Pimenta na Política

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, negar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Palmas (TO) que pedia a impugnação do registro de candidatura de Ailton Parente Araújo (PSDB) ao cargo de deputado estadual  pela coligação Frente Tocantins Levado à Sério. O MPE alegou a inelegibilidade do candidato porque ele teve suas contas rejeitadas quando exercia o cargo de prefeito de Santa Rosa do Tocantins pelo Tribunal de Contas do estado. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) aprovou o registro, o que resultou no recurso ao TSE. O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, disse que o candidato teve suas contas anuais rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a Câmara Legislativa municipal rejeitou o parecer do Tribunal de Contas e as aprovou.  Salientou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a competência para a rejeição de contas é do Legislativo municipal.  Segundo o ministr

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Albertino Lopes de Sousa Neto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da câmara no exercício de 2004, sob a responsabilidade de Albertino Neto. Entre as irregularidades encontradas estão a inexigibilidade e dispensa indevidas de licitações, irregularidades na locação de veículos e na contratação de serviços de advogados e contadores. De acordo com o promotor de Justiça, serviços advocatícios, contábeis e de locação de veículos são de necessidade constante à câmara, não justificando a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para Samarone Carvalho, os cargos de advogado e contador deveriam ser efetivos, não comissionados. No caso de inexistência do cargo deveria ser feita a terceirização, com lei reguladora e processo licitatório. O Ministério Público, na denúncia, requer a condenação de Albertino Lopes de Sousa

Já estão abertas as inscrições para a Corrida SP-RIO, evento a ser realizado no dia 22 de outubro como parte do Desafio 600k. Como já anunciado previamente pela Nike, os corredores que não se qualificaram para integrar a prova completa, têm uma chance de vivenciar uma amostra ao participar da competição entre a capital paulista e Angra dos Reis. O capitão da equipe deve preencher o formulário e depois inserir os nomes e emails dos demais integrantes da equipe. A partir daí cada competidor receberá uma mensagem para efetivar a participação e confirmar o pagamento da taxa. Haverá um limite técnico de 20 equipes e, segundo os organizadores, os grupos devem ser compostos da seguinte forma: seis homens, sendo três com mais de 25 anos e três sub 25 (nascidos entre 1985-1992); quatro mulheres, sendo duas com mais de 25 anos e duas sub 25 (nascidas entre 1985-1992); três reservas, sendo um homem, uma mulher e um atleta sub 25 (podendo ser homem ou mulher). O valor de participação

Muito bacana a gestão de mídia empreendedora que o amigo CLAUDIO, responsável pelo diário do Litoral Norte, o ' Imprensa Livre ', está implantando. Sob sua direção, as contas estão sob controle, os profissionais motivados, uma sucursal já está aberta em caraguatatuba e outra deverá ser inaugurada em Ubatuba -em breve, o parque gráfico está otimizado, e o site se transformará num interativo portal de notícias . Como chamei esta postagem, o ' Imprensa Livre ' está todo todo, e merece. O jornal veicula ininterruptamente há duas décadas com conteúdo para todos os setores da sociedade e ainda pauta o restante da mídia regional em boa parte de cada cobertura jornalística proposta. Gosto da comunicação com  qualidade, e parabenizo a toda equipe do jornal pelo bom desempenho profissional. - 13h24min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 509/10 , do deputado Ribamar Alves (PSB-MA),  que retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes.  O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados.  O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores  (Emenda Constitucional 58, de 2009)  reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal , com validade a partir de janeiro deste ano. De acordo com o autor da proposta, as câmaras municipais com população de até 100 mil habitantes estão “em estado de penúria” em razão da diminuição de recursos gerada pela PEC dos Vereadores.  Ribamar Alves afirma que o retorno de 8% como limite de gastos é necessário para que o Legislativo municipal possa atender os interesses públicos. Fonte: Agência Câmara (dito por DN Online) 10h32min.        -          adelsonpim

Amigos leitores,  recomendo a leitura durante toda essa semana do jornal   'A Tribuna' , que trará  uma série de reportagens acerca do que se estima que ocorrerá com as cidades da Baixada  (Litoral Sul Paulista)  com o início da exploração comercial da Bacia de Santos, a partir do próximo mês . Neste domingo as páginas C-4 e C-5 trouxeram os "cenários do crescimento populacional", a "projeção Dinâmica", demonstrativos de pesquisas realizadas para se saber o conhecimento da população em relação ao empreendimento e seu desenvolvimento nas cidades, além de uma matéria também retratando uma pesquisa quanto ao fato de que o "Crescimento mudará o perfil demográfico da Baixada".  Muito interessante.  Eu vou acompanhar tudo isso com lupa e irei reportando aqui neste blog. Ao término da série,  comentarei.  Não se iludam em pensar que o que se faz na Baixada não tem qualquer projeção com a Litoral Norte Paulista e o Litoral Sul Fluminense, seria

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 105394) impetrado por André Ricardo Bonetti Rosa, vereador da cidade de Monte Azul Paulista (SP), para suspender os efeitos de decisão da Justiça de São Paulo que determinou a imediata extinção de seu mandato, devido a condenação por crime contra a ordem tributária. O HC foi anteriormente rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Denunciado na condição de sócio-administrador do Frigorífico Paraíso Ltda., e absolvido em primeiro grau, o vereador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em 2006, à pena de dois anos em regime aberto por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46. A condenação penal acarretaria a suspensão de seus direitos políticos – e, portanto, a extinção de seu mandato. De acordo com a inicial do HC, somente agora, quatro anos após o trânsito em julgado da condenação, o juiz oficiou à Câmara Municipal de Mont

Segundo informações originadas no forno do poder, haveria um descontentamento crescente no núcleo duro do governo sebastianense em relação as investidas  políticas de setores importantes do município vizinho,  Ilhabela, contra os interesses diretos da cidade . Por exemplo, o contencioso em relação ao pagamento obrigatório da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) -sem que se tenha chegado a um acordo com o prefeito ilhabelense, TONINHO COLUCCI , para que se aliviasse o bolso dos sebastianeses; ao que COLUCCI teria se mostrado irredutível em sua decisão . O fato é que  são muitos os moradores de São Sebastião que trabalham diariamente em Ilhabela, ou vão visitar familiares, enfim. Não  havendo nenhum acordo pela desoneração, isso tem irritado profundamente o lado de cá do canal. Até mesmo um dos argumentos de um dos vereadores de Ilhabela quanto a imposição para que se dividisse então o ISS da pedágio pelo transporte das balsas -caiu, por que já faz alguns anos que esta tributação é divi

Para quem gosta de contas públicas e até mesmo aos que defendem -me incluam nessa- um novo pacto federativo pelo fortalecimento do municipalismo,  recomendo a indispensável leitura de hoje (08), de uma matéria analítica escrita pela competente MARTA ARRETCHE, no jornal 'Valor Econômico' . Aos assinantes, leiam a íntegra clicando - aqui -. Aos demais, não desperdicem a oportrunidade de adquirir um exemplar do jornal na banca mais próxima. Farei meu  comentário acerca da matéria, nas próximas horas.  Resumo --------------- "O Estado brasileiro vem consolidando uma modalidade de distribuição de responsabilidades na área social muito semelhante àquela adotada por estados unitários descentralizados. O governo central é responsável pelas políticas de renda (previdência, compensação ao desemprego e combate à pobreza) ao passo que os governos locais são responsáveis pela execução das políticas sociais básicas (saúde básica, educação infantil e fundamental, desenvolv

Separado o mero palavrório que apenas enxerta o tempo regimental no uso da tribuna na ordem do dia, a discussão que de fato importa; qual seja, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), originada pelo vereador sebastianense, ERNANINHO, em que pede a desobrigação pelo seu pagamento aos moradores comprovados de São Sebastião, no que tange a negativa de alguns dos vereadores de  Ilhabela -carece de elementos mais sólidos tecnicamente. Quisera não fosse um tema que acendesse tantas paixões, mas é. E já provoca uma certa Tensão Pró Municipalismo (TPM). Brincadeira à parte, ao que parece, o debate é periférico -frente a demanda econômica que se impõe com os elevados investimentos da Petrobrás, que culminará pelo uso irrestrito do Canal que irmana os dois municípios, sendo São Sebastião e Ilhabela. E mais, nessa toada, o melhor é arriar o arco e a flecha para que haja produção desembaraçada no diálogo. E mais, trombetear sobre definições geográficas -sem o subsídio de relevantes téc

No ' Estadão' de hoje (05), na Coluna 'Nacional', na pág. A12 , é perfeitamente possível ler uma bobagem sem precedentes do Sr. FÁBIO FELDMAN, candidato ao Governo  de São Paulo. Ele defende um plebiscito no estado para discutir a exploração do petróleo na camada do  Pré-Sal. Até aí, embora creia que só queira jogar pra galera com esse discurso, vá lá. No entanto, a sandice vem agora: Diz o jornal: -ao ser questionado se seria favorável a ampliação do  porto de São Sebastião com o objetivo de amparar as operações em águas profundas; relata a matéria que teria dito o candidato: "Acho que é possível gerar renda a partir do turismo e acho isso incompatível com a proposta de ampliar o Porto de São Sebastião, que vai elevar o tráfego para 26 mil caminhões por dia" _ FELDMAN (PV).  Até  aqui basta, agora falo eu: OPINIÃO ---------------------- O candidato é um político que contribui substancialmente pelo enriquecimento do debate nacional acerca da q

Não é nenhuma novidade dizer que provavelmente eu venha sendo o mais cri-cri na mídia alternativa quando falo -há anos- que os municípios produtores de petróleo precisam se antecipar aos fatos inescapáveis e assumir a articulação pelos debates necessários acerca dessa nova realidade econômica que se impõe sobre as nossas regiões,  principalmente o Sul Fluminense e o Litoral Norte Paulista.   O mercado do petróleo, exponencialmente após o Pré-Sal deflagrou uma mudança substancial acerca de todo o processo logístico .  Como venho reiteradas vezes dizendo, cidades capitaneadas pelas que tem portos e terminais marítimos, como Angra e São Sebastião  (isso inclui os vizinhos)  devem lançar mão de todos os diagnósticos possíveis e estudos realizados por especialistas para se projetar a vida nas cidades pós essas novas agendas  -que demandarão investimentos pesadíssimos. O fato é que o modal aquaviário já passa a ser considerado como uma realidade inevitável para as operações de off-shore e

Por não ter disponibilizado ainda em vídeo na web,  muitos leitores deste blog,  que só assistiram a uma parte da minha entrevista,  me pedem pelo e-mail um apanhado sobre o que falei ontem na Master TV (Net/Angra) em relação a logística de transporte da Petrobrás.  O que mais chamou a atenção foi quando eu disse que ao menos 90% da produção do Pré-Sal se dará de modo aquaviário. Isso, por si só, demandará uma engenharia complexa ou compensatória, que não puna -além de prejudicar, outros setores produtivos, principalmente a pesca.  Pelo que tenho visto, não está na tradição dos estudos apresentados até o momento elevar a atividade pesqueira como setor produtivo, mas como uma atividade que careça de uma   "compensaçãozinha"   na implantação de outros projetos .   Um diagnóstico do Ipea constatou a necessidade de se ampliar as bases operacionais marítimas, diante do déficit de ancoradouros nacionais, ensejando um processo de modernização dos portos de maneira mais ampla q