SÃO SEBASTIÃO REDESENHA SEU SEU FUTURO, PARA NÃO TER QUE REAGIR A ELE

 A gestão do prefeito Reinaldinho assumiu uma cidade petrodependente, com enorme desequilíbrio fiscal e absoluta falta de perspectivas concretas para sua economia geral. Um reposicionamento estratégico de seu portfólio e sua marca está em evidência.

Tenho escrito sobre o que considero ser um "novo ciclo de desenvolvimento econômico" - sobre o qual São Sebastião e, por conseguinte, o Litoral Norte de SP, está passando.

A primeira questão tem a ver com a superabundância de royalties do petróleo, que parece estar com os dias contados. É preciso, desde há algum tempo, encontrar caminhos que resgatem a cidade dessa dependência exaustiva. E isso finalmente - e de forma comprovada - está acontecendo.

Nos próximos dias 5 e 6 de maio a pauta no STF será a capital dos interesses do país. Se a liminar da Ministra Cármen Lúcia cair e, com isso, a lei for julgada constitucional, haverá um novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo. Mas, sobre isso o Município não tem controle.

Importante uma releitura sobre a literatura desse processo.

São Sebastião/SP ocupa uma posição estratégica incontornável na cadeia do petróleo brasileiro. Não por acaso. O Tebar é o primeiro grande Terminal Marítimo projetado especificamente para petróleo em escala industrial moderna. A lógica é simples, quase física: ser ponto de passagem, controle e suporte logístico. A dinâmica é essa: o óleo extraído no mar precisa - ou atualmente em parte - chegar à terra. E, ao tocar o solo, gera controle, arrecadação, empregos e poder político. Ainda é assim.

Esse modelo, porém, está sendo silenciosamente desmontado, está passando por uma transformação estrutural. E o diabo mora nos detalhes.

A segunda coisa é sobre essa transformação, que não veio por decreto, mas por tecnologia e estratégia. A Petrobras - alinhada a uma tendência global - passou a operar sob uma nova dinâmica: produção, armazenamento e transferência cada vez mais concentrados no ambiente marítimo.

Eu explico: O uso intensivo de FPSO, que é uma espécie de navio transformado numa plataforma petrolífera - e operações de Ship-to-ship transfer, (carga de navio para navio), desloca parte relevante da cadeia para o ambiente offshore. O que antes exigia infraestrutura terrestre robusta, como no caso do Terminal Almirante Barroso, agora pode ser realizado com maior flexibilidade no mar.

Essa mudança é documentada em instrumentos como o Plano Estratégico e o Plano de Negócios da estatal petrolífera, bem como em análises de mercado conduzidas por consultorias internacionais e relatórios da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

No plano institucional, o Ministério de Minas e Energia tem reiterado a centralidade do pré-sal na política energética nacional, reforçando a vocação exportadora do petróleo brasileiro.

E este é o ponto nevrálgico dessa equação: A Petrobras está usando maciçamente Plataformas flutuantes que produzem e estocam, navios que transferem carga entre si em alto-mar, operações que contornam a necessidade de infraestrutura terrestre tradicional.

O resultado é uma mudança profunda - e ainda subestimada.

Ou seja, noutras palavras, o petróleo continua sendo produzido em volumes crescentes, impulsionado sobretudo pelo pré-sal. Mas ele já não precisa passar, necessariamente, por cidades como São Sebastião para gerar valor econômico. A cadeia foi “desmaterializada”. O território deixou de ser etapa obrigatória, neste caso, para exportação.

E isso muda tudo. A questão central não é arrecadação, é função econômica. É importante afastar uma leitura simplista.

Não há, neste momento colapso fiscal. A arrecadação municipal não despencou, se mantém. O desafio é buscar um crescimento nominal de receitas, impulsionado por fatores diversos, inclusive pela dinâmica geral da economia e por repasses indiretos, reduzindo a petrodependência da cidade.

Diante desse cenário, a resposta de São Sebastião, sob Reinaldinho Moreira, tem sido ativa e multifacetada.

A ampliação da base de arrecadação própria - com instrumentos como inclusão no sistema de cadastro imobiliário de imóveis em regularização para fins de IPTU, regularização fundiária; a securitização da divida ativa e a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) - indica esforço de recomposição fiscal.

Paralelamente, a política de estímulo ao, com calendário de eventos ao longo do ano, busca reduzir a sazonalidade e ampliar o fluxo econômico em estações diversas ao verão. E não só isso.

No campo urbano, a revisão da legislação para permitir novos empreendimentos imobiliários, como condomínio de flats, aponta para uma estratégia de dinamização do investimento privado. E, no plano estrutural, destaca-se o projeto de desestatização e ampliação do Porto, sob gestão da Cia. Docas.

Esse conjunto de medidas revela uma compreensão relevante: a necessidade de diversificação. E é essa a assertividade do gestor a frente da Prefeitura de São Sebastião.

Quando menos navios atracam, menos serviços são contratados. Quando menos operações ocorrem em terra, menor é o efeito multiplicador sobre a economia local. O impacto não aparece de imediato na arrecadação consolidada, mas se infiltra nos detalhes: no emprego, na cadeia de fornecedores, na atividade portuária, na circulação de riqueza.

São Sebastião começa, gradualmente, a deixar de ser indispensável. E essa é uma transição perigosa - porque é silenciosa.

Diferentemente de cidades diretamente confrontantes com campos produtores, que continuam recebendo royalties atrelados à extração, municípios de vocação logística enfrentam um esvaziamento mais sutil. Não perdem de forma abrupta, mas deixam de ganhar na mesma proporção. E, ao longo do tempo, isso corrói sua centralidade econômica.

No entanto, do ponto de vista técnico, é preciso distinguir entre recomposição de caixa e reposição de função econômica. Instrumentos fiscais ampliam receita, mas não criam, por si, nova atividade produtiva. O turismo diversifica, mas apresenta menor densidade econômica e maior volatilidade. O setor imobiliário dinamiza o curto prazo, porém depende de ciclos e demanda externa.

Nesse contexto, o Porto surge como o único vetor com potencial de substituir, ainda que parcialmente, a função logística historicamente desempenhada pelo petróleo. E é exatamente nesse setor que o Prefeito uniu-se às forças locais, com apoio irrestrito do deputado federal Marcos Pereira, e conseguiu convencer o Ministério de Portos e Aeroportos a requerer de volta da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários o projeto de desestatização do porto, para reorganizar suas definições - permitindo a manutenção de um berço público com área de manobras e operações, entre outros fatores ligados aos investimentos privados já consolidados na zona de impacto direto.

Contudo, a literatura sobre desenvolvimento regional - de autores como Michael Porter (clusters produtivos) e Dani Rodrik (política industrial) - indica que infraestrutura, por si só, não garante transformação econômica. É a articulação entre infraestrutura, ambiente regulatório, capital humano e integração com cadeias produtivas que determina o sucesso.

Sem essa integração, há risco de subutilização do ativo. O olhar do Prefeito da cidade, aliado do Governador Tarcísio Gomes de Freitas está nas oportunidades que se abrem, não limitado ao que hoje é possível de ser feito.

Ainda sobre os royalties, importa também dizer que Estudos de instituições como o FGV IBRE - Instituto Brasileiro de Economia e análises da Firjan já indicaram, em cenários de redistribuição, impactos significativos para entes atualmente beneficiados, com potenciais perdas bilionárias.

Embora São Sebastião não esteja entre os maiores recebedores, a reconfiguração do pacto federativo pode alterar o ambiente político e econômico no qual o município está inserido, influenciando investimentos, prioridades e fluxos de recursos.

O Prefeito demonstra compreender que o ciclo anterior não pode mais ser tomado como garantido. A busca por fortalecimento da chamada receita própria é uma resposta estratégica do governante.

Ainda que essas medidas possam gerar debate - e devam gerar -, elas partem de um diagnóstico correto: depender passivamente da lógica do petróleo é, hoje, um risco. A questão que se impõe não é se São Sebastião continuará arrecadando, mas em que medida continuará sendo relevante dentro da nova geografia econômica do setor energético. Porque o petróleo não desapareceu. Ele apenas mudou de lógica.

A transição em curso não representa o fim de um ciclo econômico, mas a transformação de sua base operacional. O petróleo permanece relevante; o que muda é a forma como ele se organiza no território.

Para São Sebastião, o desafio não é apenas adaptar-se, mas redefinir sua posição na nova geografia econômica. A diferença entre cidades que prosperam e aquelas que estagnam em contextos de mudança estrutural não está apenas na capacidade de reagir, mas na habilidade de antecipar, coordenar e executar estratégias coerentes.

Em última instância, a questão não é se haverá crescimento, mas qual será a qualidade desse crescimento e o lugar da cidade dentro dele. Porque, quando a base de uma economia muda, o verdadeiro risco não é perder receita - é perder relevância.

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Obs I) Texto escrito com auxílio de IA e pesquisas e consultas diversas com universitários do setor que sempre auxiliam este autor

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