STF MARCA PARA DIA 9 JULGAMENTO DA LEI "FICHA LIMPA"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso,
marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que definirá a validade
da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez
ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma
poderia ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. A
medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão
proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de
um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo
de cassação. A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário
político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes
de apostar em determinadas candidaturas. Esta decisão será tomada na próxima quarta-feira, no julgamento de
três ações, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS
e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à
constitucionalidade da lei: Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.
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10h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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