Pimenta na Política

Este  blog tem o privilégio  de comunicar o fato de ter  sido convidado e participado de uma reunião preliminar com setores empresariais importantes de off-shore , em São Sebastião. Outros encontros estão previstos. O fato é que, segundo consta preliminarmente, a Petrobrás pretende, dentro de seu plano de expansão física em São Sebastião, avançar sobre o domínio marítimo desde o seu berço até a frente do Centro Náutico (ao lado das balsas de transferência São Sebastião - Ilhabela), mas estaria acenando com uma proibição para que as embarcações de off-shore fiquem ancoradas onde hoje estão, sendo num espaço entre a frente da Rua da Praia e o píer de atracação. Existe legislação específica, e ela será buscada seguramente. O projeto da Petrobrás ainda não chegou ao conhecimento deste blog, mas gostaria. De qualquer sorte, ele  deverá ser  objeto de audiência pública, mas somarei com o setor de off-shore que gera hoje algo em torno de 70 empregos diretos, além de serem empresas da ci

Segundo informam ao blog, foi muito concorrido o almoço há pouco, em São Sebastião/SP, com o Ministro do Turismo, LUIZ BARRETO,  que, segundo informações precárias, teria vindo anunciar a liberação de alguns milhões de reais para, entre outras coisas, a recuperação  do Centro Histórico da cidade. Além do prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI e parte do seu staff, os vereadores também não disperdiçaram o rega-bofe. Mas, culinária à parte, é realmente importante que se prestigie com investimentos essa parte da cidade sebastianse, que vem -nos últimos anos- tendo parte de seu comércio perdendo em competitividade com as grandes redes comerciais que estão se instalando mais próximas da avenida Guarda Mór Lobo Viana. Além disso, a recomposição dos valores dos bens históricos e artísticos, principalmente os imateriais e um programa de fomento para esse turismo seguramente devolverão ao  cenário  econômico as condições aceitáveis já usufruídas anteriormente. Vamos aguardar as informações

O caráter social da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 498/10 , que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados é realmente algo inovador, quando propõe agilizar punição de crimes contra a administração pública tornando obrigatório o encaminhamento semestral, pelo Ministério Pública (MP) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Só isso já registra significativo avanço, mas a PEC acrescenta ainda a obrigatoriedade do envio de relatórios sobre o andamento  dos procedimentos administrativos instaurados sobre atos de improbidade administrativa.  S egundo o autor da PEC, o Deputado FRANCISCO PRACIANO (PT/AM), o objetivo da proposta é conferir maior transparência na condução dos procedimentos administrativos instaurados para a apuração de atos que atentam contra a administração pública. Praciano ressalta ainda que os relatórios ajudarão a evitar a demora na conclusão dos procedimentos administrativos e o aumento do número de casos em que os culpados permanecem impu

NOTA --------------------- O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul proibiu o jornalista Nilson Pereira de publicar matérias sobre o senador Delcídio do Amaral (PT). Caso descumpra a decisão do TRE, Pereira terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O jornalista afirma que vai recorrer da decisão, pois considera que tudo o que divulga em seu blog e no Twitter são informações verídicas e de interesse do eleitor. Ele também disse que nunca ofendeu a honra do senador e de nenhuma outra pessoa. "Não posso falar coisas que eu sei sobre o Delcídio, espero que se faça justiça", diz Pereira.  - 22h17min.      -         adelsonpimenta@ig.com.br

PAUTA DO LEITOR (  Por e-mail  ) ---------------------------------------------------- "Toda a Verdade passa por três fases. Primeiro:  é ridicularizada. Segundo: é violentamente atacada. Terceiro:   é aceita como evidente" ---------------------------------------------------- Schopenhauer 08h57min.             -         adelsonpimenta@ig.com.br

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7639/10 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Pela proposta, as Ices ficam autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) já reconhecem, de forma genérica, a existência das instituições comunitárias. A proposta de regulamentação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) - PL 7639/10 -, que possibilita a compra de vagas pelo Poder Público para oferta gratuita à população, deve ampliar o número de jovens no ensino superior , segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A parlamentar lembra que o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) tem como meta 30% dos brasileiros entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011. Apesar da representatividade do setor, não há hoje qualquer lei que trate mais especificamente d

PAUTA DO LEITOR (  Por e-mail  ) Ref.  Esclarecimento sobre matéria publicada no Jornal 'Imprensa Livre' Resposta: -------------- Olá  Prezados Leitores deste conceituado blog, me sinto no dever de trazer-lhes este esclarecimento. Ontem (21/07) encaminhei ao jornalista responsável pela matéria acima cópia do documento que  protocolei em 02 de dezembro de 2009  solicitando  meu afastamento das funções de Assistente de Serviços Administrativos da Prefeitura de São Sebastião. Também cuidei de enviar cópia da  Portaria 1361/09,  que o jornalista disse não encontrar, ao respeitado veículo de comunicação escrita, o diário Imprensa Livre.  Tive o cuidado de copiar a página da Prefeitura com o link ' documentos oficiais'  para que não fiquem dúvidas sobre o assunto.  Como me adiantei ao jornalista,  se precisar, passo cópia dos meus holerites para constatar que estou fora das minhas atividades desde há muito, em tempo

O extrato a ser obtido da leitura social no Censo 2010 produzido pelo IBGE, a meu ver, vai além da simples contagem da população.  Os instrumentos tecnológicos disponíveis e que serão seguramente utilizados pelos recenseadores trarão mais respostas a quesitos que sequer tem sido pesquisados pelos governantes de muitos dos municípios brasileiros.  Em 22 de março de 2009 já começava a falar sobre este trabalho  ( Censo 2010 - Ação ), e ( Censo 2010- Estratégia );  porém, anterior a esses comentários, em 27 de Fevereiro de 2009 eu já apontava possíveis  " Perdas e Ganhos com o Censo 2010 ". Dessa forma, ao ler nos últimos dias a sequência de matérias jornalísticas acerca do assunto, resolvi trazer à baila meus escritos para contribuir com o conteúdo.  Por fim, na certeza de que esta prosa ainda será mais esticada que cuspe de bêbado, tenho convicção de que novidades surgirão, quando poderá haver pós-resultados do Censo 2010 alterações nos cenários econômico de político de mu

Agora sim, finalmente consigo me debruçar sobre esta atividade. Peço desculpas aos meus leitores pela demora nas postagens, fato que deverá ocorrer por mais vezes durante as eleições. Bem, saibam que não abandonei a vigilância sobre os fatos públicos. pois bem, acho muito interessante o fato de que  a   Câmara analisa o   Projeto de Lei 7198/10 , que cria regulamentação para inauguração de obras públicas e realização de eventos similares pelo poder público.  A proposta é do deputado CHIICO ALENCAR (Psol-RJ). De acordo com o texto,   fica vedado o emprego de recursos públicos para custear o deslocamento, a hospedagem e a alimentação de autoridades ou de convidados presentes em eventos destinados a anunciar ou dar início a programas de governo ou que pretendam assinalar a conclusão de determinada etapa de obra, programa ou ação governamental.  O projeto exclui da proibição o pagamento das despesas de autoridades funcionalmente responsáveis pela obra a ser inaugurada ou pelo program

PAUTA DO LEITOR ( Por e-mail ) -------------------------------------

Lendo a matéria do diário 'Imprensa Livre' ( Para secretários a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não resolve problema do lixo na região  ) fiquei impressionado com tamanho jogo de empurra proposto por alguns dos secretários de meio ambiente das cidades do Litoral Norte Paulista. No jargão futebolístico soaria como a expressão do ' não tá mais comigo '. Pára. Ao contrário do que afirmam os secretários, a meu ver a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos representa um dos mais significativos avanços em termos de legislação ambiental no país. Chorar, neste caso, é parte de quem não tem capacidade de planejar. Eu concordo com o fato de que a questão seja uma agenda de necessária ação integrada entre as cidades pela redução de custos, como também corroboro com a avaliação de que há especificidades que não foram consideradas nem previstas na lei. Conquanto, é imperioso dizer que a matéria tramitou por muito tempo pelas Comissões da Câmara e do Sena

Muito interessante ver que  o próprio prefeito de Salvador, JOÃO HENRIQUE CARNEIRO(PMDB), interditou ontem (13) duas agências do Banco do Brasil por burlarem a lei descumprindo a norma vigente que estabelece o tempo máximo de 15 minutos de espera na fila.   Cada notificação custa aos bancos uma multa de R$ 5.000. Após a interdição, segundo a lei, as agências ficam cinco dias fechadas para adaptação às regras.  Caso a agência persista na irregularidade, a prefeitura cassará definitivamente o alvará de funcionamento . Para controlar o horário de chegada, os bancos são obrigados a entregar senhas para os clientes. Como há poucos funcionários para fiscalizar todas as agências de Salvador,  as notificações somente têm acontecido quando os próprios clientes fazem as reclamações à prefeitura ou ao Ministério Público –para isso, devem mostrar a senha carimbada com o horário do atendimento.  Só assim é que eles se emendam. A superintendência do BB informou que as duas agências interditada