ILHABELA ENCAMINHA SUA REFORMA

Depois de ter entregue uma minuta da proposta de Reforma Administrativa aos vereadores e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Governo de Ilhabela está nos 'finalmente'. 

Hoje, 05/07, segundo assessoria da Prefeitura de Ilhabela, foi protocolado na Câmara Municipal de Ilhabela a Mensagem da Reforma.

Há um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com a Justiça. A Reforma do Governo passado caiu. 

A Justiça determinou a suspensão e estabeleceu prazo para o refazimento. O novo prefeito, Márcio Tenório, pediu um prazo a mais, que foi concedido - e expira na próxima segunda-feira, dia 10. Sua ordem à sua entourage é: cumpra-se.

Consta que a Reforma não elevará custos, fará uma readequação na estrutura organizacional existente. 

Fica sendo obrigatório a reserva de 50% das nomeações para Cargos em Comissão para os servidores municipais. Isso é uma novidade e tanto, talvez única no estado. E deverá ser paritário, ou seja, se nomear um externo, tem que fazer com um interno. 

E fica destinado 100% das nomeações exclusivamente para os servidores para os cargos de Supervisão e Coordenação. Depois do reajuste salarial comemorado, esta é outra notícia que merece atenção. O Prefeito é servidor público de carreira, talvez seja por isso também.

A ideia, segundo o Secretário de Governo, Osvaldo Julião, que coordena os trabalhos sob determinação do Prefeito, é fazer com que a Reforma valorize o servidor, compreenda a realidade geográfica e populacional da Ilha - institucionalizando um desenho administrativo legal, economicamente viável e desburocratizado.

A lei diz que o prazo é de 48 horas para que uma sessão extraordinária seja convocada, já que o período é de recesso parlamentar. 

Eu, particularmente, entendo que a Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, a Vereadora Nanci Zanato, afeita ao diálogo, convocará os vereadores e porá em discussão e votação, como sempre faz, zelosa que é com a coisa pública.

Farei uma análise mais detalhada assim que tiver acesso ao documento.

É a minha resenha.

-

18h50min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com