A CONTA DAS BETS CHEGA AO CONTRIBUINTE
A iniciativa de São Sebastião ao reconhecer a ludopatia como demanda da saúde pública, amplia o debate sobre um mercado bilionário cujos custos já chegam aos CAPS, às famílias e às políticas públicas.
A decisão da Prefeitura de São Sebastião de incorporar o atendimento especializado à dependência em apostas on-line à Rede de Atenção Psicossocial transcende a esfera administrativa local.
À primeira vista, trata-se apenas da ampliação de um serviço público de saúde. Na prática, representa o reconhecimento de um dos mais recentes desafios da saúde mental brasileira: uma demanda que cresce silenciosamente, impulsionada pela expansão das apostas digitais e por seus impactos sobre indivíduos, famílias e comunidades.
Durante décadas, o jogo patológico esteve associado a cassinos, bingos e máquinas caça-níqueis. Hoje ele cabe no bolso, funciona 24 horas por dia, utiliza algoritmos sofisticados para manter o usuário conectado e alcança milhões de brasileiros por meio da publicidade digital, do esporte e das redes sociais. Não se trata apenas da facilidade de apostar, mas da forma como essas plataformas são concebidas.
Em poucas áreas a velocidade da transformação social foi tão grande. Em menos de uma década, o Brasil passou da proibição quase absoluta dos jogos de azar para um dos maiores mercados digitais de apostas do mundo. O Estado ainda tenta compreender consequências que o mercado já incorporou à rotina de milhões de brasileiros.
Estudos em economia comportamental e psicologia mostram que notificações constantes, recompensas variáveis, estímulos personalizados e mecanismos de quase vitória prolongam o tempo de permanência do usuário e favorecem padrões compulsivos de comportamento.
O jogo deixou de ser apenas uma atividade recreativa; tornou-se também um produto desenhado para disputar atenção e permanência.
Não por acaso, a World Health Organization (WHO) - OMS reconhece o transtorno do jogo como uma condição de saúde mental. Tampouco é coincidência que o próprio Ministério da Saúde tenha publicado orientações específicas para o atendimento dessa nova demanda nos serviços públicos.
Enquanto grande parte do debate nacional permanece concentrada na arrecadação tributária das chamadas bets, sob determinação do Prefeito Reinaldinho Moreira, a Secretaria de Saúde de São Sebastião desloca a discussão para quem paga a conta invisível desse mercado: as famílias. O impacto da ludopatia raramente termina na perda financeira.
Os efeitos extrapolam a esfera privada.
Endividamento crônico, perda de produtividade, adoecimento mental e desestruturação familiar acabam produzindo custos que recaem sobre toda a sociedade, especialmente sobre os sistemas públicos de saúde e assistência social.
Em outras palavras, parte da riqueza produzida pelo mercado das apostas retorna ao Estado na forma de despesas sociais crescentes.
O dependente deixa de perseguir apenas o lucro. Passa a perseguir a recuperação das perdas. É justamente essa lógica que transforma o jogo em compulsão. Nesse ponto, surge uma questão que ultrapassa a saúde pública e alcança a ética empresarial.
Até que ponto plataformas digitais, influenciadores, agências de publicidade e operadores de apostas podem alegar neutralidade quando utilizam ferramentas desenvolvidas precisamente para prolongar o tempo de permanência do usuário e estimular novas apostas?
Também cresce a discussão jurídica sobre os limites da responsabilidade das plataformas.
Reguladores e tribunais passaram a questionar até que ponto empresas que utilizam sofisticados mecanismos de retenção de usuários podem limitar sua responsabilidade aos termos de uso. A tendência internacional aponta para deveres cada vez maiores de prevenção, monitoramento e intervenção diante de comportamentos compulsivos.
Diversos países já responderam parcialmente a essa pergunta endurecendo regras de publicidade, impondo limites automáticos de perdas, sistemas de autoexclusão e mecanismos obrigatórios de identificação de jogadores em risco. O Brasil começa a trilhar esse caminho, mas ainda reage aos efeitos com velocidade menor do que aquela com que o mercado se expandiu.
Economistas chamam esse fenômeno de externalidade negativa: quando parte do lucro privado gera custos posteriormente absorvidos por toda a coletividade. No caso das apostas, esses custos aparecem na saúde pública, na assistência social, na Justiça, na perda de produtividade e na deterioração das relações familiares.
Não por acaso, cresce também a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos órgãos de defesa do consumidor e da Justiça sobre publicidade enganosa, divulgação irregular por influenciadores e práticas comerciais potencialmente abusivas. O desafio, entretanto, vai além da fiscalização. Nenhuma regulamentação substituirá políticas de prevenção, educação financeira, alfabetização digital e fortalecimento da saúde mental.
Talvez seja cedo para afirmar que São Sebastião inaugurou um novo paradigma de política pública. Mas, fato é que, mercados inovam com rapidez; enquanto as Políticas públicas quase sempre chegam depois.
Quando um município consegue inverter essa lógica e preparar suas instituições antes que os danos se tornem irreversíveis, talvez esteja oferecendo mais do que um novo serviço de saúde; quem sabe um caminho para o país.
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