INSTITUTO RECUA DE PESQUISA AUTOFINANCIADA EM SÃO SEBASTIÃO

Paraná Pesquisas custearia uma Pesquisa Eleitoral no Município, mas, o Podemos desconfia da intenção, vai à Justiça e requer informações, com base nas regras, e a empresa cancela o registro

O 'Podemos' em São Sebastião-SP mostrou que está antenado nas regras eleitorais e, liminarmente, impugnou a pesquisa autofinanciada do Instituto 'Paraná Pesquisas', que, ao ter pedido judicialmente pelo autor da ação, o partido político, o seu 'balanço financeiro', entre outras coisas, cancelou o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Mas, isso tem mais coisas que os olhos nus alcançam?

Na verdade, desde 2022 tem se aprofundado ações judiciais com investigações sobre pesquisas autocusteadas. A prática, diga-se, não é ilegal, mas, levantou certas suspeições em algum momento, afinal, o debate em torno do assunto se deu sobre o fato de as empresas auferirem lucro com seu "negócio", que é justamente a pesquisa de opinião, portanto, o que teria levado esses institutos a se autopagarem?

No radar das autoridades competentes começou a haver perguntas sobre as razões disso, tais como: Teria algum contratante sendo ocultado? Se sim, por quais motivos? Se houver alguém contratando sem aparecer, estaria pagando os serviços com recursos de origem ilícita? E, convenhamos, empresas sérias não se permitem a serem objeto dessas investidas, desses questionamentos, afinal, o que antecede uma pesquisa eleitoral é justamente a credibilidade de quem a executa.

Há um entendimento do Ministério Público Federal - MPF de que os gastos dessas pesquisas autofinanciadas precisam estar no 'balanço financeiro' da empresa. E foi com base nisso que o 'Podemos' foi à Justiça. O Instituto recuou, por precaução, talvez, afinal, não emitiu uma Nota a respeito, mas, por se tratar de uma empresa em ascensão neste ramo no país, seguramente vai revisar seus procedimentos e quem sabe tornar a registrar nova pesquisa na cidade e região.

Não fica claro, desde as investigações, qual o objetivo tem os institutos em autopagarem os custos de pesquisas, especialmente em cidades menores. Mas, reitero, não é ilegal. Há muitas pesquisas sendo feitas, mas, costumeiramente são para 'consumo interno' dos grupos políticos para definição de suas estratégias de trabalho, balizamento de ações para um Plano de Governo, coisas assim; enquanto as que são registradas para fins de publicação tem mais visibilidade e pode interferir, influenciar. É este o entendimento das autoridades.

Trechos de uma Nota do MPF:

Tendo em vista a importância do instrumento e a possibilidade de que a divulgação dos resultados interfira na eleição, há uma série de regras para a realização dessas pesquisas. As normas estão previstas Resolução TSE n° 23.600/2019, que foi atualizada em fevereiro deste ano pela Resolução n° 23.727. Uma das principais mudanças para o pleito de 2024 tem o objetivo de garantir maior transparência e controle nos casos em que as sondagens são realizadas diretamente pelos institutos, com recursos próprios, sem que exista um veículo de comunicação, comitê partidário ou outra entidade contratante.

As pesquisas de opinião pública podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos destinados a custear o levantamento. A novidade este ano é que essa providência passou a ser exigida também quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Eles devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.

A nova resolução deixa expresso que o controle judicial de uma pesquisa eleitoral depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato. Isso significa que apenas esses órgãos e atores podem entrar com ação na Justiça Eleitoral para questionar a legalidade do levantamento. 

Leia a íntegra: _aqui_

Íntegra da Resolução nº 23.600/2019, alterada pela Resolução nº 23.727/2024

PS) Atualizado às 18h20min.
A sondagem não tinha o nome de alguns pré-candidatos a Prefeito também