EUA NA VENEZUELA E OS RISCOS PARA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO BRASIL

Municípios beneficiados com essa fonte de arrecadação precisam redobrar a atenção

Artigo

ANÁLISE TÉCNICA

Os recentes desdobramentos envolvendo os Estados Unidos e a Venezuela recolocaram o país sul-americano no centro das atenções do mercado global de petróleo. Ainda que não haja, até o momento, normalização da produção venezuelana nem levantamento integral das sanções, o simples redesenho do controle político e financeiro sobre suas reservas já produz efeitos econômicos relevantes, sobretudo no campo das expectativas.

A Venezuela detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo e integra a OPEP e a OPEP+. Embora atualmente produza muito abaixo de seu potencial, qualquer sinalização de reorganização institucional, acesso a capital externo ou influência direta de grandes potências é imediatamente precificada pelos mercados futuros. No setor petrolífero, expectativa é ativo.

Nesse contexto, ganha relevo a recente declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo a qual a Venezuela entregaria cerca de 50 milhões de barris de petróleo, com os recursos financeiros sob controle norte-americano, ao mesmo tempo em que afirmou não pretender interferir diretamente na formação dos preços internacionais. Essa combinação cria um paradoxo relevante: não altera a oferta de forma imediata, mas altera a percepção de controle futuro sobre a oferta, o que tende a aumentar a volatilidade.

A reação da OPEP até aqui tem sido de cautela. O cartel e seus aliados decidiram manter os níveis de produção estáveis, evitando movimentos bruscos diante de um cenário ainda indefinido. Historicamente, a OPEP só reage quando alterações na oferta se tornam concretas. Enquanto isso, prevalece um ambiente de observação, com oscilações de preço sem tendência clara no curto prazo.

O Brasil, apesar de ser grande produtor e exportador, é tomador de preços no mercado internacional. Isso significa que qualquer rearranjo relevante na oferta global afeta diretamente a Petrobras, o câmbio, a inflação e, de forma muito sensível, a arrecadação de royalties.

No modelo brasileiro, os royalties e as participações especiais dependem essencialmente de três fatores: a) volume produzido; b) preço internacional do barril (Brent) e c) alíquotas legais. Mesmo com produção estável no pré-sal, a queda do preço do barril reduz automaticamente os valores distribuídos, sendo que as participações especiais sofrem impactos ainda mais intensos por sua natureza progressiva.

Do ponto de vista macroeconômico, petróleo mais barato tende a aliviar a inflação e beneficiar o consumidor. Para os municípios confrontantes da produção offshore, entretanto, a lógica é inversa: preço mais baixo significa redução direta de receita, com reflexos imediatos sobre investimento público e capacidade fiscal.

Municípios como São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e Bertioga, assim como Angra dos Reis/RJ não produzem petróleo, mas dependem fortemente da renda petrolífera. Trata-se de uma receita altamente volátil, definida por fatores externos e fora de qualquer governança local.

São Sebastião, por concentrar a maior parcela dos royalties no Litoral Norte paulista, é também o município mais exposto a oscilações negativas. A frustração de receita, a queda das participações especiais e a pressão sobre projetos estruturantes são riscos concretos em cenários de baixa do Brent. Nos demais municípios da região, o impacto varia em intensidade, mas é comum em natureza.

OPINIÃO

O problema central não está na existência dos royalties, mas na forma como essa receita foi historicamente incorporada aos orçamentos municipais. Uma fonte volátil, sujeita a decisões geopolíticas e a ciclos internacionais, passou a financiar despesas permanentes. Nesse modelo, qualquer choque externo como uma decisão da OPEP, uma guerra distante ou a reconfiguração do petróleo venezuelano, que é o que temos nesse momento, rapidamente se transforma em problema local.

Não se trata de alarmismo. Tampouco de pessimismo. Trata-se de reconhecer que o preço do petróleo é global, volátil e incontrolável, enquanto o orçamento municipal exige previsibilidade, responsabilidade e planejamento.

A eventual pressão para baixo no preço do barril não representa, por si só, uma crise automática para o Litoral Norte paulista. Mas expõe fragilidades estruturais nos municípios mais dependentes dessa fonte de receita. Ignorar esse risco não o elimina; apenas o transfere para o futuro.

Prudência fiscal, neste contexto, não é conservadorismo excessivo. É maturidade administrativa. Planejamento conservador, uso responsável dos royalties, transparência com a sociedade e antecipação de cenários adversos são instrumentos de boa governança, não de retração política.

O petróleo continuará sendo volátil. A geopolítica seguirá imprevisível. O que pode - e deve - ser estável é a responsabilidade com a gestão pública. 

É nesse sentido que o Prefeito de São Sebastião, Reinaldinho, (Republicanos), tem se debruçado sobre o tema, dialogando com especialistas e analisando cenários para adotar medidas de prevenção, se eventualmente formar a compreensão dessa necessidade.

Conclusão prática para municípios

1. A curto prazo, pode haver alguma alta de preço por risco geopolítico — isso beneficia receitas de royalties momentaneamente.

2. No médio prazo, a tendência maior é de preços pressionados para baixo, dado o excesso de oferta e a lenta recuperação venezuelana.

3. Se a OPEP+ mantiver políticas de produção estáveis, os preços podem ficar voláteis, mas sem tendência clara de alta sustentada.

4. Em todos os cenários, e há outros possíveis para além deste breve ensaio que propus aqui, a volatilidade é elevada, o que exige planejamento fiscal prudente.

Tornarei a falar a respeito do assunto. Obrigado pela leitura e compreensão. Espero que agora dividamos da mesma preocupação. É sobre isso que este artigo propõe reflexão.

ADELSON PIMENTA

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