CONTAS DE JUAN PODEM DEIXÁ-LO NOVAMENTE INELEGÍVEL

O vereador sebastianense, PAULO HENRIQUE, o "PH" (PDT), distribuiu no dia de hoje em seu mailling uma relação dos 'apartados' da análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as Contas do ex-prefeito JUAN GARCIA, referentes ao exercício de 2008, que está tramitando na Câmara Municipal para deliberação dos vereadores em plenário. PH, que é pretenso candidato à prefeitura, foi vice-prefeito de JUAN, com quem rachou logo no início do mandato e contra quem fez oposição política com diversas ações judiciais, podendo inclusive ter originado diversos 'apartados' sobre as Contas dos 4 anos de gestão do ex-prefeito. 

Esta é a lista:

LOGIC: TC-001186/007/07. 

Gastos com pessoal:   TC-800190/595/08. 

Enob dispensa de licitação: TC-000992/007/08 

Pagamento irregular de licença-prêmio: TC–000248/007/09

Notas Frias: TC- 000844/007/09 

Centro de Convenções fase II: TC-000868/007/08. 

Edacon informatica: TC-000519/007/08  

Ruas de Maresias (Soebe): TC-001147/007/08 

Cleanic Ambiental: TC-000948/007/08

Agrícola Comercial e Construtora Monte Azul: TC-001901/007/08

Acabar em pizza: TC- 024592/026/10

Relatório do Voto:

Parecer:

Na Sessão Legislativa de ontem (23), o vereador ERNANINHO PRIMAZZI, no uso da tribuna fez um discurso em que elencou uma série de outros apontamentos que reunia trechos dos 'apartados' e capítulos de uma interposição formal no processo de consulta pública sobre as Contas, sendo denúncias feitas pelo Sr. SALES, ex-advogado do grupo do ex-prefeito. O Presidente da Câmara, salvo engano, terá que, à seguir o rito natural das coisas, notificar ao Sr. JUAN GARCIA para que este tome conhecimento de tais denúncias e  para que tenha tempo legal para apresentar sua defesa. O fato é que os vereadores sabem que não podem errar nos procedimentos para que não haja anulação dos atos da Casa, como foi feito por medida judicial liminar sobre as Contas referentes ao exercício de 2006. Numa eventual rejeição das Contas do ex-prefeito, a Câmara expedirá um Decreto Legislativo e notificará ao MP e a Justiça, tornando automaticamente o Sr. JUAN GARCIA inelegível. Como já havia adiantado por aqui, há muita coisa ainda para acontecer, o que deixa o cenário político vulnerável e totalmente indefinido -por hora.
É o jogo!
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19h17min.        -           adelsonpimenta@ig.com.br

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