JUAN TENTA REVERTER A INELEGIBILIDADE

Segundo informações que me chegam em velocidade alcançadora, o advogado do ex-prefeito JUAN GARCIA, esteve no Fórum de São Sebastião na segunda-feira (13) em busca de cópias do 'Processo de Inelegibilidade'. Este processo, salvo engano, estava em arquivo. Me parece que, ao pedir para fazer carga neste processo, isso lhe foi negado por não constar na lei; ao que, então, o advogado JULIANO teria tirado fotos -ao menos daquilo que lhe interessava no processo. Vou arriscar em dizer que o interesse 'súbito' do advogado do ex-prefeito deve ter sido sobre a condição eleitoral que é desfavorável ao ex-prefeito JUAN, conforme venho afirmando aqui -há tempo. Eles negavam. Mas, e esse interesse agora, por que seria?

Todavia, como remar nunca é demais, as informações que recebo dão conta de que o ex-prefeito JUAN GARCIA, acompanhado do mesmo advogado -e outros, no exercício de suas atividades profissionais e direitos de cidadão, fez visita semelhante a Câmara Municipal no dia de hoje (15). Neste ato, teriam pedido cópia da ATA da Sessão Legislativa -ocorrida em 2009,  quando foi deliberada pelo voto a rejeição parlamentar sobre as Contas do ex-prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2006. Com a publicação do Decreto Legislativo 14/09, e sua devida comunicação aos órgãos judiciais competentes, conforme preconiza a legislação pertinente, pelas regras do jogo, o ex-prefeito passou a ficar 'Inelegível'.

Toda essa movimentação não foi por um acaso. Não obstante, o ex-prefeito JUAN GARCIA trava uma luta intestina -via justiça- com a Câmara, por conta da ação tomada pela presidência da Casa, que submeteu ao voto o cancelamento dos procedimentos ocorridos até então na avaliação das Contas referentes ao exercício financeiro de 2008, o último da gestão JUAN. Neste capítulo da história, salvo leitura mais atualizada, JUAN e seus advogados já tiveram três derrotas sobre suas petições judiciais, não convencendo -pelos argumentos apresentados- a justiça quanto ao que consideram ser irregular no ato da Câmara. O processo de avaliação das Contas pela Câmara, está em tramitação novamente.

Sendo assim, a meu ver, o que JUAN e os seus devem estar fazendo é buscar as possíveis 'brechas' nos atos legislativos sobre a rejeição das Constas de 2006. Uma manobra arriscada, penso eu. JUAN, por óbvio, exerce seus direitos e vai em busca de uma reparação sobre os atos da Câmara, isso é natural. Se vai conseguir reverter as coisas, essa é uma outra história. Até que isso se resolva, rema de todos os lados, e cuida de tentar se desvencilhar do Decreto Legislativo 14/09, que, por si só, o deixa inelegível -não bastasse a pendência de um posicionamento legislativo sobre as suas Contas de 2008.

É o jogo!

-
Atualização às 19h17min._ Esse Decreto Legislativo: 14/09 (inelegibilidade) está mesmo rendendo pano para a manga...
Acabo de ser informado que o ex-prefeito JUAN GARCIA, na verdade, teria conseguido convencer ao juiz da cidade, e estaria de posse do processo -que estava em arquivo- sob o argumento de dar 'carga'. Coisa assim, ou parecida. Ao que parece, ele tem até sexta-feira para devolução dos documentos. Nesse sentido, teria voltado à Câmara para pedir 'vistas' do processo de votação legislativa de suas Contas -ref. ao ano de 2006. Parece, não tenho certeza ainda, de que já havia sido formalizado o mesmo pedido de 'vistas' por um dos vereadores. É o que soube. Havendo novidades, torno a comentar aqui. 
É o jogo!

16h39min.          -            adelsonpimenta@ig.com.br