CAI A CASSAÇÃO: TRE DECIDE EM FAVOR DO PREFEITO ERNANE

O fato de o resultado das urnas sebastianenses ter sido judicializado pelo segundo colocado no pleito, o ex-prefeito Juan Garcia, criou um certo clima de instabilidade  na cidade. Para os que leem com reservado interesse as diversas manifestações nas redes sociais, sabe exatamente do que estou falando. Na Decisão do Juiz Eleitoral da cidade de São Sebastião, Guilherme Kirschner, em que cassou o diploma do primeiro prefeito reeleito, Ernane Primazzi, e de seu vice, o médico Dr. Aldo, em dois processos distintos, já havia a previsão desse cenário, tanto que o magistrado deferiu o pedido do sentenciado prefeito para recorresse em instância judicial superior sem deixar o cargo. Trabalho para os advogados.

Após algumas sessões deliberativas do TRE/SP, em que os interesses políticos da cidade estiveram em discussão - por conta desses processos impetrados pelo peemedebista, há pouco, (03/09), os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP, decidiram  por unanimidade de votos  - (6X0) - acolher o recurso instruído pelos advogados de defesa do prefeito Ernane Primazzi, do vice-prefeito Dr. Aldo Conelian e do ex-vice prefeito e atual Secretário de Governo, Wagner Teixeira, consolidando um novo entendimento sobre o processo e alterando a Decisão monocrática manifesta em primeira instância, reconhecendo não ter havido abuso de poder sobre órgão de comunicação social, o jornal Expressão Caiçara na última eleição municipal. 

Entenda o caso:

Trata-se de dois processos:

* 64568 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O ex-prefeito Juan Garcia, ao buscar o tapetão para alterar o resultado do voto popular na eleição, acusava o prefeito para o qual perdeu duas vezes consecutivas a eleição, Ernane Primazzi, de uso indevido dos meios de comunicação social. Alegava que o jornal 'Expressão Caiçara' teria veiculado matérias que teriam denegrido a imagem do Sr. Juan e enaltecendo a figura da administração Publica. Inicialmente, não convenceu nem ao Juiz Guilherme Kiscnher - que aplicou multa; porém, no TRE a relatora do Processo Dra. Clarissa Campos Bernardo entendeu que o Dr. Aldo deveria integrar polo passivo, e anulou a decisão pela multa, para que o mesmo recebesse o processo no estado em que se encontrava e apresentasse alegações finais. Assim foi feito. Porém, nesta oportunidade o magistrado Dr Guilherme reformou sua própria Decisão, e então cassou o diploma do Prefeito Ernane e do vice Aldo. Sua forma de atuar sobre o processo gerou debate na sociedade, Câmara Municipal e imprensa, tendo, inclusive, ele mesmo emitido opinião pessoal - ao ser provocado por uma artimanha jornalística de um jornalista em seu programa radiofônico. Em recurso eleitoral apresentado pelo Prefeito Ernane e seu vice, Dr.Aldo, o TRE decidiu por unanimidade pela liberdade de imprensa e pela ausência de potencialidade. 

*68550 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

Mesma matéria e objeto. Em primeira instância, o Juíz DR. Guilherme reconheceu a litispendência ( é quando se repete em juízo uma causa idêntica que esta em andamento, por causa idêntica; entendemos: mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fundamento.Três elementos da ação. ), e este entendimento foi mantido - também por unanimidade pelo TRE. O órgão judicial de segunda instância compreendeu haver legitimidade na argumentação dos advogados de defesa da 'Coligação Paz e Desenvolvimento' e reconheceu que não houve crime e acolheu o principio da liberdade de imprensa e também a litispendência (insistência na coisa julgada) nos processos 68550/12 e 64568/12. Desse modo, ficam pendentes outros dois processos, salvo engano, mas, assim como estes julgados hoje, reitero não ter apreço pelo tapetão. O Prefeito Ernane e seu vice tem um Município para administrar, e que essa decisão devolva a estabilidade jurídica e política à cidade e que os projetos ganhem cada vez mais vida e soluções sejam encontradas.

PS) Farei ainda uma leitura política de cenário político local, com essa decisão tomada pelo TRE/SP. Caiu a cassação, e os jogadores voltam à mesa.

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21h20min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br