Pimenta na Política

A advogada Fernanda Carbonelli , que representa o Instituto de Conservação Costeira - ICC fez contato, questionou a postagem que fiz  no dia 1° de maio: " Governo põe Plano Diretor para os ricos decidirem sobre os pobres ". Leia:   https://goo.gl/rwyCep Segundo sua narrativa - corroborada pelo que comentou na postagem de referência, "em 2011 o ICC ajudou a pagar a Fipe pelos estudos que subsidiaram a construção do novo Plano Diretor da cidade - sob Ernane Primazzi .  No atual caso, afirma, preocupado com diretrizes básicas de ordenamento jurídico à Carta de Desenvolvimento Urbano da cidade , que, numa primeira impressão tem a ver com o processo de verticalização implantado em Caraguatatuba, o ICC está doando os mapas atualizados cumprindo o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte para afastar essa possibilidade".  Continua : " De igual forma nos oferecemos novamente para doar os mapas readequados que estão sendo realizados pela...

Em Ilhabela é certo que sobra dinheiro, mas pode ser que esteja faltando juízo. Se quiser trocar a palavra por bom senso, tranquilo. A bola da vez é uma medida encaminhada à votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhabela. É questionável. Bora lá entender essa jabuticaba colocada na cesta do reajuste salarial e dos benefícios ao funcionalismo. Nota do Legislativo Municipal À imprensa, sob a presidência da vereadora Nancy Zanato, divulgou que:  "Aprovou um Projeto de Lei que dispõe sobre a reposição da inflação aos subsídios do prefeito, vice e secretários".  E acrescenta: "Outro Projeto de Resolução também aprovado prevê a mesma reposição aos vereadores. As proposituras concedem a partir de 1º de maio 2,95% de reposição, de acordo com o índice IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017.  Os vereadores receberão o equivalente a inflação do período". Do Blog: O reajuste para reposição anual deve atender o princípio da legisla...

Uma sequência de equívocos, a meu ver, denota erro de planejamento e procedimentos sobre a iniciativa sebastianense em relação a proposta de um Plano Diretor Municipal.  Estou atento, outros setores da sociedade também e, é claro, desse jeito vamos reclamar no Ministério Público - àquele órgão que o Prefeito diz que só atrapalha.  Não vamos aceitar roldão. Proposta:   https://goo.gl/skUevk Curiosamente, há 3 dias, o Instituto de Conservação Costeira - ICC publicou em seu site algo espantoso : " ICC avança em mais uma etapa do Plano Diretor de São Sebastião ". E diz mais : " Proposta do ICC é  que o PDM seja ...  " Observe como o Instituto se assenhora da proposta. Diz ainda : " Trabalhos seguem em ritmo acelerado "; e finaliza: "   Os trabalhos prosseguem em ritmo acelerado e a proposta é de que a próxima apresentação dos mapas seja feita até o 20 de maio ". Nananinanão.  Nada contra a sua contribuição, até aplaudo. Mas, al...

Ontem, terça-feira, 25/04, a noite, as atenções se voltaram para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela. Mas, o dia começou antes, no Rio de Janeiro. Na tribuna legislativa o que se ouviu foi sobre "se desencarnar".  Antonio Colucci,   o ex-prefeito, dizia de si próprio sobre ter sido o Chefe do Executivo. E, "mentiroso", foi como referiu ao atual alcaide. O mote era o release oficial e os comentários na cidade pós Operação Prelúdio da Polícia Federal-PF. Em meio a plateia, em silêncio e interagindo com alguém pelas redes sociais, estava o Luiz Lobo, Secretário de Governo da Prefeitura de Ilhabela; chamado de "articulador" pela Presidente da Casa, vereadora Nancy Zanato.  E a expressão do vereador Luizinho Paladino, definiu o evento: "tem que passar graxa". Ele que já questionou o papel da coordenação política do Governo, ontem rejeitou juntamente com a vereadora Salete Saveanimais, um título de "Gratidão ...

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo - PRE e o MDB, partido político, querem que o TSE analise os autos em que pedem a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto, entre outras pessoas. Ambos buscam a reforma do Acórdão do TRE sobre as AIJE's e AIME de suas autorias. Para tanto, apresentaram Recurso Especial, ou seja, o resultado da eleição e o exercício do mandato continuam judicializados.  Datado de 27/03 o Recurso da PRE, causa estranheza a demora pela análise. O advogado do MDB deverá despachar pessoalmente esta semana com o Vice-Presidente do TRE. A defesa jurídica do Prefeito de São Sebastião tem como prioridade retardar o quanto puder esses Recursos Especiais. Em tese não há esse poder nas mãos dos advogados, mas, fato é que que tem demorado além do normal, segundo compreensão dos autores. Mesmo com provas substanciais periciadas pela Polícia Federal, o resultado no TRE foi de 6 a 0 em favor do prefeito. A fundamentação do Acórd...

Em Caraguatatuba as defecções em relação ao grupo político do  PSDB  liderado pelo ex-prefeito,  Antonio Carlos da Silva , aumentam. Com reveses importantes na Justiça e com 80% de suas Contas sob Parecer do  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  pela rejeição, a debandada aumenta. Mas, não é só. O fato de suas escolhas às eleições se resumirem a membros de sua família seria outro agravante. Foi o caso de seu filho,  Antonio Carlos Junior na eleição passada para deputado, e agora a história se repete com a forçação do nome de sua filha,  Michelli Veneziani  para disputar uma cadeira na  Assembleia Legislativa de São Paulo , provavelmente. Como disse o Governador Márcio França em entrevista ao  Datena  na  Rádio BandNews FM , ao se referir ao  João Doria : "Se servimos para apoiar, por que não servimos para ser o candidato cabeça de chapa? Por que o PSDB quer tudo, e só os deles servem?"; há no litoral...

A análise técnica vai desmaquilando a tenacidade do discurso político em Caraguatatuba.  Meu cuidado é o de checar documentos oficiais, ter segurança da informação para não publicar um fakenews, Há os que se perguntam: que tiro foi esse? E surgem viúvas do erário tentando impor uma pós-verdade. Não cola. O fato da vez é: Autos do TC-000539/007/15. O Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , ou seja, uma Decisão onde não cabem mais recursos na esfera do Controle, em desfavor do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva , já ganhou a Justiça também, por meio do Ministério Público Federal - MPF.  Concorrência 15/14 Contrato n° 44/2015 foi julgado irregular. Empresa:  Solovia Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de reforma e ampliação de 25 unidades educacionais... Foi instaurado, às prévias de uma Ação Civil Pública...  Procedimento Preparatório n° 1.34.033.000006/2018-01, visando instruir os autos da referida...

O delegado da Polícia Federal em São Sebastião, Carlos Roberto de Almeid a, coordena duas Operações deflagradas hoje, dia 19, simultaneamente, sendo a Prelúdio em Ilhabela, e a Torniquete II em São Sebastião, segundo Nota oficial da Polícia Federal. Leia a Nota da PF :   https://goo.gl/MdaXN3 Desde às 6h da manhã 85 agentes da Polícia Federal  dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Caraguatatuba/SP, São Sebastião/SP, Ilhabela/SP e Ipatinga/MG.  Os expedientes judiciais foram autorizados/determinados pelos Juízes da 1° Vara de Caraguatatuba, Drs. Carlos Alberto Antonio Junior, e Gustavo Catunda Mendes.  No caso de São Sebastião:   É a continuação dos trabalhos de investigação iniciados com  operação Torniquete, deflagrada em novembro de 2017. Segundo soube, no curso das oitivas que investiga a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, novas denúncias foram feitas sobre a atual gestão de Felipe Augusto também. Da acusa...

A primeira significativa derrota imposta pelos vereadores de São Sebastião - de um grupo chamado por G-5 (Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Onofre Neto, Giovani Pixoxó e Daniel Simões) ao Governo do Prefeito Felipe Augusto, traz algumas outras variáveis em seu bojo. Esta era a bala de prata do PSDB, nesse primeiro momento, para financiar o Fundo Garantidor e estabelecer a sua política de entrega dos serviços públicos à iniciativa privada por meio das PPPs. Deu na trave. Os cinco vereadores não foram convencidos pelas raras explicações dadas, e, portanto, não conferiram os votos suficientes para alterar o FAPS. Cabe ao Legislativo revisar a matéria, mas não há condições técnicas para isso, nem uma consultoria especializada foi contratada, portanto, optaram pela cautela e para uma nova e oportuna avaliação do contexto. Primeiro, isso demonstra que os cinco vereadores enfim encontraram um posicionamento programático que os uniu sobre uma votação.  Se iss...

Em 09/04, publiquei: "Contas de 2016, TCE rejeita as de Antonio Carlos". Leia:   https://goo.gl/YJQHoS Parte II A Câmara de Caraguatatuba terá que se debruçar sobre outras   6 Contas relativas a gestão do ex-prefeito Antonio Carlos . Nos alfarrábios do Tribunal de Contas é possível estabelecer uma régua: Os Relatórios Técnicos são em sua maioria pela rejeição. Isso significa que, entre outras coisas, tecnicamente o seu modo de governar está reprovado.  A mais recente de todas, sendo a 7° destas , são as Contas de 2016, seu último ano a frente do Governo. Pauta: Execução Orçamentária; Infringência na Anistia; Problema nos Registro de Dívida Ativa Relacionada ao ISS, Despesas com Terceirizados, Repasses e Pro-labore; Pagamento de Pessoal com Recursos das Contas Vinculadas às Multas de Trânsito... Vamos às folhas: 39,40,41, 43, 47, 48, 50, 67, 69. Do Blog: O serviço público não suporta mais amadorismo, desfaçatez, tergiversação e outras cois...

A denúncia que foi protocolada, mas não lida, mas que abalou a última reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião - Comus, é mais um triste capítulo do buzzword (nova expressão) criada pelo marketing eleitoral do Prefeito   Felipe Augusto , a tal da "nova" São Sebastião. Nas redes sociais, o que se viu antecedendo essa reunião ordinária de ontem, 10/04, foi médico mobilizando "amigos" em um grupo do whatsapp para povoarem o local apertado do evento e fazerem uma suposta "defesa" da responsável pelo  Hospital De Clinicas De Sao Sebastiao . Pergunto: defender de que? Não se trata de um tribunal inquisitório, mas de um colegiado onde as coisas devem ser apuradas com rigor, as contas e as denúncias. É para isso que existe o Comus. Na bravata sem limites, até "voz de prisão" o Secretário de Saúde,  Carlos Roberto Pinto   - o "Carlinhos" , deu ao advogado   Daniel Galani . Mas, afinou depois.   Daniel Galani   é...

Parte I O Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado de SP sobre o exercício fiscal de 2016, o ano eleitoral, do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, é documento de leitura obrigatório. O Relator do Processo TC 4281/989/16 é duro, seguro e conclusivo pela rejeição das Contas. Faço uma leitura de todo o Parecer , que é extenso, detalhado e criterioso, e postarei resenhas a respeito em meu blog, por partes. Luz sobre o tema é fundamental, e o debate imprescindível. A Contas de 2016 serão objeto de discussão e deliberação pela Câmara de Caraguatatuba.  Começo pelas anotações das folhas 35,36, 74, 80, 92 e 120 Síntese do TCE: > O site não disponibiliza dados na web de forma estruturada; > As informações do Portal não são atualizadas em tempo real, apenas mensalmente; > A página não possui linguagem simples, objetiva e compreensível; > Empenhos n°s. 9975/16 e 20221/16 Responsável: Antonio Carlos da Silva  _ O adiantamento para viagem...