EX-PREFEITOS RESPONDEM A ATOS DA VIDA PÚBLICA

Com o novo entendimento do STF sobre prerrogativa de foro, parte importante dos parlamentares, ainda que se reelejam, vai responder à partir da primeira instância. Na liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), estão ex-prefeitos. Segundo o site Conjur, de cada dez cidades de SP, quatro têm prefeitos condenados.

A vida pública exige muito do cidadão e os que ordenam despesas estão entre os que mais respondem. Os ex-prefeitos mais recentes das cidades do Litoral Norte de São Paulo estão às voltas com uma série de intempéries e contratempos decorrentes de seus atos administrativos. Cada um no seu quadrado. 

Antonio Colucci, Ilhabela
O jornal A Balsa traz em sua capa desta edição atual abril/maio a seguinte manchete: "TJ/SP mantém condenação de Colucci por Improbidade Administrativa". O jornalista responsável assegura que "esta é a terceira condenação".

Em síntese, sua matéria diz que: 

O processo de nº 0001699-47.2012.8.26.0247 foi julgado em 2° instância e o Acórdão do TJ/SP diz:  “Todavia, há que se impor uma sanção razoável e proporcional, ... se faz também com a aplicação da multa civil, sem prejuízo daquelas já referidas, que... fixo em 5 (cinco) vezes o valor do último salário recebido...".

Fonte: Cacá Alberti

Contrarrazão
À página Por Dentro do Bapi, em video, o ex-prefeito Colucci explica sua versão dos fatos - e, de certa forma, comemora.  Em suma, ele diz que o entendimento de primeira instância - que acatou os argumentos do MP sobre "enriquecimento ilícito" foi reformado pelo TJ/SP para "Impessoalidade".  E diz mais, que, sobre este caso, está agravando ao TJ para que este Processo seja devolvido ao Fórum de Ilhabela para que seu direito de Defesa seja assegurado.
Assista: https://goo.gl/BYPb8K

Ernane Primazzi, São Sebastião

O site Folha do Litoral Norte informou juiz federal Carlos Alberto Antonio Junior revogou todas as medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Torniquete, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em novembro. Com a decisão, o ex-prefeito, Ernane Primazzi e mais 37 investigados não tem mais as obrigações previstas nas cautelares. 

Leia: https://goo.gl/bSVWMf

Ele foi acusado de ser um "chefe de quadrilha".

Participei da entrevista coletiva da Força-Tarefa na tarde do dia em que essa Operação foi deflagrada e fiz questionamentos, que agora vejo respondidos pelo Juiz federal. 

Farei uma abordagem específica sobre este caso, visto que ganhou ampla cobertura midiática e aguçou o interesse público.

Antonio Carlos, Caraguatatuba

O portal Tamoios News havia informado sobre o fato de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ter concedido o efeito suspensivo parcial para excluir do Decreto de Indisponibilidade o valor correspondente à multa civil no valor de R$2.631.456,54 milhões, da Ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa movida pela Prefeitura de Caraguatatuba. 

A decisão contrária ao ex-prefeito é fruto da obra paralisada da UPA Perequê-Mirim, que resultou em processo.

Leia: https://goo.gl/WWSxNe

Antes disso o portal Radar Litoral já havia noticiado sobre fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado o Recurso Especial impetrado pelo ex-prefeito de Caraguatatuba ao processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela contratação, sem licitação, da empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda para preparação e fornecimento de merenda escolar. 

A contratação foi realizada em 2002 (em seu primeiro mandato) e em 2011 o ex-prefeito foi condenado em primeira instância, mas recorreu. Em 24 /06, o TJ rejeitou o recurso e ainda incluiu a empresa da cidade de Salto como ré na Ação. 

De acordo com a ação, o ex-prefeito tem de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, os documentos também serão encaminhados posteriormente para a Justiça Eleitoral que trata de direitos políticos.
Leia: https://goo.gl/W5gAJd

É isso, por hora.