SÓ O DINHEIRO NÃO BASTA
É preciso investir pesado em educação- em todas as variantes que a matéria pressupõe, e isso sob qualquer cenário analítico. Isto posto, asseguro que, só o dinheiro não basta! Nessa briga fratricida entre os Estados e municípios produtores de petróleo e os não produtores- em torno do dindim (Royalties) se justifica o apelo emocional dos políticos pela manutenção da anotada "sobrevivência econômica" de cada um desses entes federados, mas há outras discussões que não estão sendo observadas. Está devidamente posta a oportunidade para que saibamos efetivamente qual a finalidade dessa verba. As muitas vozes formais dizem ser uma 'indenização' pelos suposto dano sócio-ambiental causado pelos empreendimentos petrolíferos. Pergunto: nalgum instante esse 'dano' foi objeto de discussão ampla com a sociedade? E, onde -em tese- tenha havido- pela dimensão das operações de extração, tem havido recisões desses ônus- de tempo em tempo? Por uma questão técnica, acaso sabem onde está sendo alocada essa fonte nos Orçamentos públicos? Vou adicionar aqui uma outra pergunta que me intriga e muito: quem fiscaliza a efetiva quantidade movimentada de petróleo nas cidades, junto aos mangotes de conexão entre navios e péieres da Petrobrás para efeito de cobrança real do ICMS? Dadas essas questões para alimento do debate, ensejo outras: a) qual desses municípios 'produtores' tem definido um Plano Diretor de Logística para o atendimento de todo o mercado que cerca o petróleo? b) qual dessas cidades recebedoras (e que hoje vão às ruas na Cinelândia/RJ) tem um Plano Diretor voltado para a preocupação com a expansão urbana, sem prejuízo ao ambiente dos negócios? E por aí vai. Há contenciosos interessantes em todas essas cidades que -em tese- atendem justamente por essa demanda criada pelas atividades geradora dos royalties, tais como: água potável, saneamento básico, resíduos sólidos, áreas de risco, déficit habitação, evasão escolar, insegurança pública, enfim. Cabe um exaustivo debate, por que só o dinheiro não basta!
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