AUDIÊNCIA SOBRE OBRAS ACABOU SENDO SOBRE GOVERNANÇA

Quando um secretário explica por que obras públicas foram interrompidas, o que está em análise deixa de ser apenas o concreto, o asfalto ou os contratos. O que efetivamente se discute é a qualidade da gestão pública.

Após uma renovação de 58% da legislatura entre a composição anterior e a atual, resultado de um eleitorado que demonstrou desejar mudanças na atuação do Legislativo de São Sebastião, alguns episódios passaram a marcar esse primeiro ano e meio de mandato. Entre eles, destaca-se a rejeição unânime das contas de um ex-prefeito, em decisão que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Não me recordo de ter havido um placar dilatado dessa forma em outras ocasiões em decisões sobre Pareceres do TCE.

No dia 1º deste mês de julho, poucos dias antes da celebração da Revolução Constitucionalista, o secretário municipal de Obras compareceu à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial - em atendimento a uma convocação. Embora a audiência tivesse como foco contratos rescindidos, pavimentação e obras paralisadas, o debate acabou revelando uma questão mais ampla: a governança da administração pública.

Ao explicar que diversas obras haviam sido previstas no orçamento da administração anterior, mas sem recursos financeiros suficientes para sua continuidade, o secretário apresentou uma observação tecnicamente correta: orçamento não significa disponibilidade de caixa. A Lei Orçamentária autoriza a realização de despesas, mas não assegura, por si só, a existência dos recursos necessários para sua execução.

Essa explicação, entretanto, conduz a uma questão relevante: se não havia disponibilidade financeira suficiente para concluir determinados empreendimentos, quais foram os critérios que justificaram o início dessas obras?

Quando empreendimentos públicos são interrompidos por insuficiência de recursos, a discussão deixa de ser exclusivamente financeira e passa a envolver planejamento, programação orçamentária, gestão de riscos e responsabilidade administrativa.

O debate ganha dimensão ainda maior diante da existência de pareceres técnicos desfavoráveis sobre contas de exercícios anteriores, procedimentos instaurados por órgãos de controle e investigações relacionadas à situação fiscal do município, como no caso do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Esses elementos, por si sós, não representam condenações nem autorizam conclusões antecipadas. Revelam, contudo, um contexto institucional que exige transparência, planejamento e demonstrações objetivas de capacidade administrativa.

Na administração pública contemporânea, responsabilidade técnica e responsabilidade política são dimensões complementares. Talvez esse tenha sido o principal resultado da audiência.

Mais do que discutir obras específicas, o encontro evidenciou que o grande desafio de São Sebastião consiste em consolidar um modelo de gestão baseado em planejamento consistente, governança, controle interno e responsabilidade fiscal. Obras podem ser retomadas; conquanto, a confiança institucional, quando comprometida, costuma exigir muito mais tempo para ser reconstruída.

Nesse contexto, a atual administração tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal, à recuperação da credibilidade junto a fornecedores, ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos e ao equilíbrio das contas municipais, com o objetivo de restabelecer condições administrativas mais favoráveis e buscar a aprovação futura de suas contas pelo TCE/SP.

Em última análise, essa talvez seja a obra pública mais complexa de qualquer governo a frente da Prefeitura de São Sebastião: reconstruir a capacidade de gestão, fortalecer as instituições e recuperar a confiança da sociedade. Facebook: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/pfbid0nx61oonrPx76AGRSNqyQoaK9sA9mtkpkA9Fhmhy5WtfUfhKUsKpW8rju3Z7SeQBul