Ocorre que, ao mesmo tempo conheceu as frustrações da sociedade quando encontrou um cenário similar ao que ocorre muitas cidades brasileiras: desequilíbrio fiscal elevado, despesas contratadas acima da capacidade financeira, licitações herdadas com impacto imediato sobre o orçamento e riscos jurídicos acumulados, em grande parte invisíveis ao debate público.
Do ponto de vista técnico, a reação seguiu um roteiro pouco frequente na política local. O Decreto nº 9.606/2025 e a criação do Comitê Gestor de Despesas estruturaram um modelo de governança baseado em centralização decisória, deliberação colegiada e documentação formal das escolhas. Não se tratou apenas de cortar gastos, mas de implantar um sistema de compliance fiscal, alinhado à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O primeiro movimento foi interromper a incorporação automática de novos passivos. Licitações lançadas no final da gestão anterior projetavam mais de R$ 138 milhões em despesas apenas em 2025. A revogação desses certames evitou compromissos incompatíveis com a arrecadação disponível e rompeu um ciclo recorrente de transferência de obrigações entre governos.
O Comitê avançou onde poucos têm coragem: desapertar o nó das desapropriações. Processos acumulados, muitos sem decreto formal, outros com alto risco de condenações futuras, representavam uma bomba fiscal de médio prazo. Ao rever e desistir dessas iniciativas, a Prefeitura evitou um impacto superior a R$ 44 milhões, preservando o caixa e reduzindo riscos jurídicos que costumam explodir longe dos holofotes.
O ajuste alcançou também o custeio da máquina pública. Renegociação e encerramento de contratos, revisão de concessões e suspensão de gratificações não essenciais resultaram em economias recorrentes superiores a R$ 25 milhões por ano. A revisão da concessão do transporte coletivo reduziu subsídios em cerca de R$ 8 milhões anuais, sem supressão de gratuidades legais. No agregado, as medidas produziram um impacto fiscal estimado em R$ 178 milhões.
O processo foi conduzido de forma colegiada, com atas, relatórios técnicos e acompanhamento permanente, em alinhamento com o TCE-SP, em diálogo constante com o MP e com a Câmara Municipal. Transparência, nesse caso, funcionou menos como discurso e mais como infraestrutura de decisão.
Do ponto de vista político, essa gestão profissional impôs custos imediatos, como cortes de despesas, revisão de contratos e suspensão de benefícios. A opção foi antecipar o ajuste, assumindo o desgaste, para preservar a capacidade institucional do Município. Em administrações locais, o adiamento desse enfrentamento costuma apenas ampliar crises futuras.
O efeito mais duradouro, porém, é menos visível. Ao reorganizar as contas, São Sebastião recuperou autonomia decisória. Sem ela, políticas públicas se tornam reativas, investimentos se inviabilizam e o orçamento passa a ser refém do passado.
O Município inicia 2026 em condição distinta daquela que marcou o início de 2025. Não porque todos os problemas estejam resolvidos. É que, ao reorganizar as contas, o Governo recuperou algo que muitos municípios perdem sem perceber: autonomia decisória. Sem ela, políticas públicas se tornam reativas, investimentos se inviabilizam e o orçamento passa a ser dominado por decisões pretéritas, açodadas ou inconsistentes.
Outro aspecto relevante foi a construção de governabilidade. O Governo apresentou dados, compartilhou diagnósticos e mantém diálogo ininterrupto, desburocratizado e diuturno com a Câmara Municipal, reduzindo o risco de instabilidade institucional durante o processo. Em contextos de ajuste fiscal, esse elemento costuma ser decisivo para a sustentabilidade das medidas.
A experiência reforça uma lição recorrente nas finanças públicas: responsabilidade fiscal não é obstáculo à política social. É seu pressuposto. Governos que ignoram a matemática do orçamento podem adiar o conflito, mas invariavelmente transferem o custo à população. A alternativa era objetiva: agir ou perder a capacidade de governar. Em 2025, a escolha foi clara.
O choque de gestão de 2025 devolveu à Prefeitura algo essencial: condições reais de governar. O resto, ou seja, investimentos, obras, expansão de serviços, convenhamos, só se sustenta quando a base fiscal deixa de ser ficção e volta a ser fundamento.
A alternativa era simples e dura: agir ou perder a capacidade de governar. O político pensa no voto apenas, enquanto um CEO do seu Governo pensa na população.
Adelson Pimenta
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