A CIDADE ONDE O BRASIL CONVERGE

Porto, petróleo, turismo e território transformaram São Sebastião em uma peça estratégica do desenvolvimento nacional

Os registros - por documentos oficiais - comprovam de forma inequívoca a dinâmica da gestão orçamentária empreendida pelo Prefeito Reinaldinho Moreira. Os resultados ecoam.

Em 2025 foi preciso lançar intensa luz sobre o breu orçamentário.

Poucos municípios brasileiros concentram, simultaneamente, ativos energéticos, logísticos, ambientais e turísticos de tamanha relevância. É justamente essa convergência que faz da cidade um dos casos mais emblemáticos do litoral contemporâneo - um lugar onde crescimento econômico, pressão urbana, preservação ambiental e interesses nacionais passaram a disputar o mesmo espaço.

Por isso, analisar São Sebastião apenas pela ótica da política cotidiana é insuficiente. A cidade opera hoje numa escala muito maior.

Cheio de sonhos, um bom plano sobre a mesa e muita disposição para fazer as coisas acontecerem, tirar projetos do papel; reconquistar a imagem e credibilidade do Executivo; reposicionar a estratégia de desenvolvimento da cidade, eram medidas que estavam na agenda do dia do novo Prefeito.

À sua porta, todavia, batia uma dura realidade. No Legislativo havia questionamentos; no MP inquéritos; no TCE relatórios negativos e na Prefeitura déficit proibitivo.

A realidade encontrada em 2025 estava distante do período anterior de abundância financeira. Os royalties do petróleo - receita extraordinária que transformou a capacidade arrecadatória do município - deixaram de conviver com a mesma margem de conforto fiscal observada em anos anteriores. A pressão sobre as contas públicas tornou-se evidente.

Ao mesmo tempo, São Sebastião passou a ocupar posição ainda mais sensível no tabuleiro nacional de desenvolvimento.

Estruturalmente, faltava um pedaço da rodovia concedida pelo Estado para a concessionária Tamoios - ligando diretamente ao Porto; o PIB estava em queda; déficit orçamentário e turismo com melhor fluidez apenas numa estação do ano - o verão.

Não é crítica, são dados.

Ainda assim há quem esteja tentando desapropriar essa verdade. Não é incomum. É enganoso.

Há cidades brasileiras costeiras vivem do mar. E há cidades que vivem apesar do modo como exploram o mar. São Sebastião/ SP, está exatamente nessa linha de tensão - e talvez por isso seja um dos casos mais emblemáticos do Brasil contemporâneo. E digo isso sem exagero.

Numa figura inusual de linguagem diria que trata-se de uma "cidade federal". Não por um acaso já foi Área de Segurança Nacional.

A cidade abriga o TEBAR, uma das mais importantes infraestruturas de escoamento de petróleo do país; Porto organizado; logística rodoviária ampliada pelo Contorno Sul da Tamoios.

Em outras palavras: o município se tornou um ponto de convergência entre energia, comércio exterior, infraestrutura e circulação de riqueza.

É nesse contexto que ganha dimensão a articulação política conduzida pelo prefeito Reinaldinho em torno da expansão portuária. Esse pé no freio chocou o mercado, já que o modelo de desestatização que estava em audiência pública já estava "precificado" na ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O debate nunca foi simplesmente contra ou a favor do Porto.

A questão central sempre foi outra: qual modelo de desenvolvimento São Sebastião deseja construir para as próximas décadas. A suspensão do projeto de desestatização em debate nacional - após articulações junto ao Ministério de Portos e Aeroportos - unindo-se às forças locais do setor - demonstrou que a cidade decidiu reivindicar protagonismo sobre o próprio destino estratégico.

A experiência internacional mostra que cidades portuárias que negligenciam governança territorial acabam reproduzindo o mesmo padrão: o Porto cresce, a arrecadação aumenta, a pressão urbana se intensifica e os impactos ambientais se acumulam. Sem coordenação institucional, infraestrutura social e planejamento urbano, o desenvolvimento transforma-se em enclave econômico.

São Sebastião tenta evitar exatamente esse risco.

A cidade é um dos alfinetes no mapa nacional de desenvolvimento - sendo território onde tudo converge. São Sebastião não é apenas uma cidade costeira. Ela desata um nó estratégico. Tenho escrito a esse respeito neste espaço.

Essa combinação - petróleo + porto - cria um cenário clássico de intensificação logística com externalidades ambientais concentradas. O crescimento econômico está contratado, e a capacidade de governança ainda está em construção.

Um mandato eletivo de 4 anos, não se avalia conclusivamente com apenas um ano e meio.

Também é de sua iniciativa a busca de apoio do turista para preservar a cidade ambientalmente, por meio de uma contribuição - TPA, quando esse visitar a cidade. Houve alteração no Código Tributário do Município. Procedimentos adequados, que culminou com abertura de consulta pública.

E isso ocorre ao mesmo instante em que uma pauta pode entornar o tambor no STF - Supremo Tribunal Federal - uma liminar que, se cair e a lei for julgada constitucional - fará com que os royalties do petróleo passem a ser distribuídos igualitariamente para todos os municípios brasileiros.

A perda de receita é um risco iminente.

A moldura é quase perfeita: praias de reconhecimento internacional, biodiversidade marinha exuberante, inclusive com a consolidação da observação de baleias como novo vetor turístico.

A presença sazonal de espécies migratórias - como as jubartes - insere o município em uma rota global de turismo de natureza, agregando valor simbólico e econômico à chamada economia azul.

O contrato com a Sabesp para universalização do saneamento, com redução do prazo de 30 para 15 anos, é um passo significativo. Em termos técnicos, trata-se de uma decisão alinhada com evidências amplamente consolidadas: a maior parte da poluição marinha tem origem terrestre. Investir em coleta e tratamento de esgoto é, objetivamente, uma das ações mais eficazes para proteção costeira.

Não se trata apenas de coexistência de atividades.

Como uma coisa leva a outra, há ainda a ocupação desordenada do solo urbano - e toda sorte de impacto que isso provoca sobre a cidade.

O ativo invisível da cidade é o capital natural.

A vocação turística de São Sebastião não é um detalhe - é seu portfólio mais sofisticado. A maior riqueza de São Sebastião não está nos contratos, nem nos terminais, nem nas projeções logísticas. Está no que pode ser perdido - rápido.

Turismo de natureza não é resiliente à degradação.

Ele é altamente sensível a ela. Relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente são claros: a qualidade ambiental percebida define a permanência - ou o abandono - de destinos costeiros no mapa global. O turismo é consequência direta da integridade ambiental.

O desenvolvimento saudável será decidido na capacidade - ou incapacidade - das cidades costeiras de gerir seu território com inteligência, rigor técnico e visão de longo prazo.

E, nesse sentido, falam mais alto na vida do cidadão as ações proativas e efetivas do Governo Reinaldinho, mais imprescindível que o som bélico de línguas nervosas dos minguados críticos - ávidos por derribar o que está protegido e em desenvolvimento pelo forte dos cidadãos sebastianenses.