ROYALTIES: SEM CONSENSO VAI À VOTO
Estou no recreio das muitas atividades profissionais deste bom ano, ou seja, me permiti um descanso e viagem com a família. Mas, não podia deixar de registrar minha já conhecida preocupação com a questão dos royalties do petróleo - em discussão no Congresso Nacional. O assunto interessa diretamente para os angrenses e sebastianenses e duas de algumas das cidades onde tenho atuado com meus blogs, sendo Angra e São Sebastião, tem interesse direto sobre a matéria.
O recuo da bancada do estado do Espírito Santo, conforme noticia o Estadão de hoje, preocupa. Por óbvio que o desafio posto às mãos do deputado federal por São Paulo, o petista ZARATTINI, não é dos mais fáceis de serem resolvidos, mas seu relatório é ruim para os interesses do estado do Rio, principalmente.
Suma da proposta:
Pela proposta do relator na Câmara dos Deputados, fica congelado até 2023 a receita alcançada no ano passado com esta fonte, de maneira que este mesmo rateio estaria assegurado aos produtores e confrontantes, havendo então uma nova divisão para todo o país dos recursos com os royalties - inclusive do pré-sal doravante. O Rio não aceita e o deputado Federal, o também petista MOLON reassegura que o STF terminará sendo chamado para arbitrar sobre o caso, justamente por incidir sobre contratos em vigor. Enfim, se houver alteração na proposta maliciosa originada no senado ( o que se espera haver), a matéria tornará para aquela Casa.
O Presidente da Câmara, o igualmente petista MARCO MAIA, já disse que porá a matéria em votação e afirmou que pode impedir as votações de todas as medidas provisórias nas comissões especiais mistas caso o governo adote a estratégia de obstruir a votação do projeto que muda a distribuição dos royalties. O projeto está na pauta desta quarta-feira do plenário. Ou seja, nem mesmo com o alerta da Presidenta DILMA, outra petista na discussão, dado aos Prefeitos no evento realizado pela CNM em Brasília, quando disse que não se animassem em mexer em regras estabelecidas e contratos em vigor, basta ao Presidente da Câmara. Na ocasião os Prefeitos vaiaram a Presidente do país.
DILMA, conforme noticia o 'O Povo' online, por meio da Ministra IDELI SALVATI, foi clara com o aviso para o líder do PT, JILMAR TATTO, e o relator do projeto dos Royalties do petróleo, CARLOS ZARATTINI: "o fundo do pré-sal será destinado todo para educação". Não é só o fato de estar enquadrando os deputados, é a absoluta falta de consenso sobre a questão no Congresso Nacional que está muito evidente.
É fundamental que fiquemos atentos aos fatos, e eu continuarei abordando o assunto, neste blog. Grato pela atenção, e agora retomo o descanso com a família.
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20h14min. - adelsonpimenta@ig.com.br
