Pimenta na Política

Não foi necessariamente a mobilização popular feita no Rio, encabeçada pelo Governador SÉRGIO CABRAL, e com apoio do Governador do Espírito Santo, que convenceram a Presidente do país, DILMA, a felizmente vetar o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que, como todos já sabemos, alterava, substancial e juridicamente questionável, a divisão das receitas provenientes dos campos de exploração assegurados por contratos em vigor. A DILMA, diga-se de passagem, já havia alertado que faria isso e foi vaiada pelos Prefeitos presentes no evento onde discursou em Brasília, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e isso também foi antes do que disse o secretário estadual de São Paulo, JOSÉ ANÍBAL, há dois dias, quando saiu em defesa da manutenção das regras do jogo pondo São Paulo na mesma petição que a população do Rio fez em grande mobilização. Assim como já havia feito o então presidente LULA, o veto aconteceu - e isso é ótimo, mas não esgota a discussão. Os congressi

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ) realizará, no  dia 27,  o  seminário  Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias ,  que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados,  com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos . Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal. Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos . Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Naciona

Olá, bom dia. Nesta última sexta-feira (2) , por telefone, participei do concorrido programa radiofônico do entusiasmado comunicador J. PARREIRA (Beira Mar FM 102,7 ). Minha ligação , que foi proposital e inteligentemente esticada pelo âncora do programa 'Direto ao Ponto', se deu para falar acerca de minha preocupação com a absoluta falta de transparência do Governo do Estado de São Paulo em relação as suas reais intenções com uma importante faixa do Litoral Norte, no que se refere ao anúncio da grande mídia de muitas desmobilizações sociais com demolições de imóveis para a execução de duas propostas distintas, sendo uma fundamentalmente na Costa Sul de São Sebastião, em área que o Estado chama de preservação , mesmo já estando povoada há muito; e outra no honroso bairro do Itatinga, onde se pretende a construção de uma alça de acesso para a nova rodovia, chamada de Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião. Não faço exercício contrário - à priori - em relação

Estou no recreio das muitas atividades profissionais deste bom ano, ou seja, me permiti um descanso e viagem com a família. Mas, não podia deixar de registrar minha já conhecida preocupação com a  questão dos royalties do petróleo  - em discussão no Congresso Nacional.  O assunto interessa diretamente para os angrenses e sebastianenses  e duas de algumas das cidades onde tenho atuado com meus blogs, sendo Angra e São Sebastião,  tem interesse direto sobre a matéria. O recuo da bancada do estado do Espírito Santo , conforme noticia o  Estadão  de hoje,  preocupa.  Por óbvio que o desafio posto às mãos do deputado federal por São Paulo,  o petista   ZARATTINI , não é dos mais fáceis de serem resolvidos, mas  seu relatório é ruim para os interesses do estado do Rio , principalmente.  Suma da proposta: Pela proposta do relator na Câmara dos Deputados, fica congelado até 2023 a receita alcançada no ano passado com esta fonte, de maneira que este mesmo rateio estaria assegurado a