SE CIDADES FOSSEM AÇÕES: SÃO SEBASTIÃO ENTRE A IMINENTE QUEDA NOS ROYALTIES E O TESTE REAL DE VALOR
Uma leitura de mercado para entender como disciplina fiscal, novas receitas e risco político redesenham o “valuation” de um Município - e porque o cidadão precisa agir menos como espectador e mais como analista
Há um tempo eu postei sobre diretrizes que o Prefeito Reinaldinho Moreira tem adotado administrativamente na correção do desequilíbrio fiscal e déficit orçamentário herdado, que lhe condicionava a exemplo de um CEO no comando da Prefeitura de São Sebastião.
Claro que eu sei que um gestor público gere os recursos da população, já um executivo privado administra grandes empresas. Ousei apenas uma reflexão para indicar parâmetros de compliance, de governança. Não tem a ver com as regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, portanto, é apenas uma 'brincadeira" usando a média de apontamentos do TCE/SP.
Há um exercício intelectual que, quando bem conduzido, revela mais do que esconde: imaginar um Município como se fosse um ativo listado em bolsa. Já fizeram isso? Arrisquem, é salutar. Eu fiz.
A comparação é imperfeita - e deve permanecer assim -, mas ajuda a iluminar algo que o discurso público costuma diluir: cidades também têm fluxo de caixa, grau de risco, governança e credibilidade. E tudo isso varia no tempo.
Se São Sebastião fosse uma empresa, seu papel estaria passando por uma reprecificação relevante. Não por capricho, mas por mudança estrutural de premissas. O ativo que vivia de renda externa.
Durante décadas, a cidade opera sob uma lógica confortável - e perigosa. Parte relevante de sua receita deriva de royalties do petróleo: dinheiro volumoso, porém dependente de decisões externas, sujeito a disputas federativas e desconectado da capacidade produtiva local. Qualquer relatório de análise de situação diria sobre as potenciais e iminentes vulnerabilidades.
Em linguagem de mercado, trata-se de uma receita com baixa previsibilidade e alto risco político. O tipo de fluxo que infla o caixa no curto prazo, mas não sustenta valor no longo. Adicionado um item ainda mais arriscado que a própria volatilidade - a sua finitude.
Esse modelo agora está sob pressão. A discussão no STF - Supremo Tribunal Federal, prevista para os dias 05 e 06 de maio, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, sobre a redistribuição dos royalties, introduz um elemento clássico de mercado: revisão de expectativa futura.
E o mercado - real ou hipotético - não perdoa quando a realidade muda mais rápido que a narrativa. Quando o problema não é só receita, mas densidade econômica.
Há um segundo fator, menos visível e mais profundo. A mudança operacional da Petrobras, com maior peso de operações offshore diretas, reduz o papel de estruturas físicas em terra. Falei disso num artigo anterior.
Isso não afeta apenas o volume de recursos. Afeta algo mais sensível: a densidade econômica local. Menos atividade em terra significa: menos encadeamentos produtivos; menor circulação de renda e menor base indireta de arrecadação. Ou seja, não se trata apenas de perder receita. Tem à ver sobre perder capacidade de gerar receita.
O passivo invisível: herança de governança
Como se não bastasse o choque externo, o ponto de partida interno também pesa.
As anotações técnicas, os apontamentos analíticos e as incontáveis impropriedades administrativas elencadas - e que culminaram com a rejeição das contas dos últimos anos, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o déficit herdado pela atual gestão, não são apenas problemas contábeis.
São sinais de mercado.
Em qualquer ativo, histórico de má governança reduz confiança, eleva o risco percebido e comprime valor. A recuperação, portanto, requer mais do que ajustes pontuais - exige consistência ao longo do tempo. Um CEO competente encaminha soluções. Este é o caso.
O turnaround (reestruturação completa) é quando gestão vira narrativa de valor. É nesse contexto que entram as medidas da atual gestão. E aqui a análise precisa ser honesta: há, sim, um movimento claro, inegável e verificável de reorganização.
O reequilíbrio fiscal por meio de medidas administrativas não é só filigranas em decretos - é fundamento. Controlar caixa, rever despesas, restabelecer previsibilidade: isso não valoriza um ativo por si só, mas impede sua deterioração.
Mais relevante é o esforço de reconstrução da base arrecadatória:
I) criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA);
II) securitização da dívida ativa e
III) revisão de licenciamento imobiliário
Também tenho abordado esses aspectos em artigos publicados aqui nesta página.
Essas iniciativas apontam para uma mudança de eixo: da dependência para a autonomia relativa. Mas aqui cabe um alerta que o mercado faria imediatamente: nem toda nova receita é estrutural, e nem toda solução é definitiva. E o gestor de São Sebastião sabe profundamente disso.
Securitização pode antecipar caixa, não necessariamente criá-lo. Taxas precisam alcançar o resultado efetivo para o qual se destina. O mercado imobiliário é cíclico. Substituir uma dependência por outra não resolve o problema, é verdade, apenas o desloca. Mas, são alternativas que dão fluxo de caixa, aliviam despesas mais cruciais. Indicam melhoramentos práticos.
O Porto: quando proteger um ativo é preservar o futuro: Talvez o movimento mais estratégico tenha sido a atuação na modelagem da desestatização do Porto de São Sebastião, garantindo a manutenção de um berço público. Isso não é detalhe técnico. É defesa de um ativo estruturante. Em termos de mercado, significa preservar: a) capacidade logística; b) potencial de atividade econômica, e c) base futura de maior arrecadação.
É o tipo de decisão que não aparece no resultado imediato, mas sustenta valor agregado em médio e no longo prazo.
Governança política é um fator que o mercado não ignora. A existência de maioria na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial adiciona um componente decisivo: capacidade de execução. Sem governabilidade, boas ideias viram intenções. Com governabilidade, políticas ganham continuidade - e é esse movimento que reduz risco percebido.
Ainda assim, há uma diferença essencial entre mercado e política, qual seja: empresas respondem a acionistas; Prefeitos respondem a ciclos eleitorais.
E isso muda o jogo.
Como “precificar” então uma cidade, sua marca, sem cair na simplificação, mas, considerando seu efetivo reposicionamento?
Se o exercício fosse levado a sério, São Sebastião hoje seria visto como um ativo em transição: está deixando de ser um caso típico de dependência confortável, mas, ainda não é um exemplo consolidado de autonomia. Está no meio do caminho - e isso, para o mercado, significa volatilidade com potencial.
No curto prazo, sensível a decisões externas. No médio prazo, dependente da consolidação das novas receitas. No longo prazo, definido por uma pergunta incômoda: a cidade consegue sustentar seu funcionamento sem a centralidade dos royalties? O que está sendo evidenciado atualmente é o caminho regular para o fim da petrodependência.
O papel do cidadão - de eleitor a analista. Aqui a metáfora revela sua utilidade mais concreta.
Se cidades fossem ações, cidadãos não seriam meros beneficiários , mas definidos como acompanhantes ativos do desempenho. Os boletins oficiais deixariam de ser burocracia e passariam a ser lidos como relatórios: execução orçamentária como demonstração de resultado; arrecadação como indicador de tração e despesas como medida de eficiência
E, sobretudo, decisões políticas seriam avaliadas não apenas pelo impacto imediato, mas por sua contribuição à sustentabilidade futura.
A conclusão que importa. A comparação entre mercado e gestão pública não serve para reduzir a cidade a uma empresa. Serve para expor uma verdade mais desconfortável: valor público não se mede apenas pelo que se arrecada hoje, mas pela capacidade de sustentar amanhã.
São Sebastião está diante de um teste clássico - perder a tranquilidade da renda externa e provar que consegue construir sua própria base.
Se passar, deixa de ser um ativo dependente e se torna um caso de reconstrução inteligente. Se falhar, apenas confirmará o que o mercado sempre soube: riqueza fácil raramente ensina a gerar valor de verdade.
O povo está atento, como o mercado faz com seus ativos. O TCE faz suas análises e toma suas decisões. Mas, o contribuinte, o eleitor, e somente ele, decidirá na próxima eleição se o desvario das vozes críticas de momento e as más práticas administrativas passadas, ou se o modelo de gestão moderno aplicado atualmente com resultados concretos aos interesses da municipalidade merecem a aprovação.
E você, como precifica essa questão comparativa?
Comentários
Postar um comentário