GOVERNO DE SÃO SEBASTIÃO, RICO, SE ENDIVIDA

Errático, sem promover incremento de receitas, apesar de arrecadar bem, o Município está orçamentária e financeiramente em condição ruim

O discurso oficial de crise financeira aplacou. Há de fato uma economia desacelerada. Mas, atualmente há caminhos para melhora, o mercado já encontra soluções, enquanto a esfera governamental patina. Os Governos precisam criar alternativas, aprimorar instrumentos de gestão, buscar atratividades fiscais.

São Sebastião - SP

Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2017, é desconhecido da população sebastianense qual exercício administrativo ou política fiscal o prefeito Felipe Augusto fez para melhorar a receita da Prefeitura de São Sebastião. 

Ao assumir, o Prefeito tucano herdou R$ 100 milhões - extraordinários - numa conta ajuizada pela Petrobras, a do IPTU. Além disso, arrecadou muito com ISSQN da obra do Contorno Sul da Tamoios. providenciou duas campanhas de Refinanciamento - Refis e publicou sobre ter renegociado Contratos, reduzindo-os em até 30% dos valores.

Noves fora, fechou todos os 4 anos do primeiro mandato com "excesso de arrecadação" e "superávit". Mesmo quando houve queda na arrecadação, a União compensou. Nunca faltou dinheiro. Reeleito para um novo mandato de 2020 até 2024 expecta-se algo nesse sentido - economicidade e bons serviços prestados, mas, os sinais não são bons.

Propostas Fiscais

Duas vezes em que alguma coisa fiscal foi ventilada, nunca esteve acompanhada de estudos que a qualificassem quanto aos impactos. E houve um tático recuo da Administração Municipal.

Relembremos:

Uma proposta enviada pelo Prefeito para o Legislativo, em meio a Pandemia, chamada de novo 'Código Tributário', previa aumento de impostos e criação de taxas, segundo alertou o então vereador Onofre Neto. Antes disso, foi uma que propunha redução de alíquota de ISSQN para um único setor: o náutico. 

IPTU (Principal Receita Própria)

Mas, antes mesmo de tomar posse, ainda durante sua primeira campanha eleitoral vitoriosa, o então candidato e seu grupo reclamavam do aumento de IPTU promovido pelo antecessor, Ernane Primazzi. 

O PSDB, à época oposição, chegou a denunciar no Ministério Público, e depois foi até a Corregedoria do MP para saber o por quê da demora numa providência.  O MDB, sob a Presidência de Juan Garcia, teve apoio da Fiesp para ir ao TJ/SP contra o aumento. Ambos não prosperaram, manteve-se a medida da Prefeitura.

Depois de empossado, o Prefeito tucano manteve a política de alíquotas, e o IPTU continua sendo uma das principais fontes de arrecadação do Município, especialmente o da Petrobras. 

Verdade seja dita: Não fosse a luta travada pelo seu antecessor, o atual Prefeito da cidade não teria sequer recursos para bancar a Usina de Oxigênio no Hospital de Clínicas, por exemplo. 

Sua gestão gasta muito e mal, tanto que recorreu duas vezes ao expediente do Refinanciamento - Refis para reposição de caixa, sempre com resultados frustrantes ante o que previu, porque a receita sempre esteve abaixo da despesa. Os 'restos à pagar' se tornaram um calo. E o endividamento cresceu com empréstimos financeiros. 

Herança (os dados / histórico)

Sob Ernane Primazzi, ou seja, quando este assumiu o Governo de São Sebastião, em 2009, o IPTU herdado era de 1%, correspondente a R$ 15 milhões. 

Houve uma atualização da Planta Genérica de Valores em 2012, elevando a alíquota para 2%, que resultou de uma negociação entre a direção da estatal petrolífera e a Prefeitura, depois de reuniões tensas ocorridas na sede da empresa no Rio de Janeiro, significando algo em torno de R$ 30 milhões. 

Uma nova batalha, que se tornou uma guerra fiscal ajuizada pela petrolífera, ocorreu em 2014, quando o Município aumentou para 4% esse IPTU. Se o orçamento de São Sebastião for de R$ 1 bilhão, por exemplo, sendo que no ano passado foi maior o consolidado, isso corresponde a 6%. Se a arrecadação for menor, esse índice obviamente aumenta.

Vimos o então prefeito fechar o portão de entrada da empresa com caminhões, entrevistas com palavras disparadas dos dois lados. Cenário turvo. A importância dessa disputa está no que arrecada hoje o Município com esta fonte.

Crítica: Portanto, considerando os fatos, a verdade é que o atual prefeito da cidade, Felipe Augusto, não providenciou nenhuma nova política de arrecadação. Nem a de imóveis como prevê a lei, e até fez seminários; nem com as terras devolutas, tampouco com sua iniciativa introdutória à Regularização Fundiária. Pior, ao levantar as áreas de Zeis, criou zonas cinzentas à arrecadação.  

Até que finalmente reorganize os aspectos jurídicos à essa moradia; que providencie um recadastramento imobiliário; que execute um mapeamento georreferenciado, entre outroas medidas, o cenário não é promissor. O que se tem são equívocos, erros e displicência, falta absoluta de gestão, de planejamento. 

Sugestão: É preciso portanto que o Município, em detrimento de criar cargos, apresente uma Reforma Administrativa que enxugue a máquina pública; que crie protocolos de eficiência para a Administração e que reduza o seu tamanho institucional; que adote medidas de incremento de receitas e controle de gastos sem aumento da dívida pública. 

O Prefeito precisa de um Controle Interno capaz, de um Escritório de Gestão de projetos para lidar com as PPP's que ensaia fazer,  contar com uma equipe técnica eficaz e de secretários que entendam do riscado. Não dá mais para acontecer o que ocorreu há três anos, em Março de 2018, quando o IPTU chegou a ser recebido por chancela manual, fora do sistema de arrecadação municipal

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Leia no Blogspot:
http://favoritoregional.blogspot.com/2018/03/carta-aberta-ao-mp-de-contas-de-sp.html

Não por um acaso, a Prefeitura de São Sebastião, endinheirada, excursiona ultimamente com discurso de crise, devendo a fornecedores, sem crédito na praça e ainda sob pesadas investigações por coisas horríveis que foram denunciadas. Lastimável.

Todas as Contas desta Administração estão rejeitadas pelo TCE. Um caos.

Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e Agentes de Investigação estão averiguando denúncias pesadas, com repercussão internacional negativa. É ruim, todos perdem com isso. 

O povo quer investimento, transparência na informação pública, uma Administração resolutiva. É de soluções na política, não de inquéritos na Polícia ou processos na Justiça que precisa o Governo para entregar para a sociedade, para o contribuinte os resultados de sua gestão.  É tardio, mas, urge fazer as Contas, não fazer de conta.