REENGENHARIA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL CRESCER

Artigo recebido por e-mail

Encaminhado pelo Deputado, via assessoria, para este Blog

O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Muito além desta crise, os dados são estarrecedores: a economia mundial cresce a uma média anual de 3,4% e a China tem mantido média superior a 7%. Enquanto isso o Brasil sofreu retração de 3,6% no ano passado e de 3,8% em 2015. Estou convencido de que, mais de 50% da responsabilidade pelo atraso da nossa economia é provocado pelo nosso Sistema Tributário anárquico e caótico que mata as empresas e os empregos, concentra a riqueza e pune os mais pobres (os que ganham 2 salários mínimos) que pagam 53,9% de carga tributária, enquanto quem ganha acima de 30 salários paga 29%. 

As Reformas são necessárias para tirar o País da crise. Na Tributária, da qual sou o relator na Comissão Especial da Câmara, propomos uma completa Reengenharia Tributária com o uso de novas tecnologias e softwares para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos Estados Unidos e outros países. Tenho debatido essa proposta desenvolvimentista e simplificadora com lideranças de todos os segmentos nacionais em mais de 80 palestras pelo País. Apresentei ao presidente Michel Temer e aos ministros da Fazenda, do Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria Geral e toda equipe técnica do Governo e até em Washington (EUA) durante palestras e encontros setoriais. 

A meta, caso essa proposta seja aprovada, é a de garantir um crescimento, continuado e sustentado, de 5 a 7% ao ano. Faço essa afirmação com a experiência de quem tem 26 anos de Câmara Federal, dois períodos à frente da Secretaria da Fazenda do Paraná, e também como relator que sou das proposições que fizeram o Brasil um dos maiores exportadores de commodities do mundo (Lei Complementar nº 87/96) e das que criaram o SuperSimples Nacional (com mais de 11 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas, com geração de mais de 90% dos novos empregos e R$ 555 bilhões de impostos desde sua criação em 2006) e o MEI - Microempreendedor Individual, com formalização de mais de 7 milhões de autônomos. Esses números mostram que o Simples Nacional e o MEI revolucionaram os pequenos negócios no Brasil. E é exatamente o que pretendemos fazer com a Reengenharia Tributária: criar um ambiente favorável para beneficiar empresas de todos os portes e o conjunto da economia. 

O Brasil tenta aprovar a Reforma Tributária desde a Constituinte de 1988. As melhores cabeças do País apresentaram boas propostas, mas a maior dificuldade sempre foi a guerra de partilha e o medo de aumento da carga. Para evitar essa disputa fraticida, criei duas regras de ouro para garantir a manutenção da carga tributária global com a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais de cada nível de governo (União, Estados e Municípios); Manutenção da carga global e das alíquotas legais pagas hoje; todas os entes Federados continuariam recebendo o mesmo percentual pelo qual tem direito no sistema vigente. 

O atual sistema onera a folha de pagamento, cobra uma carga abusiva sobre alimentos e medicamentos e também é muito regressivo. Ele tira dos que tem menos, aumentando a pobreza e a concentração de renda. Atualmente, segundo o Centro de Cidadania Fiscal, R$ 1,5 trilhão em impostos está em contenciosos judiciais e administrativos; outros R$ 500 bilhões são matérias tributárias em análise pelo Supremo Tribunal Federal. Há ainda, R$ 1,6 trilhão em dívidas ativas da União e R$ 1,4 trilhão de Estados e Municípios. Desses R$ 3 trilhões, apenas R$ 500 bilhões são recuperáveis. O custo da burocracia rouba toda competividade da empresa brasileira e impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais. E desse manicômio Tributário surge a corrupção e a sonegação que ronda os 26% da arrecadação. 

Para corrigir essas e outras distorções históricas, a nossa proposta, que é uma junção de tudo o que já foi discutido nos últimos 30 anos, dentro e fora do Congresso, propõe colocar fim à guerra fiscal predatória entre os Estados; reduzir a renúncia fiscal do Brasil estimada em R$ 500 bilhões e diminuir a sonegação fiscal (R$ 460 bilhões) a elisão, burocracia e a sonegação; criar uma Super-Receita Estadual para tributar e fiscalizar a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado – IVA; e ainda a extinção de 10 tributos. 

Vamos diminuir a regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo, dando destaque para a capacidade contributiva; a cadeia alimentar e os medicamentos serão isentos totalmente de tributos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza; vamos isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria a criar novos empregos. A seletividade e o IVA vão racionalizar e simplificar com extinção do ICMS, IPI, ISS, Cofins, Salário Educação, e será criado no lugar dois impostos: um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre 9 itens: energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, gás, telecomunicação, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. 

Estamos garantindo que todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios: IPTU, IPVA, ITR, ITBI E ITCMD. Os empréstimos bancários não mais terão a cunha fiscal com IOF e outros tributos. Essa é uma proposta de interesse nacional. Ela trata da vida do empresário, do trabalhador, da União, dos Estados, dos Municípios. Por isso ela tem recebido apoio dos mais diversos segmentos. A Reforma Tributária é necessária para tirar o Brasil desse caos econômico e social.

Luiz Carlos Hauly é Deputado Federal (PSDB-PR).