ACÓRDÃO DO TRE NÃO ESGOTA PROCESSO DE CASSAÇÃO DE FELIPE E OS SEUS
Na tarde do dia 19/12/17 houve o julgamento dos Recursos do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), do Vice-Prefeito, Amilton Pacheco (PSB), e dos demais arrolados; assim como também do Recurso do PMDB São Sebastião. Por um placar de 6 a 0 o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo passou a régua em favor do Prefeito. Cabe recurso ao próprio TRE, que são os chamados 'embargos', e, à posteriori, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Presidente do PMDB municipal, Juan Garcia já anunciou que recorrerá, ou seja, o resultado da eleição continuará judicializado. O Ministério Público do Estado de São Paulo ainda não se pronunciou. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi substancioso, taxativo e conclusivo; o que leva a crer que recorrerá também. Meu Entendimento O Acórdão do TRE, festejado pelos governistas porque deu fôlego ao Prefeito, é questionado de pronto pelos adversários. E por mim também. Não sou advogado, mas sei ler e compreender.