AO INVÉS DE CEI, TRIBUNA COMO PALANQUE

Como cidadão, quero ver apuradas com rigor as coisas sob suspeitas.  A instalação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, pela Câmara Municipal, deve ser um poderoso instrumento de revisão, fiscalização e supervisão de atos públicos, porquanto a sua importância. 

Um Requerimento pela sua aprovação deve estar precedido, em meu entendimento, de substância, de objeto definido e, acima de tudo, de acordo com o interesse público. É um expediente institucional, habitualmente de minorias. Seus trabalhos demandam tempo e custos. A sua banalização, no entanto, conspira frontalmente contra o seu princípio conceitual. 

O caso do Centro de Convenções, a meu ver, merecia uma CEI. Mas, por que a pedido não foi feito em momento algum por um dos partidos de oposição na Casa? Faz alguns anos que essa tragédia está anunciada. Por que será que a iniciativa teve que partir de um munícipe sem mandato eletivo? Não discuto o direito. Eu louvo a medida. Mas, questiono a falta de atividade orgânica dos partidos políticos.

No Artigo 68 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que trata especificamente da matéria, no Parágrafo 1° diz: "As Comissões Especiais serão constituídas mediante apresentação de Projetos de Resolução, de autoria da Mesa, quando subscrito por 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara". É a mesma redação do Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal.

O que parece, é que a "verdade" virou uma amostra grátis, do tipo - o que você pegar, leva. Ao abrir mão de cavar os fatos - institucionalizando as ações, a oposição, em especial a do PMDB, tenta com seus discursos -, e se limita a isso, criar factoides, em detrimento de elucidar os fatos. 

A que papel se resumiu e tem se prestado essa oposição, senão ao discurso de época e de feira - e só? Onde estão os partidos políticos? Nas eleições, as urnas deverão ser uma espécie de CEI aberta ao eleitor, que fará com seu voto o relatório final sobre essa inoperância discursiva da oposição. Lamentável. Claro, fará um check-up também sobre as ações governamentais. O cidadão fará o que a oposição não teve competência em fazer.

A tribuna da Câmara será ocupada nos próximos dias por três ex-prefeitos. Em tese, todos pré-candidatos a Prefeito em 2016, salvo embaraços com a Justiça e consequente inelegibilidade de um ou de outro. Se assanha também um ex-presidente da Câmara, encalacrado até o osso do peito com suas Contas no Tribunal de Contas. Espera aí, que jogo é este? A quem interessa essa farofa toda? E a CEI? 

Para a oposição nada de CEI, não lhe interessa, porque a tribuna virou palanque para discursos de amostra grátis. A que ponto chegamos.

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17h20min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br