QUAL O EMPENHO DO GOVERNO?

Para "entender" (e esta é a palavra-chave) o que abordo nesta postagem, no alto de algumas das folhas eu escrevi "A", "B", "C" e "D". Mas, já adianto que se tem, não achei os empenhos e valores referentes as passagens da viagem ao exterior, parece não terem sido lançadas ainda.

Outro dia eu postei - por meu perfil e não por esta página - a cópia de um documento (foto no alto) que reportava quase R$ 15 mil com três passagens aéreas SP X Brasília X SP, e peguntei: "É isso mesmo produção"? 

A Prefeitura não esclareceu. Fui dar um novo confere, nunca se sabe oi que essa turma anda fazendo.

Dada a repercussão, houve um certo alvoroço no seio do Governo de São Sebastião e um mexe-mexe danado nos documentos. Impressiona como o Portal da Transparência da Prefeitura é ruim e complica o controle social sobre os atos oficiais. 

Bom que o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério da Transparência, a Câmara Municipal e o Ministério Público fiquem atento. 

Vou dizer agora a confusão que essa gente do Governo fez nos procedimentos dos Empenhos...

1°) No documento referente a compra de passagens junto a empresa União do Litoral:

Empenhado para viagem: R$ 1.682,16

Consta como liquidado o mesmo valor. Está correto.

Ao lado, no entanto, Valor pago: R$ 3242,74, que deveria ser o valor acima liquidado.

2°) Falemos da Folha "A"

Constam números de empenhos, sendo que o de n° 2311, tem o valor de R$ 7.217,28. Mas, não está "em liquidação", nem foi "liquidado", nem "pago". Tudo certo.

Porém, o de n° 1758 é curioso, com zero de valor empenhado, idem "em liquidação"; já o valor "liquidado" é de R$ 7.217,28.

Pergunto: Como pode haver valor "liquidado" se não havia valor "empenhado"?

3°) Agora é a vez da Folha "B"

Este mesmo empenho, o de n° 1758 (veja exemplo na folha !"A") aponta como valor "empenhado" R$ 7217,28, e o mesmo valor "liquidado".

Pergunta: Como pode um Portal da Transparência trazer informações conflitantes sobre um mesmo objeto?

4°) Folhas "C" e "D"

Na folha "C", se refere a postagem que fiz ontem e provocou esse rebuliço nos empenhos do Governo, tinha que haver n°s diferentes porque são compras distintas. Não é um pacote só, são valores diferentes.

Na folha "D" trata de "Adiantamentos" feitos pelo Prefeito, pelo Secretário Pavão, e pelo Adjunto Neto, para o mês de março, provavelmente para a viagem ao exterior.

Felipe Augusto: houve 3 empenhos num mesmo dia. Por que?

Empenhou: R$ 32.626,02

Gastou: R$ 23.692,66 (deve ter devolvido o restante)

Pavão

Empenhou: R$ 20 mil

Gastou: R$ 14.457

Ângelo Neto

Empenhou: R$ 16 mil

Gastou: R$ 14.795,04 

Às custas do erário, os 3 gastaram R$ 52.944,70

Obs) 

a) Reitero o que disse acima, as passagens aéreas para os EUA não apareceram na minha pesquisa. Deveriam ser compradas por empenho específico e não por adiantamento, caso tenha sido esta a opção. Ou ainda não foi lançado, o que também é um erro.

b) Não sei se a esposa do Prefeito viajou na entourage. Se viajou, não consta as anotações de sua viagem, caso tenha ido e caso tenha sido com recursos públicos.

c) O que fica parecendo, com base num empenho de viagem, é que o Prefeito gastou R$ 7 mil de passagem e R$ 25 mil de rolezinho. 

Para fazer uma análise criteriosa é preciso acessar, ir detalhando, imprimir folhas, sobrepor uma a outra, conferir números de empenho e tentar adivinhar o que esse pessoal da área burocrática está fazendo, é muito difícil para um cidadão sem instrução adequada em relação a esse tipo de documento entender, quando na verdade, isso deveria ser o mais acessível, desburocratizado e simplificado possível. 

Não acuso irregularidades, mas barbeiragens mesmo.

O Governo deve esclarecer as coisas, e este espaço está aberto às manifestações.

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23h28min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com