CAMINHO PARA O EQUILÍBRIO NOS ROYALTIES
Editorial do 'O Globo'
deste domingo 11/02/12
Excelente leitura
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A questão dos royalties do petróleo e gás voltará à pauta da Câmara
dos Deputados, por decisão da mesa diretora da Casa, atendendo a
pressões políticas de governadores de estados não produtores. Tais
governantes desejam pôr as mãos, o quanto antes, em uma parte da receita
que se destina hoje aos chamados estados e municípios “confrontantes” —
terminologia adotada por eles para descaracterizar a plataforma
continental como região produtora vinculada aos entes federativos — à
produção de óleo e gás no mar. Pela fórmula aprovada no Senado, a
receita atual seria “congelada” e até passaria a decrescer, em seguida,
de modo que os estados e municípios produtores ficariam apenas com o
ônus do aumento de produção e não mais com o bônus adicional.
Além
de discriminatório, desrespeitoso e injusto com esses entes federativos
— Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, com São Paulo também
figurando na lista a partir deste ano — os royalties e as participações
especiais fogem, pela fórmula do Senado, ao conceito que os inspira,
deixando de ser uma compensação financeira para as localidades que devem
arcar com a infraestrutura em terra na qual se apoia toda a atividade
da indústria petrolífera. Quem tiver dúvida sobre o impacto em terra
(para o bem e para o mal) da atividade petrolífera no mar deveria
visitar a cidade de Macaé. no Norte Fluminense, ou alguns dos municípios
vizinhos.
O que suscitou essa discussão em torno da distribuição
das receitas de royalties foi a perspectiva de um salto na produção de
petróleo em decorrência de prováveis novas descobertas na chamada camada
do pré-sal. Como houve mudança no modelo de exploração, com o regime de
partilha substituindo o de concessão nas futuras áreas do pré-sal, o
governo federal pretendeu inicialmente concentrar na União todas as
receitas de royalties desses novos blocos, desencadeando uma polêmica
capaz de causar um retrocesso institucional, quase uma dissenção
federativa. Os atuais estados e municípios produtores quase foram
massacrados por um movimento dentro do Congresso que atropelou os
princípios mais básicos da lei. O então presidente Lula teve que usar
seu poder de veto para reabrir negociações com o Congresso.
Na
tentativa de assegurar o equilíbrio federativo, governadores dos estados
do Rio, Espírito Santo e São Paulo haviam negociado com o presidente
Lula um acordo, pelo qual a fatia das unidades federativas não
produtoras aumentaria significativamente nas áreas que forem licitadas
pelo regime de partilha, mas sem que os produtores fossem alijados da
distribuição dos recursos.
Essa fórmula não mexeria com a receita
já contratada, e, portanto, inserida, como é óbvio, no planejamento
orçamentário de estados e municípios no curto e médio prazos. Para
municípios do Norte Fluminense, uma mudança radical na fórmula de
repartição das receitas dos royalties os desorganizaria financeiramente.
Em contrapartida, para a imensa maioria dos municípios não produtores a
receita adicional não terá qualquer relevância.
O deputado Carlos
Zarattini (PT-SP) relator indicado na Câmara para dar o parecer sobre o
projeto aprovado no Senado é favorável a que se busque um acordo nos
moldes do negociado pelo então presidente Lula. É de fato o caminho para
o entendimento.
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22h15min. - adelsonpimenta@ig.com.br
