O PRÉ-SAL DO SENADO É AINDA PIOR QUE O DA CÂMARA

Eu acompanhei parte razoável de todo o processo de discussão acontecido ontem no Senado Federal e receio que os que não tiveram o desejo ou a oportunidade de fazer o mesmo desperdiçaram grande oportunidade de assistir a uma das páginas mais interessantes da história política do nosso país. O relógio já se apressava para além das duas horas da madrugada quando a Emenda do senador SIMON foi votada, que asseguro- sem que o assunto tenha de fato sido esgotado. À parte com o que se pode ler por desfaçatez meramente ou discursos que só ensejaram o cunho eleitoral, o mérito do debate foi mesmo pela redistribuição federativa. Pois bem, o oportunismo que nasceu na Câmara a partir da Emenda dos deputados liderados pelo ÍBSEN, enfatizado ontem pelo senador PEDRO SIMON, atenta frontalmente contra os direitos adquiridos e previstos no arcabouço jurídico do atual modelo de distribuição dos royalties, mas -ao mesmo instante- joga no colo do presidente LULA uma peça indigesta para um ano eleitoral que, diga-se de passagem, foi ele mesmo quem criou ao pedir regime de urgência sobre a matéria quando sabidamente não havia nenhuma necessidade de tanta pressa. Mas é preciso reconhecer os esforços depreendidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e a ausência de estudos de contraponto das entidades ditas representantes dos Estados e municípios produtores, tais como a Ompetro, Abramt, e Amprogás, que sequer produziram evoluções analíticas sobre como era, como está e a expectativa de como ficará as regiões inseridas na área de influência direta ou indireta dos empreendimentos das matrizes energéticas. E agora vem aí o Pré-Sal, e sabe-se lá o que virá junto a esse boom de produção econômica. É extremamente injusta a pretensão eleitoreira dos senadores dos demais estados brasileiros quando não aceitaram qualquer pedido de mais tempo para que se encontrasse uma fórmula que não rachasse o país outorgando prejuízos imensuráveis a economia dos Estados e municípios produtores. O senador JUCÁ (Líder do Governo) foi taxativo ao dizer que o presidente LULA vetará. Os governadores do Rio e do Espírito Santo deverão se antecipar ao STF com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Enfim, por hora- babou. No entanto, por ter havido alteração na redação vinda da Câmara, para lá deverá retornar a matéria e, nesse sentido, sugiro que as entidades "produtoras", e a sociedade civil organizada como um todo pressionaem, se mobilizem e fiscalizem o voto dos senhores deputados, principalmente os da região Sudeste. A experiência sobre esta matéria quando passou pela Casa Legislativa pede isso. De olho neles. É ano de eleição, e essa fatura terá que ser dividida com os parlamentares que não assumem compromisso direto com os Estados que representam. O Pré-Sal saído do Senado é ainda pior que aquele ruim que havia chegado por lá. É o que penso.

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12h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br