'PH' TEM DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A SUA CANDIDATURA

Há fogos de artifício no ar. O vereador sebastianense e candidato a deputado federal, PAULO HENRIQUE -o 'PH' do (PDT), comemora a Decisão Judicial que lhe é favorável em suas pretensões eletivas. Haviam questionamentos formulados quanto a procedimentos legais para o registro de sua candidatura. Com essa decisão PH ganha mais tranquilidade para dar mais corpo às suas pretensões eleitorais e, segundo informações dos cochicholos do poder, seu telefone já passa a ser um dos mais requisitados por candidatos a deputado estadual de todo o estado -em busca da chamada dobradinha.

VEJA A DECISÃO

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Trata-se de pedido de registro do(a) candidato(a) PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA ao cargo de Deputado Federal impugnado pela Douta Procuradoria Regional Eleitoral por ausência da certidão apontada à fl. 40 verso, bem como de prova de quitação eleitoral.

Observo, outrossim, que foi colacionado aos autos, às fls. 31/32, notícia de inelegibilidade ao argumento de que o candidato não teria se afastado de suas funções de servidor público. No que tange ao alegado na petição de fl. 46/49, as medidas ali requeridas deverão ser tomadas pelo requerente na esfera competente.

Sanadas todas as irregularidades apontadas com a juntada da documentação faltante, restaram cumpridas as condições de elegibilidade e não havendo causas de inelegibilidade, julgo prejudicada a impugnação e defiro o registro do candidato(a), devendo constar da urna eletrônica a denominação: PH.

Publique-se em sessão, nos termos do artigo 48, § 3º, da Resolução TSE nº 23.221/2010.
Juíza CLARISSA CAMPOS BERNARDO
Relatora
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13h15min.      -      adelsonpimenta@ig.com.br