O PETRÓLEO REDESENHA O LITORAL DE SP

 A região entrou definitivamente na nova geografia econômica do país - e as Câmaras Municipais decidem se ser protagonistas do futuro, não testemunhas do colapso urbano

Há momentos em que a política municipal deixa de tratar apenas do cotidiano administrativo e passa a enfrentar aquilo que redefine gerações inteiras. O Litoral Norte de SP entrou exatamente nesse ponto da história.

Os investimentos previstos pela Petrobras para a expansão da produção de petróleo e gás na Bacia de Santos, especialmente diante das perspectivas envolvendo o poço de Aram, assim como os negócios portuários em debate nacional, não significam apenas crescimento econômico, mas, uma complexa reorganização territorial, pressão urbana, transformação logística, reconfiguração portuária e disputa sobre o modelo de desenvolvimento que prevalecerá nas próximas décadas.

Nenhuma cidade atravessa transformações dessa magnitude sem tensão.

A experiência brasileira demonstra que grandes investimentos podem produzir prosperidade, mas também desordem territorial, especulação imobiliária, colapso viário, déficit habitacional, sobrecarga nos serviços públicos e desigualdade acelerada quando o planejamento institucional chega tarde demais.

Há diversos estudos acadêmicos, ensaios críticos de especialistas, enfim, nesse sentido. O país já assistiu a esse roteiro em diferentes polos energéticos e portuários. E justamente por isso o momento atual exige maturidade política incomum.

Nesse contexto, ganha relevância o movimento da Câmara Municipal de Caraguatatuba e a Câmara Municipal de São Sebastião Oficial. Ao contrário da visão ultrapassada que reduz o Legislativo local à função cartorial de votar projetos do Executivo, o novo cenário exige vereadores capazes de participar da arquitetura institucional do desenvolvimento regional.

Revisão de planos diretores, atualização de legislação urbana, disciplinamento territorial, mediação social, fiscalização preventiva, participação técnica em processos decisórios e integração regional, análise de política pública com inteligência fiscal, mobilidade viária, enfim, deixarão de ser temas periféricos ou esporádicos. Serão o núcleo da estabilidade futura das cidades, a agenda do dia.

Os presidentes Antonio Carlos Junior e Edgar Celestino parecem compreender a dimensão desse processo ao manter interlocução com deputados estaduais, parlamentares federais, equipes técnicas e agentes públicos envolvidos na nova dinâmica econômica do litoral paulista.

O ponto central, porém, não está nos encontros políticos em si. Está no reconhecimento de que o Legislativo precisará abandonar a postura reativa para assumir papel de coordenação institucional permanente. Porque o petróleo não aguardará o tempo lento da burocracia municipal.

Os maiores impactos dos ciclos econômicos nunca chegam primeiro aos gabinetes estaduais ou federais. Eles chegam às ruas, aos bairros, aos serviços públicos municipais, o trânsito, à moradia, ao saneamento, à pressão imobiliária e à infraestrutura urbana. As decisões tomadas agora definirão o desenho urbano, econômico e social das próximas décadas.

As decisões de hoje determinarão onde haverá desenvolvimento organizado e onde surgirão bolsões de pressão urbana. Definirão se os municípios capturarão riqueza pública ou apenas absorverão impactos privados.

E talvez esteja justamente aí o fato político mais importante deste momento: os vereadores desta legislatura deixaram de ser apenas representantes locais. Foram convocados pelas circunstâncias históricas a participar de uma discussão estratégica sobre o futuro do litoral paulista e sobre o próprio reposicionamento econômico do Brasil.

Poucas legislaturas recebem uma responsabilidade dessa dimensão.

Os municípios que fracassaram em grandes ciclos econômicos no Brasil tiveram algo em comum: o planejamento chegou depois dos investimentos. Quando o Legislativo não participa da formulação urbana, regulatória e territorial desde o início, a cidade perde capacidade de conduzir o próprio destino.

Por isso, a revisão de leis urbanísticas, os debates sobre zoneamento, os planos de desenvolvimento, os mecanismos de controle territorial, as exigências de compensação urbana, a integração regional e a participação formal nos processos decisórios deixarão de ser temas periféricos. Serão medidas de defesa estrutural das cidades.

Os prefeitos Reinaldinho Moreira e Mateus Veneziani da Silva estão diante dessa agenda - e articulam medidas, investimentos, planos. Mas ela já ultrapassa governos. Trata-se agora de uma discussão de Estado, de longo prazo e de responsabilidade compartilhada.

O petróleo transformará o litoral paulista.

A questão verdadeira é outra: se as cidades participarão dessa transformação com inteligência institucional ou se correrão atrás dos impactos quando eles já tiverem escapado ao controle público. E justamente para não incorrer no erro do passado que os gestores das cidades atuais se dedicam a mudar o jogo.

Poucas legislaturas municipais terão a oportunidade - e o peso histórico - de participar de decisões capazes de alterar a trajetória econômica de toda uma região.

Esta é uma delas.