A BOLA DA REFORMA DA ILHA ESTÁ COM O LEGISLATIVO

 

A Câmara de Ilhabela acusou o recebimento na ontem, 05, do Projeto de Lei que versa sobre a Reforma Administrativa. Publiquei neste espaço, no começo da tarde, sobre esse evento. Consta na Nota do Legislativo que o Secretário de Governo, Osvaldo Julião, foi pessoalmente levar o documento e protocolou junto à presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato (PPS). 

Eu narrei esse script antes. A determinação do Prefeito da cidade, Márcio Tenório, para que fosse feito dessa forma demonstra a importância dada ao assunto, mas, acima de tudo, é uma resposta clara de respeito ao tratado também com o Poder Judiciário, visto que a medida cumpre um TAC. Aliás, por esta razão, a Mensagem do Executivo foi encaminhada ao setor Jurídico da Casa para emissão de um Parecer Técnico. 

A assessoria de imprensa da Câmara informa ainda que ontem mesmo os parlamentares se reuniram para estudar a proposta. Diz também que os vereadores tentaram por diversas vezes obter detalhes sobre o projeto. Isso já estaria sendo distensionado na conversa entre as partes, segundo soube.

Em tom um pouco mais duro, a Nota, sua parte final, diz que, como a entrega do PL demorou um pouco, sendo a poucos dias do prazo máximo concedido pela Justiça, a presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS), concluiu não haver tempo hábil para o estudo e votação da matéria antes de segunda-feira (10/7), considerando a responsabilidade de sua análise e o impacto que causará ao funcionalismo público.

Cumprido o prazo e o rito, consta que a a sessão Extraordinária poderá ser realizada em qualquer dia, respeitando-se o prazo mínimo de 48 horas contado da data de recebimento do ofício. Os vereadores estão se reunindo com secretários municipais para o esclarecimento de dúvidas e aguardam o Parecer da procuradoria jurídica da Câmara.

Para conferir o projeto de lei da reforma administrativa acesse o link: http://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL065-2017.pdf


Este será um fim de semana de muita prosa, xícara de chá e definições do novo desenho administrativo institucional do Município. Estou buscando mais informações.

À ver.
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18h25min.     -     adelsonpimentarafael@gmail.com

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