Pimenta na Política

Na reunião da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), acontecida na semana passada no Rio de Janeiro, o presidente da entidade, prefeito sebastianense, ERNANE PRIMAZZI (PSC), trouxe à baila números e fatos que são bastante preocupantes para os municípios filiados , especialmente para os das cidades das regiões do litoral Norte paulista, e do Sul Fluminense. Informou ERNANE, que ao menos 37 ações propostas por outros municípios deram ganho de Liminar judicial para que recebam royalties do petróleo por terem o chamado 'city gates'. PRIMAZZI reiterou o que eu já havia noticiado aqui, a contratação de um escritório de advocacia especializado para tratar desses assuntos, pedindo judicialmente que esses repasses sejam feitos em juízo até que saia a sentença em definitivo, por que havendo ganho de causa para a Abramt não ficará difícil de reaver esses recursos. Nessa equação, ER

O prefeito sebastianese, ERNANE PRIMAZZI (PSC), anunciou que tranferirá o Hospital de Clínicas do Centro da cidade para o importante bairro Pontal da Cruz , enfatizando inclusive que já teria sido reservado a área para isso, com a previsão para o início imediato das obras. Pois bem, em primeiro plano- quero deixar absolutamente claro que sou francamente favorável a toda a descentralização possível. Entretanto, pode-se estar criando com essa anunciada transferência um problema grande que será a locomoção dos pacientes usuários do sistema público de saúde. Terá de haver, obrigatoriamente, alterações nos itinerários dos ônibus de transporte coletivo urbano , mas também não creio que isso não possa ser feito com tranquilidade. O problema nessa conta pode ser mais político. Chega a este blog profundas manifestações contrárias de outras comunidades que gostariam logicamente que essa obra fosse feita lá . É o bairrismo puramente. No entanto, a massa social do bairro da Topolândia (o maior co

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) um ofício que solicita mais tempo para os Municípios enviarem propostas de Plano Municipal de Saneamento Básico . O pedido da CNM é para que o prazo, com encerramento previsto para dia 27 de novembro, seja estendido até dia 18 de dezembro. De acordo com a Confederação, a Portaria 1.232/2009 da Funasa que estabelece os critérios para a elaboração dos planos, aprovada em outubro, só foi publicada dia 20 de novembro, há sete dias para o termino do pra zo. E como a formulação do projeto requer uma série de cálculos para composição dos custos de elaboração dos planos, a entidade encaminhará o ofício. O documento trata das definições, critérios e procedimentos para aplicação de recursos na elaboração e implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico conforme dispõe a Lei 11.445/2007. A elaboração e publicação desta portaria representam uma conquista da CNM e do movimento municipalista. Lo

Em seis meses, prefeitura sebastianense  aplica 4.531 multas de trânsito;  3.174 foram para turistas. ----------------------------------------------- O diário do Litoral Norte Paulista,  'Imprensalivre' , traz uma matéria hoje em sua edição que simplesmente impressiona, quando relata a instalação de uma verdadeira fábrica de multas de trânsito em São Sebastião. Informa um trecho da matéria, que sintetiza bem o contexto: "Um relatório enviado pela Divisão de Tráfego de São Sebastião (Ditraf) à Câmara acabou por desmentir o comentário e rumores de alguns vereadores de que haveria uma suposta indústria de multas para penalizar os moradores da cidade. Mas os números comprovaram o inverso. De maio a novembro deste ano foram aplicadas 4.531 multas de trânsito, sendo 3.174 para turistas e 1.357 para moradores da cidade" . A meu ver, isso soa muito mal para quem prega um turismo necessário e de qualidade na região, não sendo nada pedagógico, só punitivo. Penso seriame

Vou tecer um breve comentário crítico acerca das exigências das imobiliárias no Litoral Norte Paulista para alugar uma casa . O faço desconhecendo se há amparo na legislação pertinente (até por que se houver, já está embutida nessa crítica também), assim como sem saber se em outros lugares as regras se assemelham (se isso acontece, a crítica cabe da mesma forma). Chega a ser constrangedor para quem procura um imóvel. Já para uma visita, mesmo com o corretor acompanhando o interessado, algumas imobiliárias exigem toda documentação do interessado. Para firmar contrato de aluguel, não basta estar sem restrições na documentação, pois há extravagâncias como a necessidade obrigatória de um fiador que deve apresentar uma escritura de um imóvel em seu nome e que tenha um valor ao menos duas vezes maior que o imóvel à ser alugado- e que não pode ter-se originado de posse; noutros casos, além dessa coisa absurda, algumas imobiliárias não alugam sem que o locatário faça um seguro bancário  "

E-MAIL RECEBIDO ----------------------- A Escola Técnica (ETEC) de Caraguá realiza de 24 a 26 de novembro processo seletivo para contratação de professores. As vagas para contratação temporária são inicialmente para docência no Ensino Médio com possibilidade de atuar também no ensino técnico. A remuneração inicial é de R$ 10 h/a . Podem se inscrever professores das seguintes áreas: artes; língua portuguesa e literatura; educação física; história; geografia; matemática; física; química; biologia; língua estrangeira – inglês; filosofia e sociologia. Mais informações estão no edital fixado no mural informativo da escola. Inscrições: Taxa: R$ 10 Local : ETEC Caraguatatuba Avenida Rio Grande do Norte, 480 – Indaiá Tel (12) 3888-1387 - 15h27min.       -         adelsonpimenta@ig.com.br

O alerta que vem sendo dado por todos os lados, agora se tornou objeto de estudos científicos e passa a preocupar ainda mais. Em importante matéria no jornal 'Folha de São Paulo' de ontem (22), foi anotado que com o Pré-Sal, até 2020 a população de 1,74 milhão de pessoas do litoral paulista deve aumentar 25%, ante 11,6% que eram estimados pelo Seade . Ou seja, a expectativa acaba de ser dobrada- e pensem tratar-se de estimativa, o que incide em pensar que pode ainda ser alterado- pra mais. Caso as projeções se confirmem, será como trazer uma cidade do tamanho de Santos ao Litoral Norte Paulista que, como observa bem a matéria,  trata-se uma região com indicadores sociais quase sempre abaixo da média do Estado, além de ter graves problemas ambientais. A coisa se torna ainda mais assustadora quando se observa que em todos os cenários, a migração sem controle se dará numa região com baixa oferta de água, sem cobertura de esgoto e quase nenhuma área livre para núcleos de habitação

A secretaria dos Transportes já definiu o traçado de uma nova rodovia de ligação entre Caraguatuba e São Sebastião . Com pista dupla e 28 quilômetros de extensão, a nova estrada - que terá início na rodovia dos Tamoios e término na praia do Guaecá, na região central de São Sebastião - tem custo estimado de 900 milhões . O traçado final da nova estrada dependerá da análise do EIA-Rima (Estudo-Relatório de Impacto Ambiental) pela secretaria estadual do Meio Ambiente (SMA). No último dia 5, a secretaria dos Transportes protocolou, junto à SMA, o primeiro documento para a obtenção da licença ambiental na nova via de ligação entre Caraguatatuba e São Sebastião , que cruzará dezenas de córregos que chegam à orla, matas e a área do sítio arqueológico São Francisco, reconhecido pelo Iphan, órgão federal responsável pelo patrimônio histórico nacional. A nova rodovia, com pistas duplas separadas por barreiras de concreto, visa reduzir o gargalo entre as duas cidades, que vem se agravando devid

A discussão acerca do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião ganhou a tribuna e os microfones da Assembléia Legislativa de São Paulo , recentemente, e o antagonismo entre as opiniões emitidas de alguns deputados estaduais lá fizeram com que o vereador sebastianense, MARCOS TENÓRIO (PMDB) subisse o tom das críticas ao movimento organizado do Terceiro Setor e aos deputados. Li há pouco o editorial do Jornal 'Canal Aberto' , e me impressionei com a linha adotada por esta mídia que, inteligentemente cutuca a pauta. E o faz bem. O Sr. FREDERICO BUSSINGER (Pres. da Cia. Docas de São Sebá- CDSS), por sua vez, insiste numa defesa que cheira autoritária do projeto, mas é experiente nos bastidores e deve crer que no fim das contas prevalecerá o modelo original. O governador SERRA, por sua vez, sabe da importância de potencializar esse porto para o desenvolvimento de todo o estado mas em ano pré-eleitoral mais joga pra galera do que toma decisões . De qualquer sorte, a defesa do

A secretária de meio ambiente sebastianese, TRAUD ROSSI , em conversa franca com este blog, reservou uma vertente buscada pelo governo. Segundo ela, o EIA-RIMA apresentado pela Petrobrás para a escavação da rocha que liga as cidades de Caraguatatuba a São Sebastião, onde será construído um túnel que facilitará o escoamento da produção do gás e do petróleo (via porto, principalmente), precisa ser rediscutido. Informou-me, que já se havido 2 novas alterações no projeto original apresentado pela empresa- na ocasião de sua aprovação, além de considerar que as compensações ambientais não conferem com o estimado impacto sócio-ambiental . O importante nessa questão, foi o fato de ter percebido o clima de diálogo e não de enfrentamento proposto pela secretária. TRAUD quer reabrir esse canal de negociação e dialogar com a Petrobrás outras condicionantes por que entende que os impactos dessas atividades precisam ser recompostos em compensações que garantam ao município a segurança e estrutura

O vereador sebastianense, MARCOS TENÓRIO (PMDB), oriundo do setor portuário, subiu o tom hoje na tribuna da Câmara sebastianense em relação a alguns movimentos que se organizam contrários ao modelo proposto de ampliação e modernização do Porto de São Sebastião- que prevê a movimentação e armazenamento de contêineres. A irritação do edil tem sentido, principalmente quando aponta que alguns deputados estaduais se utilizam de um discurso para cada platéia- de acordo com as conveniências, não tendo um posicionamento firmado. Disse o vereador TENÓRIO, que no último debate -acontecido há alguns dias na Assembléia Legislativa de São Paulo- alguns deputados se acovardaram e mudaram a prosa, com a presença de ONG's e ambientalistas contrários ao projeto proposto . O vereador se disse impressionado com tamanha desfaçatez e alertou que colocará seu mandato à disposição da desconstrução dessas candidaturas no Litoral Norte Paulista. O vereador colocou ainda em xeque a idéia apresentada de s

Começam a ser votados hoje os quatro projetos com a nova regra de exploração do petróleo na camada pré-sal. A princípio, a votação começaria pelo texto que trata da partilha, mas como esse é o que encontra mais resistências, já há integrantes da base governista defendendo que ele fique por último e que se vote antes os outros, que são considerados mais fáceis. A expectativa é que se vote no máximo dois projetos por semana, sobretudo se o DEM e o PPS se mobilizarem com vigor para obstruir a matéria. Fonte: Lauro Jardim - 09h22min.     -      adelsonpimenta@ig.com.br