NOVOS ESTUDOS REVISAM A DEFINIÇÃO DE MALDIÇÃO DOS ROYALTIES
A literatura econômica já não discute apenas os riscos da dependência dos royalties, mas também os efeitos positivos que a atividade petrolífera produz sobre a economia regional
Durante muitos anos, consolidou-se no Brasil uma interpretação segundo a qual os royalties do petróleo estariam associados a uma espécie de "maldição dos recursos naturais".
A tese ganhou força a partir de estudos que identificavam padrões recorrentes em municípios beneficiados por receitas petrolíferas: expansão de gastos correntes, dependência fiscal, baixo esforço de arrecadação própria e dificuldades para transformar riqueza temporária em desenvolvimento permanente.
A preocupação era legítima.
Instituições como a Universidade Candido Mendes - Campos a USP - Universidade de São Paulo o Ipea e diversos centros de pesquisa brasileiros produziram trabalhos relevantes demonstrando que o simples ingresso de recursos extraordinários nos cofres públicos não garante avanços equivalentes em indicadores sociais, econômicos ou de qualidade da gestão pública.
A partir dessas evidências, difundiu-se a ideia de que a abundância de receitas petrolíferas poderia produzir distorções fiscais e administrativas capazes de comprometer o desenvolvimento de longo prazo.
Ocorre que o debate evoluiu.
Sem invalidar as conclusões anteriores, estudos mais recentes passaram a incorporar variáveis que receberam menor atenção nas primeiras análises. Entre elas, os efeitos econômicos indiretos gerados pela cadeia do petróleo e do gás sobre os territórios beneficiados.
Pesquisas conduzidas no âmbito da FGV EPGE - EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças especialmente por economistas como Maurício Canêdo, mostram que a atividade petrolífera produz impactos que transcendem os repasses de royalties. Empregos, serviços especializados, logística, comércio, construção civil, arrecadação tributária e investimentos privados compõem uma dinâmica econômica que frequentemente beneficia não apenas os municípios diretamente alcançados pelas receitas, mas também cidades vizinhas.
A constatação é relevante porque ajuda a corrigir uma simplificação que se tornou comum ao longo dos anos. O problema não está necessariamente nos royalties. Tampouco na atividade petrolífera da Petrobras- e/ou qualquer outra petrolífera. O problema está na forma como Governos locais administram uma receita extraordinária, finita e sujeita às oscilações dos mercados internacionais.
Em outras palavras, a chamada "maldição" não decorre da existência da riqueza, mas da incapacidade de convertê-la em sustentabilidade fiscal e desenvolvimento duradouro.
Essa distinção é especialmente importante para municípios que recebem volumes significativos de receitas vinculadas ao petróleo. O desafio contemporâneo já não consiste apenas em discutir quanto se arrecada. A questão central é como utilizar esses recursos para fortalecer a capacidade financeira do município, diversificar sua base econômica e reduzir vulnerabilidades futuras.
Nesse sentido, a própria literatura econômica aponta um caminho relativamente consensual: controle das despesas correntes, fortalecimento da poupança pública, ampliação da arrecadação própria, investimentos estruturantes e formação de ativos permanentes para a sociedade.
É justamente nesse ponto que o debate sobre royalties deixa de ser uma discussão sobre petróleo e passa a ser uma discussão sobre gestão pública, como tem feito, por exemplo, o Prefeito Reinaldinho Moreira no comando da Prefeitura de São Sebastião
Os recursos provenientes dessa atividade continuarão sujeitos aos ciclos da economia global, aos preços internacionais e às transformações do setor energético. A capacidade de um município atravessar essas mudanças com estabilidade dependerá menos do volume de royalties que recebe e mais da qualidade das decisões tomadas enquanto esses recursos estão disponíveis.
Os novos estudos não absolvem os erros identificados no passado. Tampouco descartam os riscos da dependência fiscal. O que eles demonstram é algo mais sofisticado: a riqueza associada ao petróleo pode gerar desenvolvimento regional relevante quando acompanhada de responsabilidade fiscal, planejamento e visão de longo prazo.
A verdadeira discussão, portanto, já não é se os royalties representam uma bênção ou uma maldição. A questão que permanece é o que cada município decide fazer com essa oportunidade. E também a este respeito, fiz uma ensaio crítico destacando a importância do papel do Poder Legislativo de cada cidade, quando citei a Câmara Municipal de São Sebastião Oficial e a Câmara Municipal de Caraguatatuba
Leia o artigo do Canêdo: https://ibre.fgv.br/.../09ce2025_mauricio_canedo_pinheiro...
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