Pimenta na Política

Artigo recebido por e-mail Encaminhado pelo Deputado, via assessoria,  para este Blog O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Muito além desta crise, os dados são estarrecedores: a economia mundial cresce a uma média anual de 3,4% e a China tem mantido média superior a 7%. Enquanto isso o Brasil sofreu retração de 3,6% no ano passado e de 3,8% em 2015. Estou convencido de que, mais de 50% da responsabilidade pelo atraso da nossa economia é provocado pelo nosso Sistema Tributário anárquico e caótico que mata as empresas e os empregos, concentra a riqueza e pune os mais pobres (os que ganham 2 salários mínimos) que pagam 53,9% de carga tributária, enquanto quem ganha acima de 30 salários paga 29%.  As Reformas são necessárias para tirar o País da crise. Na Tributária, da qual sou o relator na Comissão Especial da Câmara, propomos uma completa Reengenharia Tributária com o uso de novas tecnologias e softwares para universalizar o uso da nota fiscal eletrôn

Não falta  clareza nem diálogo nas medidas do Governo Aguilar Junior, especialmente no que se refere a questão da moradia popular e a titularidade do imóvel. Descongelamento de área, combinado com a Justiça; investimento público na infra urbana, e regularização fundiária estão na linha de frente das ações da Prefeitura de Caraguatatuba. Da mesma forma com que trata desta agenda a Prefeitura de Ilhabela, tendo reservado no orçamento e conversado com os moradores, o Prefeito Márcio Tenório avança com essa mesma linha de proteção social. Tudo às claras. São mais de R$ 30 milhões previstos só para a regularização fundiária. O cofre municipal suporta. E mais investimentos em infra, saneamento e moradia popular, superando os R$ 100 milhões. Diferentemente, está caminhando o Governo Felipe Augusto em São Sebastião. Não há dúvida da importância do tema, de sua necessidade, mas, é preciso ficar com um olho no peixe e outro no gato.   Em tempo em que a Prefeitura adota uma tal de "de rev

Aparentemente desceu do telhado a relação entre o Governo de Ilhabela e a direção da empresa de ônibus.  Márcio Tenório, Prefeito, desarticulou a filiação e a consequente presidência do Democratas pela sua adversária política Juliana Storti. Na noite de ontem, 29, sob a batuta do deputado estadual Edmir Chedid, a palavra de ordem foi "refundação", que é na verdade uma manobra que levará o nome do partido para 'Centro Democrático', abrindo a janela para adesões de defecções de outras legendas. Na conta do deputado o partido poderá ter João Dória como candidato a Presidente do Brasil e será a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. Com a descida do telhado, um tempinho para um café.  Ficou previsto que entre 15 ou 20 dias o partido deverá dissolver a Executiva Provisória sob a liderança de  Cristobal Parraga , para então eleger um Diretório.  À Juliana Storti, que sequer foi chamada à mesa, teria sido oferecido um lugar na chapa, mas

Ilhabela I Subiu no telhado a relação entre o Governo e a direção da empresa de ônibus de transporte coletivo urbano na cidade. Não por um acaso, a filiação de Juliana Storti no Democratas, que acontecerá hoje, 29, no mesmo instante em que o Solidariedade também faz sua Convenção é um sintoma disso.  II O Democratas tem a liderança de um deputado estadual com forte relações aos negócios de transportes. Edmir Chedid é aguardado no evento de logo mais. O Solidariedade tem uma secretaria na Prefeitura de Ilhabela e o vereador Gabriel Rocha é o líder de Governo na Câmara Municipal de Ilhabela. O Prefeito Márcio Tenório deverá discursar neste encontro. III Não sei exatamente porquê, mas vozes em Ilhabela dizem que intervir na Santa Casa, nomear como secretário um vereador da oposição, Luiz Paladino de Araújo, e agora apertando o cinto para não correr riscos na hora de trafegar pela Ilha num ônibus, mexe bastante com o bom humor do ex-prefeito da cidade. Será? São S

Os Municípios do Litoral Norte de SP estão participando da reunião da Abramt no dia de hoje, 28, no estado do Espírito Santo.  O Prefeito Márcio Tenório e o secretário de Finanças da Prefeitura de Ilhabela, Thiago Corrêa, assim como o vereador Tato Aguilar, Presidente da Câmara de Caraguatatuba, em companhia do Secretário de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba, Ricardo Romera, representando o Prefeito Aguilar Junior, participam. No caso de São Sebastião, mesmo a entidade estando sob a presidência do Prefeito Felipe Augusto, difícil é enaltecer alguma iniciativa que tenha, especialmente porque fez barganha com a Petrobras abrindo mão do que é direito dos procuradores municipais - a sucumbência. O TJ/SP já lhes garantiu sob Liminar o direito. Neste caso, a incógnita é saber se este defende os interesses dos associados ou os da estatal petrolífera. A reunião tratou basicamente da metodologia de precificação dos royalties do petróleo para os próximos anos. As cidades

RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA MUDA FORMA DOS MUNICÍPIOS ARRECADAREM A proposta da Reforma Tributária está em discussão nesta manhã, 28/09, pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados. ela pode alcançar o mandato dos atuais prefeitos. Se esta for uma realidade, a região do Litoral Norte de SP precisa fazer contas, rever estratégias e ir à luta política - institucionalmente também.  A proposta é indigesta e fica pior ainda para os Municípios, pelo que percebo, ao menos os da região, se prevalecer o entendimento do Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) . Encaminhei à assessoria do Deputado algumas considerações e aguardo sua manifestação para publicação neste espaço. Por hora, para que entendam melhor, vou explicar como é hoje e veja como ficará se aprovado o Relatório dele. Clique sobre a imagem e visualize-a melhor Entenda a composição das receitas municipais em vigor: Sobre a chamada 'Receita Própria' - recursos arr

Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Câmara de São Sebastião, os vereadores da cidade decidirão, entre outras matérias, se aprovarão o pedido de Regime de Urgência Especial do Governo Felipe Augusto na deliberação sobre a proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura.  É um direito do prefeito, mas isso não pode ser feito a toque de caixa, até porque não carece disso. E os vereadores que leiam atentamente o documento, há pegadinhas que, se aprovadas, desidratam o papel destes. Chamo a atenção para o fato de que a redação governamental está mal intencionada.  Eu faço uma avaliação sobre alguns artigos e apresento as minhas considerações sobre o documento e o rito. Primeiro estranho o fato de ter sido um comprador da Prefeitura quem levou a Mensagem para o Poder Legislativo. Daniel Augusto foi exonerado de sua função executiva. Segundo, a Reforma estava desacompanhada - no ato do protocolo de seu devido estudo de Impacto Financeiro, logo, já deveria ter sido devolvida

Nota da Rádio Band - aqui -  A notícia desta manhã de segunda, 25, é impactante - especialmente ao setor da sociedade de menor poder aquisitivo, ou seja, a maioria da população. A  Caixa reduz para 50% o teto de financiamento para imóveis usados.  A partir de hoje, quem pretende comprar imóvel usado financiado pela Caixa terá que pagar, à vista, pelo menos a metade do valor. Essa mudança afeta todas as modalidades de crédito habitacional, inclusive o programa "Minha Casa Minha Vida". Antes dessa medida era possível financiar até 70 por cento do montante, dependendo do tipo de linha de crédito. A redução do teto de financiamento não se aplica para a compra de imóveis novos. Opinião do Blog Óbvio que um setor importante da economia não será afetado - o da construção civil, especialmente o das grandes construtoras que tem estoque à venda. Mas, essa mesma proteção não foi pensada para o cidadão comum, àquele que tem baixa poupança, elevada capacidade produt

Dois artigos publicados no 'Estadão' deste sábado, 23, que tratam de temas importantes, de certa forma, contextualiza o interesse local também. Começo pelo "Ministério Público de volta aos trilhos", ( https://goo.gl/kGTSJi ) escrito pelo advogado criminal Antônio Cláudio Mariz. É o mesmo que advogou para o Presidente Temer até a semana passada e hoje é o seu principal conselheiro. Do que escreveu, recomendo que leia a íntegra, mas, destaco:  "Observe-se que o promotor de justiça tem compromissos com a busca da verdade e com o ideal de justiça idênticos aos que tem o juiz de Direito. Nesse sentido, sua função primordial é o zelo pela justiça, e não pela acusação... / ...a acusação deve refletir dados e elementos colhidos na realidade provada..." Já explico sobre isso.  Mas, antes, vamos a um trecho de outro artigo, escrito pelo Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), sob o título: "Licenciamento Ambiental não